Entenda como funciona o Habeas Corpus em um julgamento
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- Опубликовано: 6 фев 2019
- Muitos pedidos de soltura de réus que ainda não foram julgados, são pedidos por meio de Habeas Corpus. É uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo a liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na constituição brasileira. Confira como é concedido esse pedido para o réu.