Atos Administrativos para Concursos - Prof. Thallius Moraes
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- Опубликовано: 12 июл 2020
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"O segredo do sucesso é a constância no objetivo."
#estratégiaconcursos #concursos2024 #direitoadministrativo
13:07 definição e aspectos gerais
24:04 diferenciação atos unilaterais e bilaterais
29:04 diferenciação ato vinculado e discricionário
46:43 atos gerais e individuais
52:20 atos simples/complexo/composto
1:01:00 ato de império/gestão/expediente
1:03:59 ato perfeito/válido/eficaz
1:09:00 elementos dos atos (requisitos de validade)
1:27:45 teoria dos motivos determinantes
1:33:13 discricionariedade de um ato discricionário
1:37:25 atributos (características)
2:01:34 diferenciação agente putativo/necessário e usurpador de função
2:13:20 extinção dos atos administrativos
2:15:59 anulação
2:24:35 revogação
2:53:13 cassação/caducidade/contraposição
3:01:19 convalidação
3:12:27 espécies de atos
3:26:00 MOTIVAÇÃO
Aí sim
Alguém que faz isso nem gente é. É um anjo. Obrigado
❤
Obg,amiga!
Vc é uma amiga!
Tá vendo que ainda tem gente boa no mundo! Obg, moça.
Após 7 anos de desempregado, inúmeras portas fechadas na cara, decidir rasgar meu currículo vitae e realizar o sonho do meu finado pai, ser um servidor público, até agora foram 5 provas e dois cadastros de reserva... Desistir jamais... Penso no dia que eu for nomeado eu irei lá no seu túmulo mostrar pra ele e dizer pai eu consegui....
Você vai conseguir! Está no caminho certo! Quando conseguir voltei aqui pra nos contar!
Irá conseguir e seu pai se orgulhara disso!
Meu finado pai também sempre me incentivou a estudar e focar em concursos. Farei essa homenagem a ele quando eu passar. Sou pós graduada e estou desempregada, tenho filho de 7 anos. Entrego a Deus meus propósitos e farei a minha parte. Eu dedico a Ele a minha vitória....
Obrigada, professor! Você é um dos melhores! Prestei meu primeiro concurso público e alcancei o 1° lugar no IFPB em 2019 (aos 20 anos) com muita dedicação e Fé. Suas aulas foram imensamente significativas nessa aprovação! Gratidão! 🙏❤
PARABÉNS! 👏👏👏👏
Parabéns!! Daqui a alguns meses vou realizar minha primeira prova, espero que meu resultado seja parecido com o seu.
Ps: também tenho 20 anos kkk
Parabéééns!!!!
@@filipesilva989 Vai conseguir também!
@@elisflavia8075 Assim espero, obrigado mesmo pelas palavras.
Deus te abençoe!
Eu gravei ex tunc e ex nunc assim: Ex Nunc começa com N de NUCA. Se eu te der um tapa na nuca, sua cabeça vai pra FRENTE (não retroage); Ex Tunc começa com T de TESTA se eu te der um tapa na testa sua cabeça vai para TRÁS (retroage)
parece idiota mas eu consegui aprender kkkkkk
Eu decorei pelo exemplo que levo para vida: Ex nuncA (nunca voltar com ex; retroagir). kkkk
Aprendi assim tbm com o professor Aprígio hahahaha
Duas 😂
Kkkkkk ótimo
Boaaaaaaaa kkkkkk
00:08:16 Início - Saudação
00:13:05 Atos administrativos - Conceito
00:28:48 Classificações
01:09:01 Elementos (requisitos de validade)
01:37:27 Atributos (características)
02:13:12 Extinção dos atos administrativos
03:01:03 Convalidação
03:12:25 Espécies
Mt boommm!
Se não aprender com o Thállius, não aprende com mais ninguém, ele sabe passar de forma clara todo conteúdo
Começa em 8:16
Obrigado.
Mentira. Começa em 13:35
Obrigada 👏🙏
Jesus te ama
Primeira anotação
ATOS ADMINISTRATIVOS
- manifestação unilateral da vontade pública.
- prerrogativa de direito público.
-ezarados/ praticados pela administração pública e particulares( particular que esteja desempenhando uma atividade administrativa)
- silêncio administrativo; efeitos dependem de lei
Ato unilateral X ato bilateral
Bilateral: manifestação da vontade da administração e do particular. Ex: contratos administrativos e posse.
