Explicar Direito
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HOME OFFICE | Direitos Trabalhistas | Benefícios: Transporte Refeição Alimentação | Horas Extras
O trabalho em home office virou uma realidade como consequência da pandemia de covid-19. Sua rápida difusão e a legislação recente e precária tem gerado muitas dúvidas sobre os direitos trabalhistas dos empregados.
Nesta entrevista que dei à @SantaCeciliaTV2 , de Santos, São Paulo, no dia 08/03/2022, respondo as principais perguntas sobre o assunto. Entre elas:
- o empregados em home office tem direito a beneficios como vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição?
- como é feito o controle do horário e da jornada em teletrabalho?
- empregado em home office tem direito a horas extras?
- empregado com atestado médico pode continuar trabalhando em casa?
Link da vídeo: ruclips.net/video/Am6U...
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CONTRATO TEMPORÁRIO | COMO FUNCIONA | DIREITOS TRABALHISTAS do EMPREGADO
Просмотров 53 тыс.2 года назад
O que é o contrato de trabalho temporário? Como ele funciona? Quais são os principais direitos trabalhistas do empregado contratado por prazo temporário? Essas são algumas das perguntas que respondo nesse vídeo. Link do vídeo: ruclips.net/video/28V-p1EBBjs/видео.html Meu nome é Marcelo Novo e Trigueiros. Sou advogado trabalhista inscrito na OAB de São Paulo sob número 207.201. Criei o Canal @ex...
Receber sem trabalhar: empresa pode pagar salário e NÃO passar trabalho? Ócio Forçado
Просмотров 5 тыс.2 года назад
Nesse vídeo falo sobre uma situação pra lá de inusitada conhecida no meio jurídico como "ócio forçado": a empresa paga normalmente o salário de seu empregado, mas não lhe passa serviço! Essa situação parece ferir a lógica do capitalismo e de fato é irregular. Muitas vezes esconde despreparo, má gestão ou, pior, até mesmo a deliberada intenção de deixar o colaborados ocioso como retaliação ou pr...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | Processo Trabalhista | Como funciona?
Просмотров 4,9 тыс.2 года назад
Quando dois colegas de trabalho fazem a mesma coisa, eles podem ter direito ao mesmo salário. Isso se chama equiparação salarial. Para que haja direito a equiparação de salário com o colega que recebe remuneração maior (paradigma), algumas condições devem ser preenchidas. Falei sobre isso em outro vídeo, para o qual deixo o link no final desta descrição. Agora, eu explico como funciona o proces...
EQUIPARAÇÃO SALARIAL em 2022 | Mesmas funções mesmo salário | Regra e exceções Artigo 461 CLT
Просмотров 13 тыс.2 года назад
Dois empregados que fazem a mesma coisa tem direito ao mesmo salário? Normalmente, SIM! Mas, existem exceções à equiparação salarial. Neste vídeo falo sobre a regra geral, critérios para que o trabalhador tenha direito ao salário do paradigma e hipóteses em que mesmo fazendo as mesmas atividades, os colegas podem receber salários diferentes. Tudo atualizado para 2022 e de acordo com a Reforma T...
Covid | EMPREGADO AFASTADO e TERCEIRIZADO SUBSTITUTO | DIREITOS TRABALHISTAS em 2022
Просмотров 2053 года назад
Com a alta de casos de covid-19 em razão da nova variante ômnicron , junto com surto de gripe , influenza etc, muitos empregados tem que se afastar do serviço neste difícil início de 2022 . Por conta disso, diversas empresas tem recorrido à contratação de trabalhadores terceirizados para suprir as vagas temporárias abertas com o afastamento dos empregados regulares. Essa situação gera diversas ...
ALTA INSS | SEM SALÁRIO | SEM RETORNO | EMPRESA MÉDICO DO TRABALHO - PROIBIU IMPEDIU | Limbo | 2022
Просмотров 43 тыс.3 года назад
A empresa e o médico do trabalho NÃO podem proibir o retorno do empregado ao serviço após alta do INSS, ainda que em funções compatíveis com a condição de saúde. Além disso, a empregadora tem que restabelecer o pagamento dos salários a partir da cessação do benefício previdenciário. Historicamente a Justiça do Trabalho condena as empresas que mantém trabalhadores no limbo trabalhista-previdenci...
SUSPENSÃO e REDUÇÃO SALARIAL em 2021 | MP 1.045 | + férias, home office, banco de horas (MP 1.046)
Просмотров 6053 года назад
O Governo Federal finalmente autorizou a suspensão e redução de salários em 2021. A autorização veio com a publicação da Medida Provisória 1.045, no dia 27.04.2021. As regras são basicamente as mesmas da MP 936, de 2020: a redução e a suspensão podem ser acordadas individualmente ou por norma coletiva. Asseguram ao empregado o recebimento de Benefício Emergencial pago pela União enquanto o salá...
DIA INTERNACIONAL da MULHER | ORIGEM e HISTÓRIA do 08 de MARÇO (part. Profa. Nanci Novo)
Просмотров 10 тыс.3 года назад
No dia 08 de março, é comemorado o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Você sabia que esta celebração tem tudo a ver com Direito do Trabalho? Sim, é isso mesmo. Historicamente, a homenagem às mulheres naquela data está relacionada à luta de trabalhadoras por melhores condições laborais. É frequentemente ligada a um evento trágico ocorrido nos Estados Unidos no início do Século XX, que resultou na mort...
