Compreendendo o tema 1184 e o contexto da extinção das execuções fiscais de pequeno valor

Todos estamos aprendendo a resolver questões novas. Algum cliente já pode ter perguntado:
As execuções fiscais de até 10k serão todas extintas?
De ofício?
Não vai mais existir execução de menos de 10k?
O devedor não vai ser cobrado?
Nenhuma dessas perguntas tem resposta positiva:
Nem todas as execuções fiscais de valores abaixo de 10k serão baixadas.
Nem sempre o Judiciário vai extinguir de ofício.
Ainda haverá execução de menos de 10k.
O devedor tributário sofrerá ainda mais pressão do Fisco.
Para tentar solucionar essas cobranças, o STF e o CNJ lançaram uma ofensiva. Trata-se do Tema 1184 da Repercussão Geral do STF, seguido pela Resolução 547/2024 do CNJ. Estabeleceram parâmetros para a baixa das execuções fiscais frustradas.
Mas o STF e o CNJ não pararam por aí. Também estabeleceram novos requisitos para toda e qualquer cobrança tributária (nova). Está ocorrendo uma verdadeira revolução nas cobranças tributárias, cada vez mais exigentes.
A partir dessa temática, a Teilen Educação, empresa especializada em cursos focados na tem[atica das cobranças tributárias, deu mais um passo inovador: desenvolveu um curso que trata exclusivamente do novo procedimento imposto pela Resolução CNJ 547.
O curso EF10K vem para auxiliar o tributarista a navegar neste novo fluxo que entra em operação, e ensina a prática jurídico-tributária dessas execuções. Bem-vindo ao EF10K!
Para saber mais: www.teilened.com.br/ef10k