Giro do Boi - Demarcação de terras indígenas e indenização aos proprietários rurais
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- Опубликовано: 25 ноя 2024
- Entrevista do Professor e Advogado em Direito Agrário e Ambiental, Pedro Puttini Mendes, embaixador de conteúdo do quadro Direito Agrário no Programa Giro do Boi do Canal Rural, que na edição nº 186, de 14/10/2024, comenta sobre a nova lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas, indenização aos produtores onde as terras serão demarcadas e as audiências de conciliação realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde, de acordo com as novidades na legislação, antes da demarcação, deve haver indenização aos produtores cujas propriedades estão em áreas suscetíveis de serem reconhecidas como terras indígenas, uma mudança significativa em relação ao passado, onde reparações só eram contempladas após a conclusão da demarcação. Divulgado no site do canal em: girodoboi.cana...