Battaglia & Pedrosa Advogados
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Legalidade do Processo Seletivo nas Cooperativas Médicas: Entendimento do STJ
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade dos processos seletivos para a admissão de novos membros em cooperativas médicas, em decisão importante para essas entidades.
O Caso Específico
Um médico entrou na justiça para ser admitido em uma cooperativa sem passar por um processo seletivo, alegando a falta de previsão para tal processo. Apesar de ter ganho em instâncias inferiores, o STJ reverteu a decisão, afirmando a legalidade da exigência do processo seletivo.
Decisão do STJ
O Ministro Marco Aurélio Bellizze esclareceu que a exigência de aprovação prévia em processo seletivo, conforme o estatuto da cooperativa, é legítima. Isso permite limita...
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Direito Imobiliário e Holding Patrimonial: Economia e Estratégia!
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Комментарии

  • @user-nj6tv9id5n
    @user-nj6tv9id5n 5 дней назад

    Eu sou mei vou passar pra Ltda

  • @deboraguimaraes914
    @deboraguimaraes914 8 дней назад

    Bom dia, estou morando numa casa grande faz mais de 30 anos, o dono era meu sogro, e esta sem documentos, posso vender assim mesmo?

  • @vagnersantosreis2706
    @vagnersantosreis2706 14 дней назад

    resumo não ajude ninguem, não deixe ninguem ficar na sua casa..deixe todos no olho da rua, porque a justiça rouba tua casa de voce.

  • @oscianmororo8401
    @oscianmororo8401 Месяц назад

    Boa noite Dra. No caso, devo acionar a RF ou o próprio INSS. Entendo que o aposentado deverá se submeter uma perícia para efetivamente comprovar. Obrigado e no aguardo.

  • @adonaibrum
    @adonaibrum Месяц назад

    Brasil... No meio de tanta insegurança jurídica, de quando em vez firma-se um "entendimento"... 😊

  • @Manuella1823
    @Manuella1823 Месяц назад

    Meu pai comprou o terreno na época, colocou no nome da minha avó, meu pai construiu na frente, e tem duas casas no fundo, queremos vender porém não tem rgi e nem escritura, só o documento do terreno. Minha mãe paga IPTU da casa, e tudo certinho, porém quando falo que é de família e não e desmembrado, as pessoas não aceitam, o que podemos fazer ?

  • @mauriciovignati4565
    @mauriciovignati4565 Месяц назад

    Bom

  • @helenacardoso7745
    @helenacardoso7745 Месяц назад

    Esse roubou tanto q morreu não levou nada

  • @nataliaguimaraes9749
    @nataliaguimaraes9749 Месяц назад

    Execelente! 👏👏👏👏👏

  • @neurosa1640
    @neurosa1640 2 месяца назад

    Tenho três filhos e possuo dois imóveis, um de maior valor e outro de menor valor, desejo doar o imóvel de menor valor para apenas um dos meus filhos. Como posso fazer essa doação?

  • @andre_gomes36
    @andre_gomes36 3 месяца назад

    Bom dia! Eu tenho um Gatil e um cliente meu que é advogado quis entrar como sócio, enfim ele e eu investimos, e para ele entrar na sociedade eu disse que vasta a ele terminar de pagar um gato de 2 mil dólares macho pois a femea eu mesmo paguei sozinho, e o envio deles pra cá ficou por conta dele também, não tem contrato assinado entre nós, ele e eu dividimos sobre o investimento aqui no gatil tem pouco tempo que ele entrou , e estou percebendo que ele vai ficar super de boa, tecebendo e eu aqui com os gatos ja que sou o Criador registrado nacionalmente e internacionalmente em um associação, eu andei conversando com minha companheira e quero excluir ele como sócio...ele até propôs de eu ficar com 60% e ele 40% dos lucros, e andei pensando bem e por outro motivo também quero excluir ele. O que devo fazer?

  • @mariapereira-le6qw
    @mariapereira-le6qw 3 месяца назад

    Tenho uma casa moro a 65.anos uma herança da minha sogra que faço para ter a escritura tenho que desmembrar do resto do terreno

    • @marcelabrito6677
      @marcelabrito6677 3 месяца назад

      É importante analisar toda a documentação de aquisição do imóvel antes de dar alguma solução ao caso, mas aparentemente com estas informações pode ser o caso de entrar com uma ação de usucapião. Caso tenha interesse em saber mais sobre o assunto estamos à disposição para atendê-la.☺

  • @netto8868
    @netto8868 3 месяца назад

    Cara, minha situação é complicada. Aluguei um AP sem garagem. Mas, depois de um mês, eu descobri que eu pago pela luz e água dessa garagem. Os outros apartamentos pagam uma taxa mensal de limpeza (vem uma mulher limpar uma vez por mês), eu não pago porque não uso a garagem. Mas eu pago pela luz e água que essa mulher e os outros apartamentos, usam da garagem. Não tinha nada disso no contrato. Eu consigo sair pedindo a isenção da multa por má fé do locador? Me ajuda, pelo amor de Deus.

