Restituição de Contribuição Previdenciária para SERVIDORES ESTADUAIS
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- Опубликовано: 28 окт 2024
- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO ⚠️
⚠️ Você pode ter direito a restituição de contribuição previdenciária.
✅ Sim, entre outubro de 2016 e março de 2020 vigorou no RS a isenção de restituição previdenciária para aposentados acometidos de;
Tuberculose ativa;
Câncer
Alienação mental (alzheimer);
Esclerose múltipla;
Cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
Hanseníase;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkison;
Paralisia irreversível e incapacitante,
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante);
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
entre outros que a lei indicar, com base na medicina especializada
👉 Por isso a indicação é para que todos que possuem direito a essa restituição, é para procurar um especialista em Direito Tributário e reaver estes valores.
Boa noite. Gostaria de saber se a Lei é para todos Estados do Brasil? Obrigada
QUERO ENTRAR EM CONTATO PARA SABER MAIS
BOM DIA! O CONFISCO SALARIAL DOS 27 MESES? PRECISAMOS E COM URGÊNCIA. POR CARIDADE, DEVOLVA NOSSO SALARIO.. DEVOLVA NOSDO SALARIO
ME LIGUEI QUERO FALAR SOU APOSENTADA POR INVALIDEZ PISIQUIATRA DEPRESSÃO
Somente estadual????
A lei é valida apenas para servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul
@@mmtadvogados Você conhece a emenda constitucional número 103? Se puder dê uma olhada nos artigos 40 e 149.. Meu pai é aposentado, servidor público federal do RJ e a bastante tempo é descontado do salário dele a previdencia.. isso é absurdo.. fizeram um rombo usando esse dinheiro e agora o aposentado que paga a conta? Esse rombo não acaba nunca.. muito estranho.
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