DAS PENAS - DIREITO PENAL

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  • Опубликовано: 24 ноя 2024
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    Mapas Mentais Comentados do Instante Jurídico
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    AULAS QUE EU INDICO:
    1- • INTERVENÇÃO FEDERAL - ...
    2- • INTERVENÇÃO FEDEREAL E...
    3- • TEORIA GERAL DO CRIME ...
    4- • 15- TEORIA GERAL DAS P...
    5- • LEGALIDADE - PRISÃO EM...
    6- • PRISÃO EM FLAGRANTE - ...
    Conceito de Cleber Masson, segundo ele:
    Pena é espécie de sanção penal consistente na privação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar seu responsável, readapta-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática de novos crimes ou contravenções penais.
    PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AS PENAS
    PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI
    PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA
    PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO
    DAS TEORIAS DAS PENAS ou FINALIDADES DAS PENAS
    As penas possuem três finalidades, que são: a retributiva, a preventiva e a ressocializadora.
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