Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil
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- Опубликовано: 26 окт 2024
- 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais
Compreende-se por federalismo a forma de organização do Estado em que os entes federados são dotados de autonomia política, administrativa, tributária e financeira e se aliam na criação de um governo central por meio de um pacto federativo.
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