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Poderia ser sugerido ao Diretor da Unidade Escolar que conversasse com o Professor de Educação Física, para que este, a título de colaboração, visse a possibilidade de realizar a Ginástica Laboral aos servidores da unidade durante o ATPC, horário de entrada de período ou intervalos.

De acordo com artigo 22 da Resolução SE nº75/2013, norteadora do Processo de Atribuição de Classes e Aulas, as aulas que surgirem no decorrer do ano serão atribuídas em duas fases, Unidade Escolar e Diretoria de Ensino, observadas as fases existentes, para complementação de jornada parcialmente constituída, constituição de jornada de adido da própria escola, jornada para docente completada em outra unidade escolar, de removido ex officio com opção de retorno e ampliação de jornada, as restantes serão consideradas para remoção, considerando data base fixada para coleta de vagas do certame. Assim, na data base o Diretor de Escola relacionará as aulas que poderão ser oferecidas no Concurso de Remoção, pela competência.

Não serve nenhum dos dois, dada a especificidade apresentada pela Legislação que regulamenta o Concurso de Remoção. Dessa forma, é necessário seguir os procedimentos legais do referido Concurso. Por isso, vale o que determina para o Quadro de Apoio Escolar (QAE), o Decreto nº58.027/2012 e a Resolução SE 79/2012; enquanto que para o Quadro do Magistério (QM), prevalece o Decreto nº55.143/2009 e a Resolução SE 95/2009, seguindo em ambos, tanto para QAE, quanto para QM, os mesmos critérios para apresentação de documentos comprobatórios. Assim, o artigo 5º do Decreto 55.143/2009, esclarece: Artigo 5º - O candidato que se inscrever por união de cônjuges deverá indicar, no momento da inscrição, o município pretendido, lugar de residência do cônjuge, apresentando, na unidade de classificação, os seguintes documentos: I - cópia reprográfica da certidão de casamento ou de escritura pública da declaração de convivência marital, expedida por órgão de competência; II - atestado de dados funcionais do cônjuge, em via original, expedido por autoridade competente, utilizando modelo padronizado pela Secretaria da Educação, no qual conste o município sede de classificação de seu cargo, função-atividade ou função. § 1º - No caso de o cônjuge ser ocupante de função pública, haverá também que constar, do respectivo atestado de dados funcionais, declaração de que, na data de encerramento do período de inscrições, possui: 1. pelo menos 1 (um) ano de exercício ininterrupto no serviço público; 2. carga horária de trabalho de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais que, no caso de docente, não poderão ser em substituição. § 2º - O candidato inscrito para remoção por união de cônjuges estará, ao mesmo tempo, concorrendo à remoção por títulos, devendo efetuar as indicações de que trata o artigo 4º deste decreto, de forma coerente, priorizando as unidades escolares sediadas no município indicado na inscrição por união de cônjuges. § 3º - Para fins da remoção de que trata este artigo, considera-se lugar de residência o município sede da unidade ou órgão de classificação do cargo, função atividade ou função do cônjuge, exercido na administração direta de qualquer alçada pública, no Estado de São Paulo. Portanto, observando o parágrafo 1º deste artigo, vemos que ainda é preciso comprovar que o cônjuge possui um ano de serviço ininterrupto e carga horário de trabalho de no mínimo 20 horas livres de trabalho semanal e demais especificidades exigidas, quando se tratar de função- atividade.

muito obrigado!

Bom dia As vacinas da gripe são disponibilizadas pela Secretaria da Saúde. O Centro de Qualidade de Vida já efetuou diversos contatos solicitando a disponibilização das vacinas para os servidores da Educação, porém não obteve sucesso.

Para o servidor ser atendido nos dois cargos e na mesma escola, é necessário primeiramente que haja as duas vagas na mesma escola. Mas além disso, é preciso que nos dois cargos ele tenha uma classificação que garanta a remoção. Isso acontece porque o Concurso de Remoção segue estes parâmetros previstos em legislação, especificamente no que se refere a atribuição das vagas, que intercorre em consonância com o artigo 18 do Decreto nº55.143 de 11/12/2009, a saber: Artigo 18º - A atribuição de vagas aos candidatos inscritos no concurso de remoção, por títulos e por união de cônjuges, será realizada, respeitando-se sempre e sequencialmente: I - a ordem de classificação geral dos inscritos; II - a ordem das indicações em cada inscrição. Dessa forma, cabe ao servidor ao escolher suas indicações, observar o número de vagas disponíveis, indicando as possíveis combinações que possibilitem proporcionar acúmulo legal dos cargos exercidos

Tal vedação decorre devido a Legislação específica para readaptados prever que a transferência deste servidor ocorra por meio de “mudança de sede de exercício”, com critérios determinados em consonância que esta situação funcional requer. Portanto, de acordo com a legislação regulamentadora do Concurso de Remoção para QAE e QM, não há a possibilidade de um servidor readaptado participar da remoção.

