Muito bom o vídeo. Gostaria de acrescentar alguns outros princípios que eu acredito ser importante: O Princípio do poluidor - recebedor, que é uma variante do Poluidor-pagador. Nas palavras de Machado " relação proteger-receber visa a incentivar a proteção sem ser injusta nos gravames ao protetor". Assim, o " Princípio deve levar a retribuições ou compensações econômicas quando a sociedade e o Poder Público estejam em condições de fazê-lo, mediante a legislação específica". MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. p. 636-637. Tem também o princípio do usuário - pagador, previsto no Art. 4º, inc. VII, da Lei 6.938/81, ao dispor que a Política Nacional ao Meio Ambiente visará " a imposição, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". O princípio usuário-pagador não ostenta caráter punitivo, já que, independentemente da ilegalidade do comportamento do usuário, ele pode ser cobrado pelo uso do bem ambiental. Estabelece que "os preços devem refletir todos os custos sociais do uso do esgotamento do recurso. Exemplo: quem utiliza água para irrigação deve pagar pelo uso desse bem ambiental limitado". CAPELLI, Sílvia; MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Direito Ambiental. 7 .ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. p.65. E o princípio in dubio pro natura. Na dúvida que pode assolar toda e qualquer autoridade, gestor, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, durante o processo decisório, esta deve sempre pesar no sentido da tutela do macrobem ambiental. Para Benjamin, esse princípio indica ao juiz que, " havendo pluralidade de sentidos possíveis, deve escolher o que melhor garanta os processo ecológicos essenciais e a biodiversidade". BENJAMIN, Antônio V. Hermenêutica do noco código Florestal. Revista de Direito Ambientall, v. 73, p.15-24, jan-mar./2014.
Oi, Juliana! Que bom que gostou do formato do Trilhante! Ficamos muito felizes! =) Nossas aulas são sempre assim: curtinhas e didáticas! Continue nos acompanhando!!
Gostaria de um exemplo de atividade em que se aplicaria o Principio da precaução. EStou adorando os vídeos de constitucionais,comecei aprender com você.
Olá Juliana! Fico feliz que esteja gostando das aulas, dê uma olhada no site também, tem muito conteúdo legal ^^ Um exemplo prático que pode ser dado sobre o princípio da precaução é a redução da emissão de gases como o dióxido de carbono. Isso porque a diminuição não está ligada somente à danos cientificamente comprovados no presente, mas também com incertezas sobre esse dano para as gerações futuras. Tendo em vista que o princípio procura evitar prováveis danos ao meio ambiente (ainda que incertos) e garantir a sobrevivência de recursos naturais para as próximas gerações, a redução na emissão de gases tóxicos se encaixa perfeitamente como precaução. Abraços!
Com relação aos impactos ambientais causados pelas as hidroelétricas, as empresas compensam o meio ambiente pelas milhares de árvores mortas para a construção do lago ?
Qual é o nome desse objeto que ele utilizou? Aquela caneta com aquela "placa" que, provavelmente, está conectada ao notebook, permitindo que ele escreva aquelas coisas. ???
![Princípios do Direito Ambiental - PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR [ RESUMO! ]](http://i.ytimg.com/vi/DjXiOaJ5J-Q/mqdefault.jpg)
Esse professor é tão bacana e bonito, que fica fácil prestar atenção! 😂
4 anos deste vídeo, e ele me ajudando hoje👏🏾👏🏾👏🏾
Muito bom o vídeo. Gostaria de acrescentar alguns outros princípios que eu acredito ser importante:
O Princípio do poluidor - recebedor, que é uma variante do Poluidor-pagador. Nas palavras de Machado " relação proteger-receber visa a incentivar a proteção sem ser injusta nos gravames ao protetor". Assim, o " Princípio deve levar a retribuições ou compensações econômicas quando a sociedade e o Poder Público estejam em condições de fazê-lo, mediante a legislação específica". MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. p. 636-637.
Tem também o princípio do usuário - pagador, previsto no Art. 4º, inc. VII, da Lei 6.938/81, ao dispor que a Política Nacional ao Meio Ambiente visará " a imposição, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos". O princípio usuário-pagador não ostenta caráter punitivo, já que, independentemente da ilegalidade do comportamento do usuário, ele pode ser cobrado pelo uso do bem ambiental. Estabelece que "os preços devem refletir todos os custos sociais do uso do esgotamento do recurso. Exemplo: quem utiliza água para irrigação deve pagar pelo uso desse bem ambiental limitado". CAPELLI, Sílvia; MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Direito Ambiental. 7 .ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. p.65.
