TJ - MA - AULA 01 - Estatuto dos Servidores - Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994
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- Опубликовано: 11 сен 2024
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OBRIGADO MAIS UMA VEZ AO GRANDE MESTRE PROFESSOR SOARES
A resposta para sua pergunta final da aula é NÃO. A estabilidade no cargo público no Brasil não se aplica a todos os cargos. Ela é um direito conferido aos servidores públicos estatutários, ou seja, aqueles que são contratados por meio de concurso público e regidos pelo regime estatutário. Funcionários contratados por meio de cargos comissionados, temporários ou terceirizados, por exemplo, não têm direito à estabilidade.
não entendi 😮, se pra ter direito ao estágio probatório segundo sua resposta ,basta está vinculado a administração pública por meio de um estatuto? e os diferentes de empresas públicas que tem estatutos ? sua análise está equivocada , uma vez que o cargo público se subdividem em dois e ambos são regidos pós estatutos , porém um cargo é comissionado o outro não o primeiro não há estabilidade é ad nutum se quer precisa prestar concurso público se quer precisa ser motivado na exoneração a escolha é feita a dedo já o segundo deve ter o concurso e a estabilidade só é adquirida após 3 anos de efetivo exercio publico.
Adoro suas aulas, prof
Parabéns pela aula soares 👏👏👏
TJ ou ALEMA? Está escrito TJ, mas o professor falou ALEMA no início do vídeo
Prof, uma observação. O senhor fala do art. 274 mas todo o TÍTULO VI do Estatuto dos servidores foi revogado pela lei nº LEI Nº 6.915 DE 11 DE ABRIL DE 1997, em seu Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os arts. 274, 275 com seus incisos I, II, III, IV, V e VI e §§ 1º, 2º,3º, 276 e 277, da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.
Bom dia
Pode-se acumular o cargo de Técnico em Contabilidade do TJ com o de professor?
Prof, disponibiliza o PDF da aula.
onde encontro essa lei atualizada?
Site da Seplan-MA
@@ssmcoutinhono site do TJ tá desatualizado?
Professor boa noite, como faço pra comprovar que sou negro? Não vi nada relacionado no edital
Amigo, você tem que mandar foto de perfil(ambos os lados) e de frente. É só você apertar em acompanhar inscrição e vai lá tá o "link" pra vc mandar
@@ffsxm não preciso daquele documento confirmando não? Só as fotos servem mesmo?