Quando vc for roubado e ver uma viatura da Gcm pede para eles chamarem uma da militar blz, e outra eles tem a total capacidade para atuar eles são treinados por instrutores da força tática e da rota então n vem falar merda na internet, eles tem poder de polícia como diz o STF no novo intendimento
Sou Subinspetor da GCM de SP e Parabenizo à todos pelo excelente trabalho.Além das Supervisão de Areas e Setoriais, se faz necessário as Equipes Táticas para ocorrências mais sérias...Muito Bom...
Caraca ,parabens a esse policial, quando eu for em Itanhaém quero cumprimentalo e parabenizalo pelo belo trabalho que ele faz ...com muito respeito e profissionalismo, que assim seja sempre a equipe dele...
sou de manaua/am e acompanho a ROMU nas redes sociais, afirmo que a Guarda ganhou um grande destaque e repercusão mundial pelo brilhante e honroso trabalho na missão de servir e proteger a sociedade, e ainda ficou mais conhecida ainda pela maior perseguisão da história, filmada em tempo real, ao motociclista que empreendeu fuga e só parou quando não deu mais....parabéns ao guarda ao GCM Marcos teixera e a toda corporação da Guarda Cível Metropolitana do Estado de São Paulo. Que Deus proteja todos vcs no cumprimento do dever. BRASIL!!!
Parabéns aos irmãos padrão mostrando a sociedade da baixada que nós Políciais municipais somos uma polícia próxima da sociedade amiga do cidadão de bem e problema para criminalidade show parabéns 👏👏👏👏🙏 DEUS vos abençoe grandemente irmãos.
Muito bom!!! Excelente proteção, policiais sérios, abordagens perfeitas e de educação impecável!!! Parabéns para a polícia o excelente nível de profissionalismo!!!👏👏👏👏👏👏
Parabéns, aos guerreiros, padrão total, Itanhaém e regiões, peço ao oficial, por favor se o senhor consegue estender até Mongaguá, Romu põe respeito sim, e nós cidadãos de bem agradecemos o empenho
Esse canal é muito top é muito legal sou novo aqui nesse canal mais já estou gostando muito do conteúdo do canal que deus abençoe muito todos os guerreiros é guerreiras da guarda civil municipal amém 🙏
@@HenriqueFerreira-ei8jlNo município só existem dois poderes Legislativo e Executivo. O Judiciário é exercido pelo Estado e a União, os quais possuem poder de polícia judiciário, diante disto, não há a possibilidade de ser delegado poder de polícia judiciário aos agentes da guarda municipal e nem como trocar sua denominação para polícia municipal. A Polícia Militar e a Polícia Civil tem por competência delegada pelo Estado a responsabilidade de realizar todas as atividades inerentes a autoridade policial. Tratando sobre atividade típica em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. "Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal" Em resumo o ministro salientou o que já existe até mesmo em outros órgãos públicos que não são instituições policiais que é o poder de polícia administrativo, o qual por sua vez, é um instrumento que autoriza à administração pública o exercício de atos coercitivos aptos a limitar e disciplinar o uso, o gozo e a disposição da propriedade e restringir o exercício de direito e liberdade dos administrados, quando de acordo com o interesse público. Lembrando que todos os órgãos da administração pública possuem o poder de polícia administrativo, mas somente o poder de polícia judiciário são de exclusividade das instituições policiais e do judiciário. A Suprema Corte deixa claro o que já era óbvio na ADPF 995 que as Guardas Municipais compõem a segurança pública, mas os seus limites de poder estão relacionados conforme citação acima do ministro Alexandre de Moraes. Se o agente exceder estes limites poderá responder pelo excesso e abuso de autoridade de acordo com a legislação penal em vigor. A lei 13.022/14 - Estatuto das Guardas Municipais é um regulamento de funcionamento da instituição como todas as outras possuem citando direitos, deveres e atribuições na esfera regimental de funcionamento da atividade da guarda a ser exercido pelo agente, porém não sobrepõe legislações ordinárias e menos ainda a constituição. Cabe ressaltar a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública - conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último -, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município. No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação. Para o colegiado, embora a Constituição e a legislação federal não deem à guarda o status de "polícia municipal", é admissível, em situações excepcionais, que os membros da corporação realizem busca pessoal, mas apenas quando houver demonstração concreta de que a diligência tem relação direta com a finalidade da guarda. Por fim, as Guardas Municipais não são submetidos a controle interno como as polícias.
