Ex-cônjuge tem direito a pensão por morte?

O ex-cônjuge pode ter direito à pensão por morte, desde que preenchidos os requisitos legais. Mesmo que não receba pensão alimentícia, pode comprovar a necessidade econômica para fazer jus ao benefício previdenciário, com base no rol do artigo 135 da Instrução Normativa de nº 77 de 2015 do INSS.
A pessoa precisa comprovar que se manteve financeiramente dependente do segurado falecido após a separação ou divórcio e que referida condição permaneceu até a data de óbito deste.
Se o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato comprovar que recebia alimentos, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes de primeira classe.
Se o segurado falecido deixar outros dependentes, além da ex-cônjuge, haverá um rateio de forma igual entre os dependentes legais.

[@Douglascp53]

dr a ex a mulher do meu pai falecido que tinha mais de de divorcio 30 anos recebia pensão alimenticia do meu pai que veio a falecer mas tinha uniao estavel e tinha minha mae como dependente,essa ex mulher tem direito a rateio ou continuar com a pensão alimenticia que era de 10 % ?

[@varellaadv]

Olá,
Em regra, a ex mulher pode ter direito à 50% da pensão por morte desde que seja comprovado a dependência econômica (o recebimento da pensão alimentícia seria uma das formas).
Mas, também cabe a sua mãe buscar a exoneração e a exclusão dela como dependente para fins previdenciários.

[@Douglascp53]

realmente doutor a pensão foi desdobrada vamos recorrer e entrar com um advogado afinal ela só foi casada com ele 4 anos e minha mãe foram 30 anos de casamento entro altos e baixos...enfim obrigado pela atenção vamos ver oque é possível @@varellaadv

[@jacisouza2764]

Dr. Meu companheiro tinha a pouco parado deagar o INSS para faz o Mem ,e faleceu eu sempre cuidei em hospital, em tudo ficava de responsável por ele e sou carente e tenho 59 anos . Eu tenho direito a pensão por morte?

[@varellaadv]

Olá,
Boa tarde.
Tem que ser analisado a vida contributiva dele (por meio do extrato de contribuições - CNIS) e se ele ainda estava no período como segurado do INSS na época do falecimento.

[@thiagoSilva-ru4kv]

Dr como fica a situação do beneficiário que sofreu acidente de trabalho Emissão Da Cat já encostado a 2anos e 9 meses incapacidade pacial e Permanente Provado na Perícia médica inss.
A empresa não depósitou até presente Data fgts alguma punição a mesma?
Tem como pedir Rescisão Direta?
Quais meus Futuros Direitos?
Grato.

[@varellaadv]

Sim, é possível requerer a rescisão indireta por descumprimento do contrato.
A empresa deve depositar o FGTS e pagar outras verbas e manter o plano de saúde, caso a convenção coletiva trate sobre o tema.

[@amarosebastiaogoncalvessil827]

A ex-conjuge recebia alimentos; se aposentou ainda em vida do alimentante; alimentante falece de covid. Neste contexto ela teria direito a pensão por morte mesmo sendo aposentada?

[@varellaadv]

Como era dependente econômica, é possível receber a pensão por morte.

[@luizabarbosa7531]

Doutor eu era beneficiária do falecido no órgão de origem dele. Vivi em união estável mais de 20 anos com ele,tivemos 3 filhos. Ele pagava em débito automático minha conta de luz 6 meses antes do óbito me deu se forma voluntária um cheque metade do precatório. Porém ele casou no papel com outra pessoa. Tenho direito 50% da pensão dele?

[@varellaadv]

Sendo comprovando a dependência econômica, entendo que é possível pleitear a cota parte da pensão por morte.

[@luizabarbosa7531]

Obrigado tá

[@soniareginarodrigues2597]

Gostaria de um contato de vcs, pa poder tirar algumas dúvidas, e tentar entrar com uma ação,

[@varellaadv]

Olá,
Nossos telefones são:
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[@edivanymoizeiscabral3221]

Sem o atestado di obto e sem aposentada e q recebe pensao alimeticia ex pode receber apensao de ex falecido?

[@elianemiguel8238]

Quero converssar com voces

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[@AparecidaFloripedes-sk8tb]

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