O pedido de decisão prejudicial - Um diálogo com os tribunais nacionais

Os pedidos de decisão prejudicial constituem a pedra angular do sistema jurídico do direito da União. Na medida em que os órgãos jurisdicionais nacionais aplicam diretamente o direito da União, este procedimento permite aos tribunais nacionais, antes de decidirem um processo, verificar com o Tribunal de Justiça de que modo as leis devem ser interpretadas. Descubra mais sobre o modo de funcionamento deste processo e sobre o diálogo que se cria entre os órgãos jurisdicionais nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia.