Gostaria de saber qual o prazo de prescrição para a ação de zbusca e Apreensão 5 ou 10 anos
Месяц назад
O prazo de prescrição para a ação de busca e apreensão, geralmente, é de 10 anos. Isso se baseia no artigo 205 do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional geral para ações pessoais12. No entanto, é importante considerar que, em alguns casos específicos, pode haver interpretações diferentes, como a aplicação de um prazo de 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas e certas, conforme o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil1. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras dúvidas, estou aqui para ajudar!
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Gostaria de saber qual o prazo de prescrição para a ação de zbusca e Apreensão 5 ou 10 anos
O prazo de prescrição para a ação de busca e apreensão, geralmente, é de 10 anos. Isso se baseia no artigo 205 do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional geral para ações pessoais12. No entanto, é importante considerar que, em alguns casos específicos, pode haver interpretações diferentes, como a aplicação de um prazo de 5 anos para a cobrança de dívidas líquidas e certas, conforme o artigo 206, § 5º, I, do Código Civil1.
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