Classificações
1: ato vinculado X ato discricionário.
Ato vinculado: obrigatório.
Ato discricionário: não é obrigatório. Escolha baseada na análise do *mérito administrativo * juízo de conveniência e oportunidade* ou razões de interesse público*
* a discricionaridade está prevista ( e não presumida) na lei e nos conceitos jurídicos.
* limitada: lei e princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
* aspecto da legalidade e mérito.
2) atos gerais X atos individuais
Ato gerais: possuem destinatários indeterminados. Não sabemos quem serão as pessoas atingidas pelo ato. Possuem *caráter normativo, conteúdo genérico* tem um jeito de lei. Ex: decreto, instruções normativas.
Ato individual: possem destinatários determinados. Possuem efeitos concretos. Ex: nomeação.
3) ato simples X ato complexo X ato composto
Simples: formado pela manifestação da vontade de um órgão. • praticado em um único ato
Complexo: junção da manifestação de mais de um órgão. Ex: aposentadoria e uma portaria interministerial.
Ato composto:
Manifestação de vontade de um órgão (Ato principal). •aprovação da vontade feita por outro órgão. ( ato acessório).▪ dois atos distinto. Ex: homologação e aprovação
Complexo. Sexo. Kkk
4) ato de império X ato de gestão X ato de expediente.
Império: superior, prerrogativas estatais
Gestão: sem superioridade.
Expediente: atos internos ( sem conteúdo decisório)
5) ato perfeito, válido, eficaz
Perfeito: completou seu ciclo dr formação.
Válido: conformidade com o ordenamento jurídico
Ato eficaz: está apto para produção de efeitos.
ESPÉCIES DE ATO ADMINISTRATIVOS
NONEP
Normativos: são os atos gerais
Ordinatório: ordem. Para os subordinados da administração, são atos internos. Não produz efeitos por si só. Ex: um atestado, uma certidão.
▪ punitivo.
👏👏👏👏👏👏👏👏
@@vanessanascimento2280 vc nem é gente é um anjo em fazer isso kk
Eu já ia perguntar quem tinha os prints, pq assisti na Tv. Obg ! s2 bjooo
Deus te abençoe !!!!!
Obrigada, que Deus te recompense.
Segunda anotação
Elementos ( requisitos de validade)
CO FI FO MOB
COMpetência
FInalidase
FOrma
Motivo
OBjeto
COMpetência( sujeito)
Atribuição legal para o ato. Não é presumida, é prevista.
FInalidade
Fim público. Prevista em lei
FOrma: jeito que se prática o ato: geralmente escrito. *motivação* ( colocar os motivos no papel, exteriorização dos motivos.
MOtivo: representa a situação fática e jurídica que justifica o ato. Sem ação.
OBjeto( conteúdo): são os efeitos produtivos. Estamos falando do próprio ato. Demissão, nomeação.
▪ os atos devem ter todos requisitos.
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.
▪ os motivos alegados para a prática dos atos devem ser verdadeiros, se forem falsos ou inexistentes o ato é ilegal.
OBS: nem todo ato precisa ser motivado( exceção) ex: exoneração em cargos em comissão. Mas se quiser motivar, tem que justificar, melhor fazer sem motivar.
Importante: onde está a discrionalidade do ato discricionário ?começa pelo COFIFOMOB. O COFOFO sempre serão vinculados, já o MOB pode ser vinculado ou discricionário. Então RESPOSTA: no objeto ou no motivo.
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS *PATI*
Presunção de legitimidade e de veracidade ( quando a administração fala algo ela não tem que provar, presume-me que é verdadeiro e legal).
É uma presunção universal, está presente em todos os atos administrativos. Mas é uma presunção relativa, pois admite prova em contrário. *inversão do ônus da prova* que é provado não pela administração e sim pelo usuário. Ex multa de trânsito
*A*
Autoexecutoriedade
Permite à administração pública excutar diretamente as suas decisões, sem precisar de decisão judicial.
Ex: interdição de um estabelecimento, demolição de construção irregular.
Obs: nem todo ato possui esse atributo, como por exemplo a multa. A multa não é autoexecutória.
*T*
Tipicidade
Previsão legal. relacionada ao princípio da legalidade.
