Após intimação para alegações finais, existe outra saída?
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Nesse trabalho elaborado pelo Especialista em Processo Disciplinar o Advogado, Dr. Lucas Gomes Gonçalves trata sobre a importância das alegações finais no processo disciplinar. O autor questiona se é obrigatório concordar com o encerramento da instrução antes de apresentar as alegações finais e se é possível pedir diligências nessa fase do processo. O autor também menciona a importância de utilizar estratégias adequadas nesse momento das alegações finais para garantir a ampla defesa do acusado.
Em seguida, o Especialista apresenta um exemplo prático de um caso em que a instrução do processo não foi encerrada corretamente, pois algumas provas relevantes solicitadas pela defesa não foram disponibilizadas. Nesse caso, o advogado sugere que o melhor remédio é solicitar a convolação das alegações finais em pedido de diligência, apresentando as provas requisitadas que ainda não foram apreciadas.
Além disso, o palestrante ressalta que um defensor experiente deve saber conduzir o processo de forma a garantir a ampla defesa do acusado, inclusive, buscando a produção de novas provas após o término da fase instrutória, caso necessário. Ele destaca que a administração pública não pode limitar o esforço defensório e que a recusa ao requerimento de produção de provas pode resultar em nulidade processual.
O defensor administrativista enfatiza a importância de compreender os detalhes e nuances do processo disciplinar para realizar as alegações finais de maneira eficiente.
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Esclarecimento de grande relevância
+bom dia. Muito grato.
Show!!!!!
+bom dia. muito grato.
Meu advogado me enviou um relatório final somente com a pena sem os incisos que justifique a advertência. No decreto, aparece advertência com incisos que nao faz parte do relatório final. Eu recebi o relatório e aceitei a advertência: sem incisos. No decreto tem 3 incisos que me desabona, fere minha honra. O que fazer? Autoridade pode fazer sim: desde que justifique, motive.
+bom dia. Para uma resposta esclarecedora , favor entrar em contato pelo whatsapp (11)99167.5410.Grato
Doutor eu preciso de um.adevogado para aposentaria para mim.aqui em.Taubaté mara mães do bpc loas Taubaté
+bom dia. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.5410. Grato
Aos 10' 5' ' é dito que a anulação será procedida da absolvição. É possível? Eu pensava que anulação ensejaria abertura de novo PAD. Alguém sabe explicar?!
+bom dia. Para uma resposta esclarecedora, favor entrar em contato pelo whatsapp(11)99167.5410. Grato
Mara TAUBATÉ mães do BC loas
+bom dia.grato