  • @Natalia-jw6oj
    @Natalia-jw6oj 3 месяца назад

    No meu caso a minha casa ta registrada em cartório, há mais de 20 anos , com valor irrisório( centavos) nao sabia nem que era permitido. Agora se eu fizer declaração de bens no concurso público, como fica essa questão?

    • @marcelabrito6677
      @marcelabrito6677 3 месяца назад

      Esta questão de declaração de valores, dependendo do negócio que você for fazer será necessário retificar nas declarações de IR passadas, mas o melhor profissional para consultar neste caso é um advogado tributarista ou um contador. Ficamos à disposição.

  • @renatoaugustonogueira554
    @renatoaugustonogueira554 3 месяца назад

    Dr, boa noite. Minha mãe servidora aposentada do estado de minas recebeu o laudo de isenção com data do primeiro laudo 13/08/2023. Preciso declarar o imposto de renda, ela vai ser restituída de todo o ano de 2023 ou parcial. Ela irá cair na malha fina e depois apresentará o laudo? Desde já agradeço.

  • @zlatka999
    @zlatka999 3 месяца назад

    Parabéns pelo seu novo livro🎉🎉🎉

  • @FernandoManciniVillela
    @FernandoManciniVillela 4 месяца назад

    Precisava explicar que propriedade é composta de posse e domínio. Quem não tem o imóvel regularizado no Cartório de Registro de Imóveis é só posseiro e pode vender a posse, apenas. Pode, também, providenciar a regularização do direito ao domínio por meio do usucapião se houver condições para isso.

    • @marcelabrito6677
      @marcelabrito6677 3 месяца назад

      O intuito deste vídeo foi falar exclusivamente de quem detém apenas a posse e não tem o registro do imóvel, as questões de propriedade e até mesmo outras hipóteses de aquisição, como a usucapião, são tratadas em outros vídeos, que aproveito para convidar todos interessados para assisti-los.😉

  • @eloisadasilvadosreisolivei8862
    @eloisadasilvadosreisolivei8862 4 месяца назад

    Além de linda super competente na explicação 😍parabéns Dra Ana Livia 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  • @jeniffernogueira1216
    @jeniffernogueira1216 4 месяца назад

    Obrigada pela excelente explicação, profissional extremamente competente

  • @ivanadiavao1618
    @ivanadiavao1618 4 месяца назад

    Esse entrevistador não deu a o entrevistado falar!! Ele quer demonstrar mais conhecimento, interrompe a todo momento, mto desagradável

  • @hygor6315
    @hygor6315 4 месяца назад

    Se meu patrao me manda mentir diante da mimha atividade tipo: quando ligarem pra empresa vc dar tal informação. E essa informação é errada. Se der algum b.o eu tbm respondo? Cometi crime Tb?

  • @SergioMurilodeMeloRodrigues
    @SergioMurilodeMeloRodrigues 5 месяцев назад

    Sou socio com o meu Pai,quero sair da empresa,colo faço?,mais ele tem mais porcentagem do q eu

  • @ricardobraga3400
    @ricardobraga3400 5 месяцев назад

    Quem está a par do mercado de imóveis em Santos sabe que 80 % dos imóveis na orla da praía não tem escritura e registro em dia. Minha sogra comprou um apartamento na praia que estava em inventário em 1978.Em 1982 ela faleceu e herdamos o imóvel. Desde então vim tentando regularizar. Em 2012 tive um infarto e na recuperação contratei um advogado do ramo para fazer a regularização. Em 2018, exatamente 40 anos depois foi passada a escritura, registrado. A troca do direito de ocupação no SPU so saiu em 2022.

    • @marcelabrito6677
      @marcelabrito6677 3 месяца назад

      Infelizmente alguns procedimentos de regularização que dependem dos órgão públicos costumam demorar bastante, mas que bom que no fim da saga tudo deu certo. Nosso escritório é especializado em casos assim, quando necessitar de auxílio será um prazer recebê-lo.

