Servidor pode se aposentar com 15 anos de contribuição?

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O servidor público pode se aposentar aos 15 anos de contribuição? O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria varia de acordo com o regime previdenciário ao qual o servidor está vinculado e também em relação a atividade que ele desempenha.
👩🏻‍💼 Carolina Centeno é advogada especialista em aposentadorias do INSS e RPPS e vai nos explicar como funciona o tempo de contribuição na aposentadoria do servidor.
Quando falamos de servidores públicos federais, antes da reforma da previdência de 2019, era possível se aposentar com 15 anos de contribuição, desde que também houvesse 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se deu a aposentadoria. A reforma trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, uma delas o aumento no tempo mínimo de contribuição.
Já os servidores públicos que atuam com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) possuem a jornada de trabalho reduzida, a depender do grau de exposição para compensar o trabalhador por exercer essa função.
Quando se trata da aposentadoria do servidor público municipal e estadual, as regras podem ser diferentes?
Uma coisa é certa: diante da complexidade da aposentadoria do servidor público é recomendável consultar uma especialista em direito previdenciário para obter informações atualizadas sobre os requisitos de aposentadoria diferenciados, seja federal, estadual ou municipal, de acordo com o regime para o qual você contribui.
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