O QUE É TRANSITO EM JULGADO?
HTML-код
- Опубликовано: 24 авг 2024
- O trânsito em julgado é quando não há mais possibilidade de recurso para uma decisão judicial, não existem mais chances de recorrer, ou seja, o juiz apreciou a matéria apresentada e dela não cabe mais recurso, nem possibilidade de nova análise. Essa impossibilidade de nova análise está presente na área penal, trabalhista e civil.
O trânsito em julgado pode ocorrer em algumas situações:
Quando todos os recursos cabíveis se esgotam;
Quando não há a possibilidade legal de pedidos de revisão do caso;
Quando uma das partes não apresentou o recurso em tempo hábil, esgotando o prazo para recorrer.
Esclareceu na hora certa!!! 👏🏻👏🏻👏🏻 Show de bola!
5515/10/2020 12:50:57Baixa DefinitivaJRJ15119Evento não gerou documento(s)5415/10/2020 04:26:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52SECFPEvento não gerou documento(s)5327/09/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.
P.I. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se para a Central de Arquivamento.
Isso significa que o processo foi para transito em julgado?
Parabéns, muito bem esclarecido
Então se não cabe mais recurso o que é ação recisoria. Valeu.
Recebo duas pensão estado e prefeitura se eu falecer minha esposa recebe as duas pensões
Minha causa transitou em julgado em 02 09 2021 hoje 07 06 2022 ainda não recebi
(Tomar ciência da sentença proferida ) o que significa?
Já deu o prazo para fazenda pública mais o processo não sai do lugar
obrigado top!!!! parabens pelo canal
Tá, mas me diga ; quando a empresa tem muita grana em várias empresa no Brasil e no mundo. Quando tempo demora pra pagar?
Mas após o trânsito em julgado no tst tem algum prazo pra devolver o processo pro trt de origem ?
boa tarde ...multa de transito ( cometida em 2005 ) no sistema esta em julgado . o quer dizer ??? pois tenho legalizado o automovel todos estes anos e nunca esta multa foi impedimento para renovação do documento unico ( DUT)
como na prática decorro o trânsito em julgado: ex: data incial xx, data final yy, qual é a data de trânsito em julgado? é yy ou após yy?
A decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado
Eu me aposentei em 2018 e até agora não recebi os atrasados o meu processo esta para transito julgado sera quando irei receber ja tive dois enfarto é tanta demorora que eu trabalhei 26 anos a noite paguei tanto o inss e tenho um tratamento desse
o que significa baixa definitiva no processo contra o INSS depois do trânsito em julgado
Meu caso é LOAS. O juiz já deu como ganha.
Qto tempo pra eu receber?
Por que a Juíza demora tanto pra mandar prender um condenado em acórdão.???
Qd sabemos que não há mais chances de recorrer?
Fui votar e meu título está suspenso ! Oq pode ser
Depois do trânsito em julgado qual o prazo para começar a receber meu benefício de auxílio acidente
Boa tarde pode me explicar o que significa jucemg
Eu só tenho uma dúvida; Na frase "Trânsito Em Julgado Às Partes - Suspenso" O que significa o "Às partes - Suspenso"?
Tenho a mesma dúvida.
Eu queria saber se o meu ex não concorda em pagar as despesas do divórcio ,eu tenho que continuar casada
No meu caso 1 ano depois o INSS recorreu como sessão 30 dias úteis
Porquê o caso do Lula não transita logo em julgado?
Pq ele tem muitos recursos em andamentos. Desde 2016...
Brasil. Nação das propinas e dos alvarás. Haverá muitos recursos
*vídeo incompleto! Informação bem improdutiva. Chegando até ser criminosa. Tudo bem que o que foi dito, é verdadeiro, mas está incompleto. Há exceções aí contidas, ou seja, era pra você também falar. Há sim, possibilidade de até anular o trânsito em julgado.*
15 dias úteis ou corridos? Alguém sabe dizer? Ação civil
15 dias úteis eseto os embargos de declaração que são de 5 dias uteis
por isso eu digo LULA LIVRE
Livre no INFERNO
@@fielfiel7610 inferno é só pra onda vai o bolsonaro e quem votou nesse assasino
@@anaflaviamunhoz4740 filha acorde corrupção mata.
@@geilzasantosalmeida6484 mata mesmo por isso estamos morrendo com esse demônio do bozo poder
Se tu votou nele também tem sangue em suas mãos
Ainda dá tempo de acordar
Brasileiro é burro demais da conta 🤦🏽♀️😂