Tem Tipos dr atos.
*I*
Imperatividade
Imperador ( poder extroverso)
Os atos administrativos são impostos. Há exceções, nemtodo ato possui esse atributo. Ex: atos negociais.
Diferenciação
Atos praticados pelo agente putativo e pelo agente necessário.
São ambos válidos perante terceiros de boa fé.
Putativo: encontra-se em uma investidura irregular. Ex: não assinou a posse e começou a exercer o cargo. Os atos dele não são invalidados.
Agente necessário: convocado em situações emergenciais. Ex: ajudar um bombeiro.
Atos praticados pelo usurpador
Pessoas que fingem ser da polícia. Assim os atis não são *ilegais e sim inexistentes*
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
extirpar: desfazimento
* anulação
* revogação
* cassação
* caducidade
*contraposição
Anular e revogar
Anulação também pode ser chamada de invalidação.
Anula quando o ato é ilegal. O critério usado é o da legalidade.
Pode ser decretada pela própria administração em razão da chamada autotutela. Pode ser de ofício ou de requerimento ou ainda pelo poder judiciário.
Incide sobre quais atos? Vinculados ou discricionários.
A anulação produz efeitos retroativos. *efeito ex tung*
Prazo: pra anular os atos,prazo decadencial de 5 anos (de boa fé) de má fé num tem prazo.
*revogação*
Extinção de um ato válido. Baseado no juízo de conveniência e oportunidade, mas não atende aos direitos público *critério de mérito*
Decretada. *apenas* pela própria administração. Autotutela administrativo. O poder judiciário não revoga, apenas anula
Atos que podem ser revogados. Apenas atos discricionários( mérito só tem em ato discricionário)
Efeitos: não retroativos. *Ex nunc* nunca retroage.
Não tem prazo.
Não pode revogar todo e qualquer ato. Como ato vinculado e ato que gerou direito adquirido, atos consumados e mero ato administrativo.
16/07
Ótima anotação
faltou ato administrativo em espécie..
Arrasou!
Melhor comentário! Arrasouuu!👏👏👏👏
Obrigado estratégia por deixar a aula disponível... amo vcs...
0
@@paulobraga6885 E
@@le0150 concordo em partes
Thallius e Herbert são os melhores mestres de direito
Madrugada de sábado, eu aqui estudando, entrando no meu 2º ano de estudo sério e efetivo pra concurso, assisto uma mensagem final como essa do prof., confesso que me emocionei e até dei uma chorada kkkkk.. Esse lance de escolhas e renúncias, em prol de quem importa pra gente, mexe bastante comigo. Faço pelo meu filho e não importa quanto tempo vai levar, só paro depois que conquistar o meu objetivo. Agradecimento total à aula dada e às palavras finais, prof.!
Eu faço pelo meus três filhos , deus nós dará a vitória
Delegada da PF aprovada com aulas do mestre Thallius!
Top
Uau ! Parabéns 👏🏻 Meu sonho é ser agente da PF ❤🙏🏻
NÃO ACHEI SEU NOME
@@LUCAS159171 retado! tu foi procurar? kkkkkkkkkkkkkkkkk
@@AnaCarolina-fh1iq sou contador, acostumado a verificar tudo, foi mais forte q eu KKKKKKK
Sem dúvida Thalius é o melhor professor de Direito Administrativo do Brasil se não for do Mundo.
A coruja mais top do Brasil, dando moral aos concurseiros disponibilizando uma aula top dessa, obrigado a toda Equipe, quanto ao Thalius o cara é o melhor que nos temos.
Um dos melhores professores de Direito administrativo do Estratégia, deveria ser o principal do cursinho
00:08:16 Informações iniciais e saudações
00:13:07 Começa a aula
Obrigado
Muito obrigado
Enrolei por meses pra estudar essa matéria, devido a sua extensão, começava a ver vídeos e desistia. Consegui ir até o final com você e aprendi a matéria. Muito obrigada! Você é o melhor.
Hoje , às 4h30 da manhã, comecei a estudar essa matéria com esse prof. maravilhoso.Trabalhei home-office e decidi intercalar as videoaulas, com o objetivo de terminar o estudo ainda hoje. Assim o fiz, mas o final da aula é o melhor, porque eu precisava ouvir essas palavras de incentivo, mesmo após 3 anos da gravação do vídeo, as palavras continuam repercutindo e hoje fizeram a diferença na minha vida. Prof. Thallius, muito obrigada!!
