Ação Condenatória -caracterizada pelo inadimplento -com prazo prescricional -direito de prestação (fazer, não fazer ou dar algo) Ação Constitutiva -direito potestativo (poder de fazer outrem se submeter a uma alteração em situação jurídica) -prazo decadencial exemplo: divórcio (extinção de vínculo), interdição (novo regime - de curatela) -efeito ex nunc
Ação meramente declaratória - Eliminação da incerteza -Apenas uma declaração acerca da existencia (positiva) ou inexistencia (negativa) de um direito ou modo de ser de uma relação juridica - Autenticidade ou falsidade de um documento - prazo imprescritivel exemplo: usucapião, reconhecimento de união estavel
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Ação Condenatória
-caracterizada pelo inadimplento
-com prazo prescricional
-direito de prestação (fazer, não fazer ou dar algo)
Ação Constitutiva
-direito potestativo (poder de fazer outrem se submeter a uma alteração em situação jurídica)
-prazo decadencial
exemplo: divórcio (extinção de vínculo), interdição (novo regime - de curatela)
-efeito ex nunc
Excelente
Ação meramente declaratória
- Eliminação da incerteza
-Apenas uma declaração acerca da existencia (positiva) ou inexistencia (negativa) de um direito ou modo de ser de uma relação juridica
- Autenticidade ou falsidade de um documento
- prazo imprescritivel
exemplo: usucapião, reconhecimento de união estavel
AMEI A AULA, NASCEU PRA ISSO
Maravilhosaaaaa, amei sua didática, muito obrigada.
Excelente explicação 👏👏👏👏👍🏻📝🗃🗂🌠🙏☕😘😘
Muito muito bom !
ADOREI A EXPLICAÇÃO E SUA SIMPATIA.
muito foda prof tmj
👌❤
Ação de restituição de automóvel, a partir de contrato de locação, qual ação caberia?
Creio que seja condenatória, se estava no contrato, tem a obrigação de fazer, nesse caso, a restituição.
som muito baixo