GT Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) - Transição para o novo modelo - 19/06/24

Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024
Tema: Transição para o novo modelo
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 19/06/2024 às 14:31
Informações
Audiência Pública:
Tema: Transição para o novo modelo. Fixação de alíquotas. Avaliação quinquenal. Comitê e Fórum de Harmonização.
Convidados:
BERNARD APPY, Secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador da Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmado);
SÉRGIO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO (confirmado);
ROGÉRIO GALLO, Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso Representante dos Estados na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação Sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmado);
ANA CAROLINA ALI GARCIA, Procuradora-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (confirmada);
THIAGO MARQUES FERNANDES, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU (confirmado);
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, Representante da Associação Brasileira de Internet - ABRANET (confirmado);
FÁBIO VERBICÁRIO, Auditor fiscal RJ e Representante do SubGT 15 e do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ (confirmado);
MATHEUS ROCCA, Assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador do "GT-8 - Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC (confirmado);
SUZANA FAGUNDES, Conselheira da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas - ANAV (confirmada);
JERÔNIMO GOERGEN, Presidente Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA (confirmado);
ZABETTA MACARINI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP (confirmada);
CARLOS ALBERTO LANCIA, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM e do Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais - SINDINAM (confirmado);
CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, Diretora-Executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON SINDCON (confirmada);
NATÁLIA MARCASSA, CEO da MoveInfra - associação que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do País (confirmada);
ARIANE COSTA GUIMARÃES, Representante da Associação Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto - ABRASCA (confirmada);
DENISE LUCENA, Procuradora da Fazenda Nacional (confirmada);
MELISSA GUIMARAES CASTELLO, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul - PGE-RS (confirmada);
CLAUDIA PIMENTEL, Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (confirmada); e
ANDREA BARRETO, Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (confirmada).
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