🔴NOVO TEMA 1214 - REPETITIVO CRIMINAL NO STJ🔴
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- Опубликовано: 8 фев 2025
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O STJ definiu isso aqui:
É obrigatória a redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. Todavia, não implicam 'reformatio in pejus' a mera correção da classificação de um fato já valorado negativamente pela sentença para enquadrá-lo como outra circunstância judicial, nem o simples reforço de fundamentação para manter a valoração negativa de circunstância já reputada desfavorável na sentença.
Entender isso aqui poderá ser decisivo na sua aprovação. Por isso mesmo eu gravei esse vídeo.
Espero que gostem.
Vamos em frente!
Pedro Coelho
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Que bela explicação! Obrigada por sempre deixar um breve resumo nas legendas... facilita muito para anotações.
Explanação teratológicamente excelente!
Muito bom
Batendo meu ponto, aqui! 🥰
Se não me engano, uma questão nesse sentindo foi cobrada no último concurso de Procurador da República, em 2022, uma vez que, embora a tese ainda não tivesse sido apreciada em sede recurso repetitivo, já era adotada pelo STJ. Agora que se tornou vinculante, vão chover questões 😅 excelente aula, professor!
ótimo
Muito boa explicação. Sensacional
👏👏
O problema e ki na pratica neim o proprio stj segue as suas jurisprudencias