TUDO sobre o artigo 217 A do Código Penal - Estupro de vulnerável
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Conheça todos as características do crime do artigo 217 A do Código Penal: Ação Penal, distinção para outros crimes etc
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Novo por aqui...Sou professor de Direito Penal e Processo Penal!! Aula ótima!!
Sugerimos que os artigos mostrados tenham mais visibilidade!!
Aula muito esclarecedora, sou seu fã Doutora
Linda, muito obrigada!
Maravilhosa! Ótimos esclarecimentos!
Oi Prof! Faz um vídeo pra assistência de acusação
Gostaria de saber se eu posso entrar com pedido com ajuda de custo ou uma renda pra ajudar pagar gasto psicóloga . Entre outro
estudo conmu qual diferesa
Linda lição
Poderia me ajudar por favor Uma criança de 8 anos, que foi abusada por um de 17 anos, se encaixa nessa acusação? Dando queixa pode ser preso hoje com 18 anos
Alguém poderia me ajudar como faço pra acompanhar a denuncia , pois não tenho condições de pagar advogado
Só pesquisar o contato da defensoria pública do seu estado. Põe no Google. Então agenda por telefone ou presencialmente seu atendimento. É um direito constitucional. Busque-o!
Professora vc poderia dar uma aula sobre como absolver alguém no caso de 217-a seria uma boa aula e bem diferente
Pra que? Kkkkkkkkk
Adulto com criança, não tem que absolver não
@@xXxSweet.NightmareXxX cabei de cair num golpe dos cara estorquir fingindo ser parente tlgd ?
A mina mandou foto de cnh mano kkkkkkkkk se der bo e a cnh for de outra pessoa eu to fudido
@@yuriizaguirre1105como assim mano ?
Existe chance de diminuir a pena do estrupo vulnerável quando réu e primário
Também queria saber...
Quando o acusado é pai da vítima, existe agravante? O ato sendo realizado qnd a criança estava dormindo
Não sei os detalhes, mas pode ser que essa situação se enquadre nas agravantes genéricas do art. 61 do CP e, a depender da idade da criança, também nas circunstâncias judiciais desfavoráveis do art. 59 do CP. Ambas autorizam aumentar a pena base até o limite legal, na primeira fase da dosimetria. E, também, causa de aumento de pena do art. 226, II, do CP (crime cometido contra descendente), na terceira e última fase do cálculo. Posso estar errado, mas se tipificarmos esse fato como estupro de vulnerável, a agravante genérica de ser a vítima criança não pode ser utilizada, porque é elementar desse tipo penal (ser a vítima menor de 14 anos). Uma vez que temos a previsão da majorante do art. 226, seria possível aumentar a pena base, com fundamento na idade da vítima (quanto menor a idade, mais se justifica a aplicação ou proximidade da pena máxima cominada em abstrato). E, também, na circunstância de o autor valer-se das relações domésticas para a prática do crime (art. 61, II, f). Concomitantemente, também seria possível majorar a pena na terceira fase, por ser o autor ascendente da vítima. Até onde sei, a jurisprudência do STJ entende que não há bis in idem.
@@PCMatos foi certeiro.
O genitor foi condenado a 14 anos 4 meses e 24 dias
@@angel_vstsvter relação sexual com uma pessoa acima de 14 anos não é crime se um homem mais velho se relacionar com uma menina acima de 14 anos e ele for espancado pelos pais da garota ou levar uma surra os pais da garota podem ser presos?
Mulher gestante entra em vulnerável?
Excelente dia!?
Olá
Excelente aula professora
Como eu gostaria que vc entrasse no casa do meu filho 😊