Qual servidor tem direito a licença prêmio?

Embora a licença prêmio tenha sido extinta na esfera federal e em algumas administrações estaduais e municipais, milhares de servidores ainda têm direito a receber essa recompensa por assiduidade, e em alguns casos até mesmo em dinheiro.
➤O que é a licença prêmio?
A licença prémio é uma vantagem que confere ao servidor público 90 dias de afastamento a cinco anos de efetivo exercício. É importante consultar o estatuto do servidor municipal ao qual você é vinculado.i
➤Quem pode ter a indenização da licença prêmio em dinheiro?
É comum que muitos servidores tenham se aposentado sem usufruir da licença prêmio. Em geral, as administrações públicas omitem a informação de que o servidor tem direito adquirido à indenização pecuniária. Ou seja, pode receber em dinheiro o benefício não usufruído.
🔺O servidor tem 5 anos para requerer a indenização de licença prêmio, a partir da data em que ocorreu a aposentadoria
Se você é servidor público, precisa saber agora se em seu caso esse direito se aplica. Afinal, a licença prêmio está na mira da reforma administrativa do Governo Federal.
↪Nesse vídeo a advogada previdenciarista Carolina Centeno de Souza revela:
➤ Quem tem direito a licença prêmio?
➤ Qual o valor da licença prêmio?
➤ O servidor pode vender a licença prêmio?
➤ Como funciona a licença prêmio na aposentadoria?
➤ Como calcular a indenização da licença prêmio?
Dúvidas sobre a licença prêmio ou outros direitos do servidor público? Temos um especialista pronto para falar com você. Fale com um dos nossos advogados usando esse link
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