@@HenriqueFerreira-ei8jl O cara era GCM em 2003, 11 anos da lei federal existir, na época a Guarda nem tinha perspectiva de se tornar uma polícia. Ainda hoje em muitas cidades as prefeituras constituem uma "guarda" de seguranças contratados, imagina em 2003.
Meu pai é PM e sempre me ensinou que devemos respeitar qualquer força de segurança pública e isso inclui a GCM. Eles são guerreiros que correm risco igual aos demais e com certeza eles são policiais sim e merecem todo respeito da população.
Guarda gente boa demais,sabe ser rígido mas com educação. Guarda extremamente profissional,sem soberba e muito humilde. Parabéns a guarda municipal desse município
No município só existem dois poderes Legislativo e Executivo. O Judiciário é exercido pelo Estado e a União, os quais possuem poder de polícia judiciário, diante disto, não há a possibilidade de ser delegado poder de polícia judiciário aos agentes da guarda municipal e nem como trocar sua denominação para polícia municipal. A Polícia Militar e a Polícia Civil tem por competência delegada pelo Estado a responsabilidade de realizar todas as atividades inerentes a autoridade policial. Tratando sobre atividade típica em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. "Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal" Em resumo o ministro salientou o que já existe até mesmo em outros órgãos públicos que não são instituições policiais que é o poder de polícia administrativo, o qual por sua vez, é um instrumento que autoriza à administração pública o exercício de atos coercitivos aptos a limitar e disciplinar o uso, o gozo e a disposição da propriedade e restringir o exercício de direito e liberdade dos administrados, quando de acordo com o interesse público. Lembrando que todos os órgãos da administração pública possuem o poder de polícia administrativo, mas somente o poder de polícia judiciário são de exclusividade das instituições policiais e do judiciário. A Suprema Corte deixa claro o que já era óbvio na ADPF 995 que as Guardas Municipais compõem a segurança pública, mas os seus limites de poder estão relacionados conforme citação acima do ministro Alexandre de Moraes. Se o agente exceder estes limites poderá responder pelo excesso e abuso de autoridade de acordo com a legislação penal em vigor. A lei 13.022/14 - Estatuto das Guardas Municipais é um regulamento de funcionamento da instituição como todas as outras possuem citando direitos, deveres e atribuições na esfera regimental de funcionamento da atividade da guarda a ser exercido pelo agente, porém não sobrepõe legislações ordinárias e menos ainda a constituição. Cabe ressaltar a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública - conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último -, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município. No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação. Para o colegiado, embora a Constituição e a legislação federal não deem à guarda o status de "polícia municipal", é admissível, em situações excepcionais, que os membros da corporação realizem busca pessoal, mas apenas quando houver demonstração concreta de que a diligência tem relação direta com a finalidade da guarda. Por fim, as Guardas Municipais não são submetidos a controle interno como as polícias.
@@Lkzinho06 Pessoas preguiçosas são assim mesmo meu caro, ou seja quando olham algo que aparentemente dá trabalho se recusam a fazer ou prestar atenção, porém se debruçam a criticar sem ao menos saber do conteúdo.
Ainda tem invejoso e sem sucesso, fala que guarda municipal não é polícia, tão de parabéns pelo os serviço prestado!!!
a (romu) tem o mesmo treinamento da (SWAT) dos (EUA) meu amigo
@@ClaudemirGoncalves-oy1mb kkkkkk
@@caminhaoeoqueliga5345 GM não é polícia ostensiva. Isso é papel da PM. A GM é importante nas suas funções.
@@viverbem7152 (ROMU) swat americana tudo igual , se liga cara
Kkkķkkķkk sei não viu @@ClaudemirGoncalves-oy1mb
Pra mim a ROMU é a ROTA da GCM força e onra guerreiro 💪👊
kkkkkk. Só rindo!!!!