E o princípio in dubio pro natura. Na dúvida que pode assolar toda e qualquer autoridade, gestor, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, durante o processo decisório, esta deve sempre pesar no sentido da tutela do macrobem ambiental. Para Benjamin, esse princípio indica ao juiz que, " havendo pluralidade de sentidos possíveis, deve escolher o que melhor garanta os processo ecológicos essenciais e a biodiversidade". BENJAMIN, Antônio V. Hermenêutica do noco código Florestal. Revista de Direito Ambientall, v. 73, p.15-24, jan-mar./2014.
me ajudou muito, terá um debate na sala, e estou totalmente segura, pois serei advogada ambiental!
Ficamos felizes em te ajudar, Verônnica! Boa sorte no debate em sala de aula! :)
Com um professor lindo desse nao faltava nenhuma aula kkkkk me ajudou muito
Aula boa para revisão! Mas para quem está vendo os princípios pela primeira vez, é bom dar uma aprofundada por outros meios.
Sempre gostei das suas aulas, iniciando pelas práticas, muito obrigada mesmoo!! Excelente 👏👏👏
Muito obrigado.
Que Deus continue abençoando 🙏🙏
Aula boa, professor lindo!
Muito obrigado, Marta!
Aula rápida e simples, ótima para revisões 👏 parabéns!
Oi, Juliana!
Que bom que gostou do formato do Trilhante! Ficamos muito felizes! =)
Nossas aulas são sempre assim: curtinhas e didáticas!
Continue nos acompanhando!!
Curto demais as suas aulas. Obrigada professor e a produção.
Olá Núbia, Que bom que gostou =D
Continue nos Acompanhando,
Sempre temos novas novidades haha
Um Abraço!
Professor top
👏👏👏
Aula boa, didatica legal do professor, pena ser incompleta, faltando vários princípios. No mais, aula boa!
Ótimas explicações.
Gostaria de um exemplo de atividade em que se aplicaria o Principio da precaução.
EStou adorando os vídeos de constitucionais,comecei aprender com você.
Olá Juliana!
Fico feliz que esteja gostando das aulas, dê uma olhada no site também, tem muito conteúdo legal ^^
Um exemplo prático que pode ser dado sobre o princípio da precaução é a redução da emissão de gases como o dióxido de carbono. Isso porque a diminuição não está ligada somente à danos cientificamente comprovados no presente, mas também com incertezas sobre esse dano para as gerações futuras. Tendo em vista que o princípio procura evitar prováveis danos ao meio ambiente (ainda que incertos) e garantir a sobrevivência de recursos naturais para as próximas gerações, a redução na emissão de gases tóxicos se encaixa perfeitamente como precaução.
Abraços!
aula top, professor gatim!
aula top e professor gatim só no Trilhante mesmo Thamires hahaahahah
hahahaha
Com relação aos impactos ambientais causados pelas as hidroelétricas, as empresas compensam o meio ambiente pelas milhares de árvores mortas para a construção do lago ?
parabens pelo trabalho
aula boa parabéns aprendi muito obrigado
adorei, video curto porem excelente e instrutivo!
Nossas aulas são curtinhas pra você otimizar seu tempo de estudos... Bem melhor, não acha?
Trilhante mil vezes!!!
Aprendi diferente sobre o evento de surgimento do termo "desenvolvimento sustentável", que foi em 1987, no relatório de Brundtland. Aí fiquei confuso.
gato
Tenho áreas p/ compensação ambiental em liquidação na grande São Paulo.....
principio do estou solteira
Excelente 👏
Obrigadaaa Gaby
Alguém aqui é do Elvira??? Kkkkkkk
mas não é possível ksksksk
Não são 14 Princípios ambientais?
Qual é o nome desse objeto que ele utilizou?
Aquela caneta com aquela "placa" que, provavelmente, está conectada ao notebook, permitindo que ele escreva aquelas coisas.
???
Kkkkkkkk muito dark😵