Dra, em um crime de 180, inquérito policial instaurado em 2019 e só agora saiu o mandato de prisão. Cabe prescrição? Já foi tentado HC, porém foi denegado alegando que a necessidade era uma revisão criminal e não HC. A condenação foi 4 anos e 1 mês, se apegaram a antecedentes criminais de um processo extinto há 10 anos, por um outro crime sem ser 180
Prof.quando o processo está suspenso,como fica a prescrição. Ex.condençao de 6 anos. Prescreveu em 12 anos Mais ,ela fica suspenso por mas 12 anos. Total de 24 anos ?
Dra um réu condenado a 38 anos tem como recorrer diante do juiz no dia da audiência, pra diminuiçao de pena? Condenado a duplo homicídio homicídio, como provar sua inocência?
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Prescrição da Pretensão Punitiva (PPP) Vs. Prescrição da Pretensão Executória (PPE).
Dra, em um crime de 180, inquérito policial instaurado em 2019 e só agora saiu o mandato de prisão. Cabe prescrição? Já foi tentado HC, porém foi denegado alegando que a necessidade era uma revisão criminal e não HC. A condenação foi 4 anos e 1 mês, se apegaram a antecedentes criminais de um processo extinto há 10 anos, por um outro crime sem ser 180
Prof.quando o processo está suspenso,como fica a prescrição.
Ex.condençao de 6 anos.
Prescreveu em 12 anos
Mais ,ela fica suspenso por mas 12 anos.
Total de 24 anos ?
Boa tarde!! Doutora como fica a prescrição em um processo criminal suspenso pelo o artigo 366.em um processo de 2005 , prevalece a lei antiga ?
Me ajudou muiiiiiitooo
A pessoa acusada de homicídio em 2020 ainda pode ir a juri popular em 2025
Dra
O acusado pode ser julgado, condenado e executado sem ter sido citado e intimado?
Obrigado
Dra um réu condenado a 38 anos tem como recorrer diante do juiz no dia da audiência, pra diminuiçao de pena? Condenado a duplo homicídio homicídio, como provar sua inocência?