Quando vc for roubado e ver uma viatura da Gcm pede para eles chamarem uma da militar blz, e outra eles tem a total capacidade para atuar eles são treinados por instrutores da força tática e da rota então n vem falar merda na internet, eles tem poder de polícia como diz o STF no novo intendimento
@@PedroVieira-en1fq fala seu boi com certeza VC é um corno não vê o trabalho da GCM boi 😂😂😂
@@PedroVieira-en1fq qual novo "intendimento"??
@@alessandrofelix8276 do STF, em 2023.
A cidade estava precisando mesmo da ROMU. Parabéns e que Deus proteja esses guerreiros
Wbnwbnwnnwn
Wbhwbhwbhwbhwbhwbhwbh
Wnnwnnw
😚💔
Que lindo isso oração e fé entre as forças policiais isso se faz necessário 3F FOCO ,FOCA E FÉ!!!!
Queremos mais vídeos da ROMU!
Sou Subinspetor da GCM de SP e Parabenizo à todos pelo excelente trabalho.Além das Supervisão de Areas e Setoriais, se faz necessário as Equipes Táticas para ocorrências mais sérias...Muito Bom...
Polícia cidadã ROMU parabéns pelo belo trabalho a sociedade de bem agradece e os bandidos temem, que toda GCM possa ter sua ROMU.
não é polícia
sempre foram @@RBBrasil-b5m
leia a lei 13.022 e receba a inteligencia
@@RBBrasil-b5m
@@RBBrasil-b5mé o que então?
@@RBBrasil-b5m Mas vai roubar na frente da Romu pra vê se tu não vai ver o sol nascer quadrado.
São educados parabéns aos guardiões Romu....10.
educados chamando qualquer cidadão de "Jão" ???? lkkkkkkkkkkkkkk
guardioes nao, (POLICIAIS )
guardioes nao , POLICIAIS estao até mais preparados que á (ROTA) e TROPA DE ELITE do rio de janeiro
Excelente....parabéns aos guerreiros da ROMU ITANHAÉM, já demonstraram que farão a diferença.
Show de bola. Parabéns.
Polícia nas ruas é certeza de combate direto contra o crime parabéns
Sou municipe e estou achando maravilho ,mais segurança para a cidade de Itanhaém top de mais.
Caraca ,parabens a esse policial, quando eu for em Itanhaém quero cumprimentalo e parabenizalo pelo belo trabalho que ele faz ...com muito respeito e profissionalismo, que assim seja sempre a equipe dele...
sou de manaua/am e acompanho a ROMU nas redes sociais, afirmo que a Guarda ganhou um grande destaque e repercusão mundial pelo brilhante e honroso trabalho na missão de servir e proteger a sociedade, e ainda ficou mais conhecida ainda pela maior perseguisão da história, filmada em tempo real, ao motociclista que empreendeu fuga e só parou quando não deu mais....parabéns ao guarda ao GCM Marcos teixera e a toda corporação da Guarda Cível Metropolitana do Estado de São Paulo. Que Deus proteja todos vcs no cumprimento do dever. BRASIL!!!
Policiais muito educados. Excelente vídeo! Parabéns aos policiais.
Parabéns pelo trabalho sou fã número um.
Top. Parabéns guerreiros. Que Deus proteja a todos.
PARABÉNS a Romu belo trabalho Deus PROTEJA todos VCS são guerreiros e CAVEIRAS Tmj
Que Deus abençoe sempre todos vocês
Meu Deus... Sou GCM RJ Capital, acho q nunca minha corporação irá chegar nesse patamar.
Rj é muito nojento cara, bom serviço pra você ai.
tem que armar e colocar o GOE na Rua, a guarda RJ precisa de ferro e fogo e não de cacetete.
Top! Demais Parabéns guerreiros.
Tropa de elite .
