Novo Marco Legal do Saneamento | Resumo da Lei n.º 14.026/2020 | Dr. Mauri Lima

Dr. Mauri Lima (OAB 28.541/SC), advogado em Jaraguá do Sul com mais de 17 anos de experiência, explica as principais características do novo Marco Legal do Saneamento.
Sancionada em julho de 2020, a Lei Federal n.º 14.026 atualizou a legislação anterior, Lei nº 11.445/2007, trazendo novos eixos estruturantes e metas de universalização.
A lei tem como objetivo garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033. Entre as mudanças estão a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), a regionalização da gestão dos serviços e a uniformização da regulação pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Além disso, a lei incentiva a concessão dos serviços, extinguindo os contratos de programa e promovendo a participação do setor privado. Mauri destaca a importância dessas mudanças para a melhoria dos serviços de saneamento básico no Brasil.
---------------------------------
💙 BAIXE MATERIAL RICO SOBRE MARCO LEGAL
conteudo.karta...
---------------------------------
💙 SOBRE A KARTADO
A Kartado auxilia empresas de saneamento por meio de serviços como gestão de ativos, apontamentos e gestão de obras. Nossa expertise garante a otimização de recursos e a eficiência operacional, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saneamento.
Conte com a Kartado para soluções inovadoras e eficazes na gestão de suas operações.
---------------------------------
💙 Siga a Kartado nas redes sociais:
Instagram @kartado.com.br
LinkedIn: www.linkedin.com/company/kartado/
🔹 Quer falar com um dos nossos especialistas?go.kartado.com...

💙 CONFIRA MAIS EPISÓDIOS DO PODCAST:
🔸Conservação rodoviária: Melhores práticas para infraestrutura
• Conservação rodoviária...
🔸 Gestão de equipe interna para digitalização nas empresas
• Gestão de equipe inter...
🔸 Os benefícios do brilho da operação e da engenharia
• Os benefícios da corre...
🔸 Criação de indicadores para Análise de Dados Preventivos
• Criação de indicadores...

[@kartado]

Baixe conteúdo sobre Marco Legal do Saneamento: conteudo.kartado.com.br/marco-legal-saneamento

[@kartado]

🟦 Conheça o Dr. Mauri Lima:
instagram.com/mauri_edgar_padilha/
www.linkedin.com/in/mauri-lima-8a934426a/

[@DaianedeSouza-seo-jornalista]

Ótimo profissional! 🤲

[@kartado]

👏💙

[@MarketingKartado]

💙

[@kartado]

💙

[@joaoluizdesouza2496]

Muito legal!

[@kartado]

Obrigadao, João!