Sofri acidente de trabalho e não tenho carteira assinada, quais são os direitos?

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00:10 Quais são os principais direitos trabalhistas de quem sofre um acidente de trabalho e tem a carteira assinada?
01:16 Quais são os requisitos para ter a carteira de trabalho assinada?
02:44 Por que ter a carteira de trabalho assinada faz diferença em casos de acidente de trabalho?
03:38 Como fazer valer os direitos de quem sofreu um acidente de trabalho e preenche todos os requisitos de um trabalhador que deveria ter a carteira assinada?
03:45 O que o advogado pode fazer para fazer valer os direitos do trabalhador que sofreu um acidente?
03:57 O que é reconhecimento de vínculo?
05:17 Como ter maiores chances de sucesso num processo como esse?
05:50 O que pode servir como prova nesse processo?
Você já se perguntou quais são os direitos de um trabalhador que não possui a carteira assinada e sofre um acidente de trabalho? É sobre isso que iremos conversar no vídeo de hoje, então acompanhe!
Bom, sabemos que existem trabalhadores que não possuem a carteira assinada, mas trabalham seguindo alguns requisitos semelhantes ao de trabalhadores de carteira assinada, e é exatamente aqui que entra a questão chave do assunto. Se um trabalhador informal, está trabalhando como se fosse um trabalhador formal, ele possui os mesmos direitos em caso de acidente de trabalho!
"Mas Dra. Ana, quais são esses requisitos de um trabalhador de carteira assinada?"
1º Requisito - pessoalidade: em caso de trabalhadores que precisam prestar o serviço de modo pessoal, apenas ele consegue executar o serviço.
2º Requisito - não eventualidade: quando o trabalho prestado não pode ser eventual para a empresa, tem que ser rotineiro, ou seja, você tem uma jornada de trabalho a cumprir.
3º Requisito - subordinação: quando você precisa cumprir ordens de superiores.
4º Requisito - remuneração: quanto o trabalho prestado é remunerado pela empresa.
Quando um trabalhador que não possui a carteira de trabalho assinada, passa a preencher esses requisitos, em casos de acidente de trabalho, ele passa a ter os mesmos direitos de outros trabalhadores, como, por exemplo, a indenização e estabilidade.
Mas atenção, para fazer valer esse direito, você irá precisar de auxílio de um advogado especialista na área trabalhista, pois ele irá solicitar um processo trabalhista pedindo reconhecimento do vínculo do empregado, ou seja, ele vai pontuar os requisitos que você preenche e por conta disso é um funcionário CLT, mas houve um erro no contrato de trabalho e a sua carteira não foi assinada. Feito isso, o juiz irá analisar o processo e se provado, você passa a ter os mesmo direitos de um CLT.
E para finalizar, uma dica de ouro para ter mais chances de sucesso nesse tipo de processo, é apresentando provas, como, por exemplo, fotos do ambiente de trabalho, comprovantes de transferência ou recibos assinados e a prova mais importante e indispensável: TESTEMUNHAS.
Esperamos ter sanado algumas dúvidas desse assunto e apresentando todas as provas e com um bom advogado, provavelmente você terá um resultado positivo no seu processo!
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