Aula do Thallius é like antes mesmo de iniciar!
Professor sou policial a 22anos na PMERJ venho humildemente agradecer ao senhor pela dedicação capacidade inteligente nas abordagem em todos os assuntos sua forma de falar transmitir o conteúdo com linguajar de quem realmente é um MESTRE muito obrigado professor
Olha! Chorei, estou emotivada. Já passei e concurso CLT (Infraero, correios, Embrapa). Hoje estou em uma empresa que foi concedida (Infraero). Dizer que me arrependo da olha? Não, me arrependo de abrir mão de 11 anos de " estabilidade". Porém , hoje após 7 anos na concessionária, voltei a estudar para garantir uma aposentadoria e o bem estar da minha família. Ufa,! 47 anos e um novo recomeço. Quero ser estatutária, serei com certeza. Thallis você é o meu ídolo .
Nunca é tarde , Sandra . Vc vai conseguir novamente . Sucesso !!
Vou rezar por você ❤️
Cara estou começando a assistir suas aulas hj e te digo vc abriu a minha mente como vc nem imagina vou passar nessa prova simmmmmmmmm
O cara tem o melhor professor de Direito administrativo do Brasil dando aula de graça, ainda ganha uma "chuva" de motivação de brinde.
Aula foda! É para gabaritar. Tô cansada, mas feliz. Assistam até o final. Obrigada professor!
Gratidão, mestre.
meu DEUS gratidão professor
Obrigada!👏👏👏
Obrigada!!!
Obrigada. Prof top
obrigada!!!
Obrigada!
Obrigado, professor...
Obrigado !!!!
Simplesmente O MELHOR.
Obrigado professor.
PROF MARAVILHOSO
EXCELENTE !!
Professor maravilhoso.
Obgada, professor.
Depois que eu comecei a assistir as aulas desse excelente professor, parei com todos os outros dessa matéria. Top demais.
encantada, obrigadaaaaa
Gratidão Professor!
Muito Obrigada!
Ele é show... Professor
Obrigada, Thallius!
Obrigado Thallius
Mellhor professor. Parabéns
Obrigado Thallius!
Obrigado professor! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻
Professor excelente!!
Obg professor!❤
MUITO OBRIGADO PROFESSOR
TOP TOP TOP AMEI ! OBG PROFESSOR
Professor senhor e o melhor...
Esse cara é Phoda!!!!!! Obrigada.
professor sensacional...parabéns
Muito obrigadaaa 🙂
Melhor professor ❤️
Obrigada benção de Deus ❤❤
Que professor maravilhoso!
Gratidão!
esse cara é demais!!vlw prof.
Gosto muito desse professor
esse professor é ótimo
Obrigado professor, você é tooop !!!!
Muito obrigado, professor!!!!
Esse professor é sensacional!
Valeu professor vc é 10
muito bom!
Prof Top , aprendo e me divirto !!!
Thállius obrigado!!!
Gratidão professor! Vc é o melhor 😍👊👏👏
obrigada, professor!! Seus conselhos são motivadores.
professor tu é show! muito obrigado pela aula!
cara, vc é o melhor
O MELHOR DE TODOS.
Nunca esqueço teus exemplos. Maravilhoso!
Melhor professor
Professor EXCELENTE.DIDÁTICA ÓTIMA.
Gratidão professor!!!
Muito obrigado. Que Deus abençoe sua vida.
Prof maravilhoso, sempre nos mantendo motivados.
Q aula! Muito obrigado professor
Tão incrível
muito obrigado!!
cara sem palavras, vc e showwwwwwwww
Thalius nota 1000 pra vc....
Tu é show, cara!!!
O Thallius é TOOOOP!
Obrigadaaa Thallius!🙏🏻
Rapaz o cara espanca. Sem palavras
Este professor é incomparável!
Professor maravilhoso
Professor você é 10
esse professor e o caraaaaaaa!!!
Cheguei a chorar com esse motivacional. Muito obrigado pela aula, Thallius
Muito obrigada professor!
Melhor prof ❤️
Esplêndido!✨💗
Melhor professor Ever!!!