Queimada hoje em Itaú de Minas

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  • Опубликовано: 29 окт 2024
  • Queimadas são um problema grave em Minas Gerais, incluindo a cidade de Itaú de Minas, onde incidentes recentes têm afetado o meio ambiente e a saúde da população. As queimadas prejudicam não só a vegetação, mas também os animais e as pessoas que sofrem com a poluição do ar, causando problemas respiratórios, especialmente em idosos e crianças.
    A legislação brasileira é clara quanto a isso: provocar queimadas é crime. A Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punições rigorosas para quem causa incêndios. Recentemente, a Lei 14.944/24 entrou em vigor, fortalecendo o combate às queimadas ao instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa nova lei tem o objetivo de equilibrar a necessidade do uso controlado do fogo em áreas rurais com a preservação ambiental, garantindo a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade.
    A penalidade para quem provoca incêndios pode incluir reclusão de dois a quatro anos, além de multas, conforme estabelecido pela Lei dos Crimes Ambientais. A população pode denunciar queimadas ilegais através do serviço LigMinas, pelo número 155, que registra e responde às denúncias ambientais.
    A mobilização das autoridades e da sociedade é essencial para conter esses crimes e proteger o meio ambiente e a saúde pública.

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