Excelente ROMU fazendo a diferença, parabéns 🦅👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Parabéns aos irmãos padrão mostrando a sociedade da baixada que nós Políciais municipais somos uma polícia próxima da sociedade amiga do cidadão de bem e problema para criminalidade show parabéns 👏👏👏👏🙏 DEUS vos abençoe grandemente irmãos.
não é polícia, não se pode chamar de polícia
@@RBBrasil-b5m Entra na favela e fala para o traficante que ele não pode vender droga pois é ilegal. Ai vc estará fazendo algo de bom.
💪💪💪💪💪💪Deus abensoe todos voce 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Oi bom dia parabéns
Muito bom que lhe ou proteja todos vcs
QUI DEUS ABENÇOE E SEMPRE E PROTEJA TODOS VOCÊS VOCÊS. BOM TRABALHO
Quê fique para sempre Romu precisa nó Brasil todo ok.
Muito bom!!! Excelente proteção, policiais sérios, abordagens perfeitas e de educação impecável!!! Parabéns para a polícia o excelente nível de profissionalismo!!!👏👏👏👏👏👏
Parabéns a Romu fazendo a diferença na nossa cidade.
Boa tarde força e bom trabalho,👍👍🇵🇹👍 Açores
Que Deus abençoe todos vocês ROMU estamos orando por todos vocês ❤
Ótimo trabalho dessa gcm ai,muito bom exemplo de abordagem padrão.
Gosto muito do trabalho de vocês ❤❤❤
parabéns pelas abordagem seriedade e muitos respeito top
Trabalho de excelência parabéns!
Não tem coisa melhor do que começar o trabalho com oração, Deus proteja sempre, força 💪 e onra.
parabéns romu Deus proteja vcs nessa luta pela população
Que DEUS ABENÇOE ESSES VERDADEIROS GUERREIROS QUE SAÕ JORGE E JESUS PROTEJA A. ROMU❤❤❤
Parabéns, aos guerreiros, padrão total, Itanhaém e regiões, peço ao oficial, por favor se o senhor consegue estender até Mongaguá, Romu põe respeito sim, e nós cidadãos de bem agradecemos o empenho
Que DEUS ABENÇOE ESSES VERDADEIROS GUERREIROS QUE SAÕ JORGE E JESUS PROTEJA A. ROMU
Quê DEUS abençoe hoje é sempre amém ❤❤👑👑🙏🙏👏👏👍👍
Uma abordagem muito legal. Estão de parabéns
Parabéns guerreiros e que Deus abençoe cada um do Sr . em todos os seus caminhos.
Jbxndyjh❤
Parabéns guerreiros Itanhaém mais segura
Parabéns, voces são top nas abordagens
Parabéns pelos esforços dó estudos quê tanto esforssos Pará estar nó comando
Deus no comando sempre
Parabéns ROMU GUARDA MUNICIPAL
Parabéns à GCM. O povo de bem Agradece.
Belo trabalho da ROMU❤
Parabéns a todos os profissionais da Romu
GCM em ação Top.
Showw A GCM. 💪👏👏👏
Parabéns ao prefeito por investir no COR curso de operações de romu e formar essa equipe quem ganha são todos inclusive os munícipes.
Excelente ROMU fazendo diferença na segurança pública de Itanhaém
Aí sim, sensacional !!! Parabéns guerreiros, força e honra !!!!
Excelente doutrina da ROMU , guerreiros no comando.
Que orgulho, uma oração p início de trabalho e e educação do policial.
Baita serviçao meus parabéns e continuem assim 🙌🙏👍
kkkkkkkkkkkkk que baita serviço, abordaram um monte na rua e não acharam foi nada. baita servição mesmo.
@@RBBrasil-b5mdia Vou ser prefeito da cidade e vou autorizar a romu bater a pica na cara de quem tem passagem
Deus abençoe ! ROMU 💀👊🏾
Aiiiii simmmm, sem "Deus " nao somos nadaaaa!!!
Parabéns ao Comando e Efetivo....esta é e sempre será nossa missão....proteger o cidadão e a vida...
Parabéns a ROMU....
