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LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: Fundamentos, infrações, penas...
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- Опубликовано: 18 авг 2024
- O Canal Ecologia e Fiscalização Ambiental, inicia-se uma série de instruções sobre os Crimes Ambientais, visando apontamentos legais, práticos e ecológicos.
Nesta Parte1, falamos sobre:
- Questões de Concurso Público.
- Fundamentos da LCA.
- LCA como Instrumento de Trabalho.
- Outros Crimes Associados a LCA.
- Infração Ambiental.
- Penas Administrativas.
- As Inovações da LCA
- Penalizações as Pessoas Jurídicas
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Muito legal essa aula parabéns
A lei dos crimes ambientais versa os questionamentos penais e administrativos a atos lesivos ao meu ambiente,autorgando aos órgãos ambientais mecanismos para punição penal dos infratores
Parabéns, excelente o canal, conteúdo de grande relevância social.
Gostaria de interagir com um exemplo para entender se caracterizaria conduta de crime ou infração administrativa ambiental.
Todos pensam em infrações ambientais apenas quando envolvem grandes prejuízos, por isso, não observam pequenos atos que talvez sejam infração ambiental.
1- exemplo: Imaginemos, num cenário uma edificação multifamiliar que foi autuada pelo corpo de Bombeiros devido a inexistência dos requisitos de segurança contra incêndio e pânico exigidos para aquela habitação, moradores surpresos pelo medo de ter o prédio interditado procuram respostas, até porque se tratava de imóveis financiados por programas habitacionais (relação de consumo) e possuia "Habite- Se" o que passava impressão de legalidade para o leigo, as respostas encontradas foi que de forma irregular e/ou clandestinas foi edificado um prédio fazendo sistema de corte/aterro esse ato sem alvará de construção. Porém, milagrosamente para concessão do "Habite- se" foi feito um projeto de uma edificação diferente em que não há muro de arrimo para contenção de terras e nem rampa. Considerando que os efeitos da movimentação de terras com corte/aterro tornou o prédio defeituoso por não atender critérios de segurança contra incêndio e pânico e acessibilidade com risco de acidente aos usuários de forma insanável.
Perguntas:
A) Movimentação de terras, no meio urbano, para construção de casas e prédio de apartamentos sem projetos e licenças/alvarás caracteriza infrações ambiental?
B) Se dessa atuação de movimentação de terras tiver consequências como risco (perigo) permanente e contínuo à segurança contra incêndio e pânico e acessibilidade pode ser considerado infração ambiental, uma vez que não foram cessados os efeitos da movimentação de terras, com isso, existindo risco de acidentes?
C) Professor, Vossa Senhoria saberia informar se a segurança contra incêndio e pânico faz parte da defesa ambiental, uma vez que esta relacionada a questões de habitação e urbanismo?
D) Sobre reparação, prescrição punitiva, intervenção...considerando o exemplo dado.. Por considerar que existe efeitos contra à segurança e que legislação de segurança contra incêndio e pânico, assim como a legislação ambiental e de acessibilidade é de interesse de todos é possível pensar em infração ambiental contínua ou permanente, mesmo que já tenha passado uns 12 anos?
Desde já agradeço Vossa atenção.
Estou em operação. Retornando te respondo amigo.
Parabéns pela aula! 👏👏👏
Me inscrevi no canal quando falou sua formação, parabéns colega pelo trabalho!
Tmj. 👍🏻
Eu fiz o mesmo pelo mesmo motivo. Eu também tenho pós-graduação em Ecologia e acredito estar na eminência de entrar na policia ambiental também. Sucesso.
muito bom!!!!!
tmj. Ibama terá no mínimo mais 2 concursos em breve. só trocar o governo.
👏🏼👏🏼👏🏼
Almoço de frente ao mercado livre 🎉
O jovem rapaz se der para você dar uma olhada no vídeo crime ambiental Daniel Constantino aonde a Pedreira polimix está acabando com a reserva ambiental em duque de Caxias Rio de janeiro se você quiser também puxar pelo satélite pelas fotos você vai ver perfeitamente
Ganhou mais um inscrito Ramon. Um abraço!
Excelente aula! Esclareceu minhas dúvidas.
É essas leis tem suas contagens e suas devontagens, tem coisas que são só para atrapalhar os empregos de muitos pobres é:
Professor Ramos eu fiz um curso de empacto ambiental eu posso exercer alguma função eu tanque fazer um curso do ibama
Que for fazer o concurso, presta para o tema, Licenciamento Ambiental. O curso que você fez vai lhe ajudar .