Bavencio pelo plano de saúde: advogado explica regra da ANS para cobertura do medicamento

O Bavencio é um medicamento de uso ambulatorial utilizado para o tratamento de alguns tipos de câncer.
Ele ajuda o seu sistema imunológico a reconhecer e atacar as células cancerígenas de forma mais eficaz, ao bloquear a proteína PD-L1.
Essa proteína, presente em algumas células cancerígenas, impede que o sistema imunológico as ataque. O Bavencio bloqueia a proteína, permitindo, então, que o sistema imunológico faça seu trabalho.
Na bula aprovada pela Anvisa, o Bavencio é indicado para tratatar pacientes adultos com:
carcinoma de células Merkel (MCC), um tipo raro de câncer de pele, quando é metastático (que se espalhou para outras partes do corpo).
carcinoma urotelial (UC), um tipo de câncer de bexiga, quando está avançado ou metastático e não progrediu com a quimioterapia de indução à base de platina na primeira linha.
carcinoma de células renais (RCC), um tipo de câncer renal, quando é avançado, em combinação com axitinibe.
Ocorre que, por sua ação, o Bavencio pode ser prescrito para tratar outras condições ainda não previstas em sua bula (tratamentos off label). Mas, nestes casos, é comum os planos de saúde se recusarem a fornecê-lo.
O motivo é que, conforme a regra da ANS, o Bavencio tem cobertura obrigatória automática pelos planos de saúde apenas para as indicações da bula aprovada pela Anvisa.
Sendo assim, as operadoras entendem que não são obrigadas a fornecer este medicamento para casos que não atendam estritamente à bula.
Porém, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde permite superar as regras da ANS sempre que a recomendação médica tem respaldo na ciência. Ou seja, mesmo fora da bula, é possível buscar a cobertura do Bavencio pelo plano de saúde.
Quer entender melhor? Assista ao vídeo com as explicações do professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Leia também este artigo sobre a cobertura do Bavencio em nosso blog: www.eltonferna...
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As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
Conheça a regra do rol de procedimentos que trata desse tema. Clique no Anexo II da RN 465 da ANS (link abaixo) e procure pelo nome do medicamento para ter acesso direto às regras. Pesquise por avelumabe ou pelo nome da sua doença:
www.ans.gov.br...
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