Parabéns ótimo trabalho da polícia 👏👏👏
Vídeo show de bola , parabéns aos guerreiros da romu🪖🎖️☠️
Eu dou os parabéns para esses guerreiros que luta pra defender a população que Deus esteja com eles
Esse canal é muito top é muito legal sou novo aqui nesse canal mais já estou gostando muito do conteúdo do canal que deus abençoe muito todos os guerreiros é guerreiras da guarda civil municipal amém 🙏
Itanhaém presisa de segurança mesmo pela cidade linda que é amo praia dos sonhos
Fico tão feliz quando eles abordam pessoas que são de " bem"
Parabens. Boms policiais..!
guardas
Forca e Honra ... Romu Guarujá
Precisa de mais viatura .estão de parabéns
Fui guarda ai em 2003 quando saí do EB, vejo que aconteceu muita evolução na GCM esses últimos anos! Parabéns!
Vai virar polícia municipal... tem uma pec ja rolando.. vc deu mole em ter saído.
@@HenriqueFerreira-ei8jlNo município só existem dois poderes Legislativo e Executivo. O Judiciário é exercido pelo Estado e a União, os quais possuem poder de polícia judiciário, diante disto, não há a possibilidade de ser delegado poder de polícia judiciário aos agentes da guarda municipal e nem como trocar sua denominação para polícia municipal.
A Polícia Militar e a Polícia Civil tem por competência delegada pelo Estado a responsabilidade de realizar todas as atividades inerentes a autoridade policial.
Tratando sobre atividade típica em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. "Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal"
Em resumo o ministro salientou o que já existe até mesmo em outros órgãos públicos que não são instituições policiais que é o poder de polícia administrativo, o qual por sua vez, é um instrumento que autoriza à administração pública o exercício de atos coercitivos aptos a limitar e disciplinar o uso, o gozo e a disposição da propriedade e restringir o exercício de direito e liberdade dos administrados, quando de acordo com o interesse público.
Lembrando que todos os órgãos da administração pública possuem o poder de polícia administrativo, mas somente o poder de polícia judiciário são de exclusividade das instituições policiais e do judiciário.
A Suprema Corte deixa claro o que já era óbvio na ADPF 995 que as Guardas Municipais compõem a segurança pública, mas os seus limites de poder estão relacionados conforme citação acima do ministro Alexandre de Moraes.
Se o agente exceder estes limites poderá responder pelo excesso e abuso de autoridade de acordo com a legislação penal em vigor.
A lei 13.022/14 - Estatuto das Guardas Municipais é um regulamento de funcionamento da instituição como todas as outras possuem citando direitos, deveres e atribuições na esfera regimental de funcionamento da atividade da guarda a ser exercido pelo agente, porém não sobrepõe legislações ordinárias e menos ainda a constituição.
Cabe ressaltar a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública - conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último -, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município.
No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.
Para o colegiado, embora a Constituição e a legislação federal não deem à guarda o status de "polícia municipal", é admissível, em situações excepcionais, que os membros da corporação realizem busca pessoal, mas apenas quando houver demonstração concreta de que a diligência tem relação direta com a finalidade da guarda.
Por fim, as Guardas Municipais não são submetidos a controle interno como as polícias.
@@HenriqueFerreira-ei8jl O cara era GCM em 2003, 11 anos da lei federal existir, na época a Guarda nem tinha perspectiva de se tornar uma polícia.
Ainda hoje em muitas cidades as prefeituras constituem uma "guarda" de seguranças contratados, imagina em 2003.
Meu pai é PM e sempre me ensinou que devemos respeitar qualquer força de segurança pública e isso inclui a GCM.
Eles são guerreiros que correm risco igual aos demais e com certeza eles são policiais sim e merecem todo respeito da população.
Estao de parabéns polícias
Parabéns aos policiais da romu ❤
Parabens!! ROMU!!
Parabéns aos guerreiros, força e honra meus irmãos 👊💀
PARABENS. ROMU
Parabéns Romu 👍🙏
abordagens padrão! Excelente serviços prestados pela ROMU!
Parabéns pela postura de todos envolvidos
Guarda gente boa demais,sabe ser rígido mas com educação.
Guarda extremamente profissional,sem soberba e muito humilde.