DEPRESSÃO e ANSIEDADE | INSS-Beneficio | AUXÍLIO DOENÇA e APOSENTADORIA | PANDEMIA de COVID -19
Просмотров 73 тыс.3 года назад
Os pedidos de afastamento pelo INSS por depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos e psiquiátricos bateram todos os recordes a partir da pandemia de covid-19, iniciada em 2020. A concessão de auxílio-doença e aposentadoria por esses motivos aumentou 26% em relação a 2019! Neste vídeo, falo sobre esse aumento expressivo e também sobre o procedimento para requerer os benefícios. Trato...
INDENIZAÇÃO por ACIDENTE de TRAJETO | ACIDENTADO TEM DIREITO? | EMPREGADO | 2021
Просмотров 18 тыс.3 года назад
Acidente de trajeto é acidente de trabalho (artigo 21,IV,d, da Lei 8.213 de 1991). Isso assegura uma série de direitos trabalhistas e previdenciários (INSS) ao empregado acidentado, como abordamos de modo geral em nosso vídeo anterior. Agora, vamos falar especificamente sobre o direito do acidentado à INDENIZAÇÃO e RESSARCIMENTO de despesas. GERALMENTE, a empresa não pode ser responsabilizada p...
ACIDENTE de TRAJETO | DIREITOS do ACIDENTADO EMPREGADO | 2021
Просмотров 35 тыс.3 года назад
Neste vídeo, falo sobre os principais direitos do empregado acidentado no trajeto de casa para trabalho ou do trabalho para casa: - emissão de CAT; -recebimento de auxílio-doença acidentário (B91) do INSS se precisar de afastamento maior do que 15 dias; -FGTS durante o afastamento por B91; -estabilidade de 12 meses a partir da alta do INSS se o benefício tiver sido B91. Também falo sobre a MP n...
GOLPE | ALERTA | Estão usando meus dados INDEVIDAMENTE!!!
Просмотров 1253 года назад
Alerta de GOLPE: estelionatários estão enviando cartas cobrando valores para suposta liberação de créditos previdenciários. E, nestas cartas, indicam meu nome e número de OAB. Atenção, isso é um GOLPE!!! Eu NÃO enviei essas cartas e NÃO tenho nenhuma relação com as cobranças. Já procurei as autoridades competentes, que estão empenhadas em identificar e localizar os CRIMINOSOS! #Alerta #Golpe #C...
Empregado | Recusa vacina covid-19 | Demissão por justa causa [Entrevista]
Просмотров 9 тыс.4 года назад
O empregado que se recusa a tomar a vacina para covid-19 pode ser demitido por justa causa? Esta é a dúvida (pra lá de polêmica) discutida na entrevista que dei ao Programa Bom Dia Cidades, da Santa Cecíiia TV, de Santos-SP, no dia 21.01.2021.ATENÇÃO, se forem editadas leis federais, estaduais ou municipais sobre o assunto e de acordo com a evolução da doutrina e jurisprudência, as informações ...
FÉRIAS e 13° | REDUÇÃO e SUSPENSÃO de SALÁRIO | Nota Técnica 51.520/20
Просмотров 1,9 тыс.4 года назад
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13º SALÁRIO e SUSPENSÃO CONTRATUAL em 2020 (MP 936 e Lei 14.020)
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AUDIÊNCIA PRESENCIAL TRABALHISTA | RETOMADA na PANDEMIA | TRT-2 SÃO PAULO
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NOVO LIMITE | SUSPENSÃO e REDUÇÃO SALARIAL | 180 DIAS | DECRETO 10.470/20
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SEM SALÁRIO | COVID-19 | O QUE FAZER?
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Férias | Home office | Banco de horas | O QUE MUDOU EM JULHO/20? [MP 927 CADUCOU]
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URGENTE! SUSPENSÃO e REDUÇÃO SALARIAL | GOVERNO AUMENTA PRAZO/LIMITE [Decreto 10.422/20]
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SUSPENSÃO e REDUÇÃO SALARIAL | MUDANÇAS LEI 14.020 | PRAZO, GESTANTE, APOSENTADO, EMPRÉSTIMO etc
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ESTABILIDADE | DEMISSÃO | INDENIZAÇÃO | VERBAS RESCISÓRIAS [suspensão e redução de salário - MP 936]
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EMPREGADO APOSENTADO / SUSPENSÃO ou REDUÇÃO DE SALÁRIO / PODE FAZER? / QUAIS AS ALTERNATIVAS? MP 936
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Contrato de empregada gestante pode ser suspenso? [covid-19]
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Empregador pode antecipar o término do acordo de suspensão ou redução dos salários?
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Suspensão do salário de empregada doméstica: o que é e como funciona?
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Redução e suspensão de salário: o empregado pode recusar o acordo? [MP 936]
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Redução e suspensão de salário: o empregado pode recusar o acordo? [MP 936]
Suspensão do contrato e dos salários??!! Regras e direitos trabalhistas (MP 936/20)
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Suspensão do contrato e dos salários??!! Regras e direitos trabalhistas (MP 936/20)
CORONAVÍRUS: redução de salário e jornada, benefício pago pela União e estabilidade (MP 936)
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CORONAVÍRUS: redução de salário e jornada, benefício pago pela União e estabilidade (MP 936)