Em relação aos prazos e condições relacionadas ao Concurso de Remoção, esclarecemos que a administração desta Pasta segue o que é determinado em legislação, constantes no Decreto 58.027/2012, para QAE e Decreto 55.143/2009 para QM, as quais determinam 5 dias úteis para inscrições. Quanto o período de realização dos eventos, é importante salientar que buscamos adequar as datas de acordo com as diversas demandas da Administração, de forma a acomodar melhor os servidores, bem como para conduzir certos procedimentos, como o de Ingresso de Concurso para o quadro de efetivos, por exemplo.

De acordo com Legislação regulamentadora do Concurso de Remoção, Decreto 55.143/2009 para QM e Decreto nº58.027/2012 para QAE, os candidatos serão classificados entre seus pares de acordo com a pontuação obtida considerando critérios exigidos por estas Legislações. Assim, além de tempo de serviço, será válido para QAE, diploma de nível universitário e certificados de Especialização e Aperfeiçoamento. Para QM: diplomas de Mestrado ou Doutorado, assim como certificados de Especialização e Aperfeiçoamento. Desta forma, o candidato ao se inscrever no Concurso de Remoção deverá apresentar os títulos que possui, para seu superior imediato, independentemente de estar registrado no sistema de formação curricular. Informamos, porém, que futuramente, em novo sistema que está sendo estudado, os títulos que estiverem registrados neste sistema migrarão automaticamente para o sistema de remoção.

Questões relacionadas a pagamento da promoção do QAE são de competência do Centro de Vida Funcional - CEVIF, da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH. Com relação ao estágio probatório, é necessário que você seja mais específica, pontuando sua dúvida.

Bom dia Todos os documentos que foram encaminhados ao CEQV até a publicação do Decreto 61.800, ou seja, até dia 13/01/16, já foram relacionados e foram devolvidos à Origem para arquivamento. O servidor pode encaminhar as referidas solicitações a qualquer momento. Não é necessário aguardar o recebimento e arquivamento do pedido anterior para fazer a nova solicitação. Orientamos que encaminhe ao DPME nova solicitação com documentos atualizados, ou seja, relatório médico, requerimento de próprio punho aos cuidados do Diretor do DPME e ofício da Unidade Escolar encaminhando a documentação citada. A sua Unidade Escolar já está orientada sobre este procedimento pela Diretoria de Ensino.

Bom dia O médico deverá relatar todo o problema no atestado médico e acrescentar o número de dias de afastamento.

Bom dia Informamos que essa publicação é um procedimento do DPME e infelizmente não temos como informar.

Bom dia O médico assistente é aquele que faz o acompanhando do servidor durante o problema que está causando as licenças. Ele pode ser particular ou do convênio do servidor.

Obrigada pelo esclarecimento !

Bom dia! O pedido de reconsideração deverá ser feito pelo próprio interessado, comparecendo ao DPME e protocolando o pedido (encaminhado ao Diretor do DPME). Anexar documentos que justifiquem a solicitação. O pedido também poderá ser enviado pelo correio. Neste caso, sugerimos que seja feito com Aviso de Recebimento. O prazo é de 30 dias a partir da data de publicação no DOE.

Bom dia Informamos que essa publicação é um procedimento do DPME e infelizmente não temos como informar.

Bom dia Infelizmente o perito poderá negar a sua Licença Saúde caso o atestado não esteja em conformidade com as orientações publicadas pelo DPME.

Bom dia Solicite que a escola entre em contato com o Centro de Qualidade de Vida. Pode ser um problema de sistema.

Bom dia Os dados que devem conter no atestado solicitado pelo DPME, são baseados na resolução do Conselho Federal de Medicina. Quanto aos descontos das faltas, informamos que o PA 95 ainda continua em vigor.

Não. Os documentos que o servidor deverá levar no momento da perícia de reavaliação são os exames comprobatórios, caso haja.

Bom dia Os dados que devem conter no atestado solicitado pelo DPME, são baseados na resolução do Conselho Federal de Medicina.

Bom dia Se o seu questionamento se refere ao PA 95, informamos que ele ainda continua em vigor. Quanto a demora na publicação das licenças, o DPME tem se empenhado para que estas estejam no Diário Oficial o mais rápido possível.

O servidor tem 24 horas para apresentar o atestado médico em sua Unidade Administrativa e para que a mesma efetue o agendamento. O perito poderá retroagir até 5 (cinco) dias corridos contados do dia anterior ao da expedição da Guia dePerícias Médicas, segundo o artigo 41 do decreto 29.180 de 11 de Novembro de 1988.

Bom dia Pelo seu relato nos pareceu que a escola tem um entendimento equivocado sobre o agendamento das perícias. Solicitamos a gentileza que peça a sua escola para entrar em contato com o RH da Diretoria de Ensino para maiores esclarecimentos.