#54 - A Imprescritibilidade na Responsabilidade Civil Ambiental: Saiba Tudo!
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- O que você sabe sobre o Tema 999 do STF? Você tem conhecimento profundo sobre a chamada imprescritibilidade da responsabilidade civil ambiental?
No episódio #54 Adivan fala sobre a chamada imprescritibilidade da responsabilidade civil ambienta, trazendo ao debate tópicos importantes sobre a temática dentro do enfoque prático e sem rodeios desnecessários. ASSISTA!
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Idealizadores e debatedores:
Adivan Zanchet - / adv_ambiental
Tiago Martins - / proftiagom
MUITO OBRIGADO
Em lugar do princípio da segurança jurídica, que beneficia o autor do dano ambiental diante da inércia do poder público, prevalecem os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente, que beneficiam toda a coletividade. O ordenamento jurídico é claro sobre a prevalência do bem comum sobre a individualidade.
tenho uma duvida, uma casa foi construída no ano de 2000, onde o rio era a mais de 100 metros , ocorre em 2005 fizeram o lago artificial, onde o rio ficou a menos de 20 metros dessa casa, MP entrou com uma ação civil publica , e foi condenado a retirar essa casa , já transitou em julgado, o que posso fazer?
A QUESTÃO AMBIENTAL É matéria de alta relevância..