  • @renanribeiro2032
    @renanribeiro2032 5 месяцев назад

    em quais hipóteses poderá haver mediação e conciliação entre devedor e credores?

  • @flaviovieira7781
    @flaviovieira7781 5 месяцев назад

    Melhor programa da história deste país!!!!!!!!!!

    • @bancouniversal8933
      @bancouniversal8933 4 месяца назад

      Até um certo ponto, depois que veio aquele Dan Stulbach piorou muito e so queria saber falar de Corinthians

  • @balapbahornet
    @balapbahornet 5 месяцев назад

    ques dentes lindos amei

  • @philipesanstos
    @philipesanstos 5 месяцев назад

    Quando a empresa é dívida em 3 partes iguais e dois sócios, querem manter funcionários sem carteira assinada pondo em risco a empresa com processos trabalhistas, 1 único sócio com 1/3 da empresa pode excluir os demais ?

  • @marcoscesargomesferreira8554
    @marcoscesargomesferreira8554 6 месяцев назад

    Teve tudo para ser uma referencia e colocou tudo a perder. Na epoca dele, a Educacao quase ficou sem pagamento.

  • @terezabrum6737
    @terezabrum6737 6 месяцев назад

    Parabéns 👏

  • @victoriaaline8271
    @victoriaaline8271 6 месяцев назад

    Muito bem explicado! Nada de dúvidas por aqui! 👏👏

  • @rebecabrum6510
    @rebecabrum6510 6 месяцев назад

    Excelente tema e ótima abordagem do assunto. Conseguiu explicar fazendo que até leigos consigam entender o assunto! Parabéns ❤️🙌🏽✨

  • @itamarsiqueira4553
    @itamarsiqueira4553 6 месяцев назад

    Amiga, sabia da sua competência, mas não conhecia sua excelência. Que orgulho dessa comunicadora e do conteudo. Adorei o charme, a postura e a convicção. Parabéns. Vou compartilhar, principalmente porque como psicólogo faço acompanhamento e laudo para cirurgia bariátrica. Agora tenho mais informação e consciência.

  • @user-eo9md4el1b
    @user-eo9md4el1b 6 месяцев назад

    excelente explanação!!

  • @jeniffernogueira1216
    @jeniffernogueira1216 6 месяцев назад

    Excelente ❤ obrigada pelo conhecimento compartilhado

  • @danielenunes2172
    @danielenunes2172 6 месяцев назад

    Maravilhosa..e inteligente!!

  • @eloisadasilvadosreisolivei8862
    @eloisadasilvadosreisolivei8862 6 месяцев назад

    Amei, muitas vezes somos ignorantes aos nossos direitos , parabéns, que venham muitos outros assuntos esclarecedores 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  • @jucimarasalesbrum6889
    @jucimarasalesbrum6889 6 месяцев назад

    Muito bom 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

  • @marycologni6164
    @marycologni6164 6 месяцев назад

    Muito esclarecedor

  • @TheFabianecuzziol
    @TheFabianecuzziol 6 месяцев назад

    👏🏻👏🏻👏🏻

  • @leandroalmeida2876
    @leandroalmeida2876 7 месяцев назад

    Tenho 80/% das cotas e o meu sócio não quer assinar para fazer o encerramento da empresa...a junta comercial não aceita o encerramento sem a assinatura deste sócio... mostrei o seu vídeo para a contabilidade e me disseram q na prática não funciona assim

  • @rubidiotesla4458
    @rubidiotesla4458 7 месяцев назад

    Explicação rápida e clara.

  • @martajaqueline5756
    @martajaqueline5756 9 месяцев назад

    😮👏👏👏👏👍👍

  • @ricardocoutofonseca9524
    @ricardocoutofonseca9524 9 месяцев назад

    Pode mentir aqui no brasil, vai mentir em outro pais pra ver o que acontece, tem aumento de pena

  • @feliwafeliwa
    @feliwafeliwa 10 месяцев назад

    A mulher foi o fim dele

    • @helenacardoso7745
      @helenacardoso7745 Месяц назад

      A mulher não você já viu ladrão se dar bem hoje o cpf dele está cancelado com sucesso

  • @Dormileve
    @Dormileve 11 месяцев назад

    O que fazer quando sai da sociedade e não recebe nada

    • @battagliapedrosaadvogados
      @battagliapedrosaadvogados 11 месяцев назад

      É preciso analisar a razão pela qual nada foi recebido. Veja que ao sair da empresa o sócio pode ter tanto valores a receber quanto eventualmente valores a pagar (se a empresa tiver mais dívidas do que vale) ou até mesmo não ter nada a pagar nem a receber. De qualquer modo, se a empresa tinha um valor positivo, o sócio que se retira pode ingressar com uma ação da apuração de haveres para que o judiciário, através de uma perícia, avalie os valores a que ele tem direito.

