🔔 Fique por dentro do Princípio do Tratamento Mais Favorável (Artigo 20) 🔔 📜 Introdução No vídeo de hoje, exploramos o Artigo 20 da nova lei moçambicana, que estabelece o princípio do tratamento mais favorável nas relações de trabalho. Esse artigo é crucial para garantir que as condições de trabalho sejam sempre, no mínimo, tão favoráveis quanto as normas legais. 📌 Destaques do Artigo 20 Parágrafo 1: Normas não imperativas podem ser afastadas por acordos coletivos ou contratos individuais, desde que sejam mais favoráveis ao trabalhador. Parágrafo 2: Normas imperativas, que protegem direitos fundamentais, não podem ser afastadas ou modificadas. 📖 Exemplo Prático Vamos a um exemplo prático de como esse artigo se aplica no dia a dia de trabalhadores e empregadores, ilustrando como normas de trabalho podem ser flexibilizadas para benefício dos trabalhadores, enquanto direitos fundamentais, como o salário mínimo, são rigorosamente protegidos. 👍 Gostou do conteúdo? Se você achou este vídeo útil, não se esqueça de: ✔ Curtir o vídeo ✔ Compartilhar com amigos e colegas ✔ Inscrever-se no canal para mais conteúdos legais como este 📬 Dúvidas ou sugestões? Deixe seu comentário abaixo. Estamos aqui para ajudar e ouvir suas opiniões!
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📜 Introdução
No vídeo de hoje, exploramos o Artigo 20 da nova lei moçambicana, que estabelece o princípio do tratamento mais favorável nas relações de trabalho. Esse artigo é crucial para garantir que as condições de trabalho sejam sempre, no mínimo, tão favoráveis quanto as normas legais.
📌 Destaques do Artigo 20
Parágrafo 1: Normas não imperativas podem ser afastadas por acordos coletivos ou contratos individuais, desde que sejam mais favoráveis ao trabalhador.
Parágrafo 2: Normas imperativas, que protegem direitos fundamentais, não podem ser afastadas ou modificadas.
📖 Exemplo Prático
Vamos a um exemplo prático de como esse artigo se aplica no dia a dia de trabalhadores e empregadores, ilustrando como normas de trabalho podem ser flexibilizadas para benefício dos trabalhadores, enquanto direitos fundamentais, como o salário mínimo, são rigorosamente protegidos.
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Obrigado pela aula força tutora continue nos trazer mais aulas que assim enche de conhecimentos as nossas mentes