MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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- Опубликовано: 17 сен 2024
- As diversas funções do Mandado de Segurança no âmbito do processo previdenciário. Nessa breve explanação trataremos 1 - MS E DEMORA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ; 2 - MS E CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ; 3 - MS E SUCEDÂNEO RECURSAL NO PROCEDIMENTO COMUM E NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS.
Obrigada!
Sim
Art. 1042 é Agravo.
Contra a gerência executiva INSS JF Procedimento comum. Primeira pergunta.
Sin
Sim