  • @denilsonguanabara2139
    @denilsonguanabara2139 Год назад

    Sensacional a sua explicação, passei te seguir por isso. Mas onde está previsto na lei os termos para retirada de um sócio inoperante, pois tenho uma empresa desde 2018 e somos três sócios, âmbos com cotas igualitária, porém um dois sócios foi embora para Espanha assim que saiu o registro da empresa e ele não voltou mais e nem se preocupa com as responsabilidades da empresa. Eu e outro sócio queremos retirá-lo em assembleia e registrar em ata e depois levarmos a junta comercial para homologar, mas não achei a legislação para incluir nas justificativas. Vc pode me ajudar nesse sentido

    • @weynnemadsombarbosa
      @weynnemadsombarbosa Год назад

      Tenho um caso semelhante, gostaria de saber mais.

    • @battagliapedrosaadvogados
      @battagliapedrosaadvogados Год назад

      Olá Denilson. Fico feliz que tenha gostado do vídeo. O fundamento legal é o artigo 1.085 do Código Civil. O abandono da empresa pode ser considerado falta grave. Porém para exclusão extrajudicial é necessário que o contrato social preveja tal hipótese. Ademais, é necessário convocar assembleia e convocar o sócio para dela participar e eventualmente defender-se.

    • @denilsonguanabara2139
      @denilsonguanabara2139 11 месяцев назад

      Obrigado, entendi perfeitamente@@battagliapedrosaadvogados

  • @MarizaPalomares-bx3ue
    @MarizaPalomares-bx3ue Год назад

    Se tiver ocupação de morador, quanto tempo a lei retira??

  • @leticiathay8449
    @leticiathay8449 Год назад

    Muito boa explicação

    • @battagliapedrosaadvogados
      @battagliapedrosaadvogados Год назад

      A aquisição por meio de leilão é relativamente simples, você precisa dar o lance dentro do valor mínimo que constará no edital, importante observar que no edital tem todas as informações e regras para aquisição do bem, como a questão das dívidas que ele tem, então é sempre importante um advogado especialista acompanhar os trâmites. Em caso de ocupação por terceiro, será necessária a propositura de ação possessória para obtenção de decisão determinando a desocupação do imóvel, sob pena de força policial para tanto. Não existe um tempo certo para que essa desocupação ocorra, porém nestes casos de aquisição por leilão geralmente os juízes vêm deferindo a desocupação por meio de liminar, o que pode reduzir o tempo para tanto.

  • @jeffersondiscodance8018
    @jeffersondiscodance8018 Год назад

    Da gosto de ver uma mulher tão linda assim...parabenss

  • @Rulho1533
    @Rulho1533 Год назад

    Olá boa tarde tudo bem? Amiga temos um imóvel sem registro a mais de 20 anos . Como seria possível fazer esse papel,já que a pessoa que vendeu o terreno,não temos mais contato. Por gentileza pode me orientar melhor

    • @battagliapedrosaadvogados
      @battagliapedrosaadvogados Год назад

      Inicialmente seria necessário verificar a documentação que você tem da aquisição e dos comprovantes de encargos pagos ao longo dos anos, contudo, de primeiro momento entendo que seria o caso de uma ação de usucapião, em que vocês seriam declarados como os legítimos proprietários. At.te,

    • @bethsabath
      @bethsabath 5 месяцев назад

      @@battagliapedrosaadvogados Por favor, nao grave videos com fundo musical. Nenhum professor nas universidades de Direito da' aula com fundo musical, pois distrai o ouvinte .

    • @ricardobraga3400
      @ricardobraga3400 5 месяцев назад

      Veja meu caso acima. O advogado que eu contratei também sugeriu o usucapião. Porém, uma ação destas não é definitiva e também envolve riscos de contestação. No meu caso optei por fazer o mais difícil, porém mais seguro. Hoje é fácil saber onde anda está pessoa por que com CPF o governo sabe onde você está. Depois localizar os herdeiros. O advogado entre em contato com os herdeiros e tem que convencer eles assinarem a escritura para terminar o negócio. Muitos casos os herdeiros pedem uma compensação financeira para fazer a escritura. No meu caso o processo não teve acordo e os herdeiros do antigo proprietário foram à justiça até a segunda instância, no final tive que corrigir monetariamente o saldo devedor.