CPP Comentado - Flavio Meirelles Medeiros

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62 - Interpretação literal, extensiva, restritiva, ab-rogante e analógica

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Quais são os elementos auxiliares de interpretação?

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A interpretação pode chegar a mais de um resultado correto?

2:17

60 - A interpretação pode levar a mais de um resultado correto ou a somente um?

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59 - Elemento comparativo e controle da redes sociais

3:14

58 - Como as leis se adaptam aos novos tempos?

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Processo Penal: Dois princípios, nulidades, inquisição no processo, interesses complementares

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Coordenador e autor: Flavio Meirelles Medeiros
Este vídeo: Teoria Geral do Processo. Alguns conceitos e teses básicas e a relação entre eles.
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62 - Interpretação literal, extensiva, restritiva, ab-rogante e analógica

14:27

62 - Interpretação literal, extensiva, restritiva, ab-rogante e analógica

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Quanto ao resultado da interpretação, ela se classifica em literal, extensiva e restritiva. Na literal coincidem literalidade e sentido da lei, na extensiva o sentido é maior que a literalidade e na restritiva o sentido é menor do que a literalidade. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no forma...

Quais são os elementos auxiliares de interpretação?

3:04

Quais são os elementos auxiliares de interpretação?

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Quais são os elementos auxiliares de interpretação?

A interpretação pode chegar a mais de um resultado correto?

2:17

A interpretação pode chegar a mais de um resultado correto?

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60 - A interpretação pode levar a mais de um resultado correto ou a somente um?

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60 - A interpretação pode levar a mais de um resultado correto ou a somente um?

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O resultado da interpretação equivale a moldura de uma quadro. Nele pode haver mais de uma norma. Todas corretas. Mas uma dela pode ser a melhor. Ou mesmo duas delas, hipótese em que se estará diante de duas interpretações, ambas corretas e válidas. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no format...

59 - Elemento comparativo e controle da redes sociais

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59 - Elemento comparativo e controle da redes sociais

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O elemento comparativo consiste em pesquisa na legislação de outros países qual solução dado a determinado caso. Esse elemento é muito útil não apenas para interpretar como também legislar. O controle das redes sociais é tema que vem sendo debatido em diversos países, especialmente no que diz respeito a edição de leis para regular a matéria. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artig...

58 - Como as leis se adaptam aos novos tempos?

3:10

58 - Como as leis se adaptam aos novos tempos?

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É com a utilização do elemento histórico que o intérprete é capaz de a lei em seu sentido atual. Busca-se, com esse elemento, descobrir quais as necessidades da realidade quando a norma foi editada e como essas mesmas necessidades evoluíram no decorrer do tempo. A interpretação valorativa possui o poder de expandir o sentido da norma para alcançar as novas necessidades ou mesmo de limitar esse ...

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57 - O que é interpretação sistemática?

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A interpretação chama-se sistemática quando em seu resultado preponderou a incidência do elemento sistemático enquanto auxiliar do processo interpretativo. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Processo-Penal-Comentado-Meirelles-ebook/dp/B0B677FNPZ...

55 - Quais são os elementos auxiliares da interpretação?

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55 - Quais são os elementos auxiliares da interpretação?

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DESCRIÇÃO: O processo de interpretação se faz com os auxílio dos chamados elementos de interpretação. Todos devem ser examinados. São eles o elemento literal, o sistemático, o comparativo e o valorativo. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Proces...

Qual a finalidade da interpretação da lei?

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Qual a finalidade da interpretação da lei?

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A interpretação tem por fim determinar o sentido da lei, ou seja, revelar seu conteúdo para determinar o seu alcance. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Processo-Penal-Comentado-Meirelles-ebook/dp/B0B677FNPZ/ref=sr_1_6?keywords=codigo de process...

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53 - A lei clara pode ser interpretada?

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Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Processo-Penal-Comentado-Meirelles-ebook/dp/B0B677FNPZ/ref=sr_1_6?keywords=codigo de processo penal comentado&qid=1682286385&sr=8-6 Visite nossas Playlists aqui: www.youtube.com/@cppcomentado-flaviomeirell5843/...

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O que é interpretação da lei?

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Somente com a sua interpretação é possível concluir é mesmo claro como parece ou se possui outro sentido. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Processo-Penal-Comentado-Meirelles-ebook/dp/B0B677FNPZ/ref=sr_1_6?keywords=codigo de processo penal come...

Interpretação. O que o movimento do Direito Livre pregava?

2:11

Interpretação. O que o movimento do Direito Livre pregava?

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O movimento do Direito Livre sustentava que a a ordem jurídica não é completa,, possui vazios que devem ser preenchidos pelo intérprete. Colocava o direito natural como fonte do direito estatal. Sustentava a prevalência do direito natural sobre as leis escritas. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Pe...

Quais os postulados da Escola da Livre Investigação Científica?

1:57

Quais os postulados da Escola da Livre Investigação Científica?

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Sobre a Escola da Livre Investigação Científica. Trata-se de uma escola de interpretação. Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Processo-Penal-Comentado-Meirelles-ebook/dp/B0B677FNPZ/ref=sr_1_6?keywords=codigo de processo penal comentado&qid=168228...

56 - O que é interpretação literal da lei?

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56 - O que é interpretação literal da lei?

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Flavio Meirelles Medeiros Email: fmedeiros888@gmail.com Visite nosso Código de Processo Penal Comentado artigo por artigo: flaviomeirellesmedeiros.com.br/ Adquira nosso Código de Processo Penal no formato E-book aqui: www.amazon.com.br/Código-Processo-Penal-Comentado-Meirelles-ebook/dp/B0B677FNPZ/ref=sr_1_6?keywords=codigo de processo penal comentado&qid=1682286385&sr=8-6 Visite nossas Playlist...