Parabéns a guarda municipal desse município
Meus parabéns a Romu de itanhaém, vocês já sao a diferença. CAVEIRAAA 💀💀💀💀
Deus Abençoe A Todos
Muito orgulhoso de vc irmao
Parabéns!!¡!!!!
Excelente 👏🏽👏🏽👏🏽 Guarda preparada = cidade segura ,bom serviço continue nessa pegada 🦅💀
Que guarda(policial) exemplo, tem que existir mais policiais como esses
Força e honra guerreiros
Parabéns , Romu ! Menos criminalidade em Itanhaém ! 👏👏👏
Grande bosta esses guardinha de prefeitura
Combate o crime é merda nenhuma nem a polícia da conta guardinha de prefeitura vai dá
😂😂😂😂😂😂
excelente trabalho.
Deus abençoe polícia
PERSEGUIÇAO IMPLACAVÉL DA (ROMU) ROMU É ROMU
Parabéns pelo excelente trabalho de Abordagens e Patrulhamento Preventivo...que Deus os guarde e os proteja sempre junto a suas famílias.🎉
Parabems romu
Policia Municipal. Os caras são pica meu irmão.
No município só existem dois poderes Legislativo e Executivo. O Judiciário é exercido pelo Estado e a União, os quais possuem poder de polícia judiciário, diante disto, não há a possibilidade de ser delegado poder de polícia judiciário aos agentes da guarda municipal e nem como trocar sua denominação para polícia municipal.
A Polícia Militar e a Polícia Civil tem por competência delegada pelo Estado a responsabilidade de realizar todas as atividades inerentes a autoridade policial.
Tratando sobre atividade típica em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. "Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal"
Em resumo o ministro salientou o que já existe até mesmo em outros órgãos públicos que não são instituições policiais que é o poder de polícia administrativo, o qual por sua vez, é um instrumento que autoriza à administração pública o exercício de atos coercitivos aptos a limitar e disciplinar o uso, o gozo e a disposição da propriedade e restringir o exercício de direito e liberdade dos administrados, quando de acordo com o interesse público.
Lembrando que todos os órgãos da administração pública possuem o poder de polícia administrativo, mas somente o poder de polícia judiciário são de exclusividade das instituições policiais e do judiciário.
A Suprema Corte deixa claro o que já era óbvio na ADPF 995 que as Guardas Municipais compõem a segurança pública, mas os seus limites de poder estão relacionados conforme citação acima do ministro Alexandre de Moraes.
Se o agente exceder estes limites poderá responder pelo excesso e abuso de autoridade de acordo com a legislação penal em vigor.
A lei 13.022/14 - Estatuto das Guardas Municipais é um regulamento de funcionamento da instituição como todas as outras possuem citando direitos, deveres e atribuições na esfera regimental de funcionamento da atividade da guarda a ser exercido pelo agente, porém não sobrepõe legislações ordinárias e menos ainda a constituição.
Cabe ressaltar a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública - conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último -, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município.
No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.
Para o colegiado, embora a Constituição e a legislação federal não deem à guarda o status de "polícia municipal", é admissível, em situações excepcionais, que os membros da corporação realizem busca pessoal, mas apenas quando houver demonstração concreta de que a diligência tem relação direta com a finalidade da guarda.
Por fim, as Guardas Municipais não são submetidos a controle interno como as polícias.
@@Cesar-tw5uzsério que perdeu seu tempo comentando esse texto todo
@@Lkzinho06 Eu comentei para um burro aprender a não ser teimoso.
@@Lkzinho06 Pessoas preguiçosas são assim mesmo meu caro, ou seja quando olham algo que aparentemente dá trabalho se recusam a fazer ou prestar atenção, porém se debruçam a criticar sem ao menos saber do conteúdo.
Bom trabalho a aqui, tá dando uma aula a muitos PM que acham que sabe trabalhar.
Fazendo elogio mas ofendendo outros. Deixa de ser preconceituoso. Isso é coisa de otário. A PM tem muitos heróis...
abordaram todos esses aqui para que ? acharam algo ? parabéns mesmo
Muito bem policiais vocês estão orando para
Parabéns aos colegas 👏👏👏
Excelente trabalho!
SE LOKO..MANO QUE TOP....