Viúvos têm direito a 50% da pensão por morte
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que o cálculo da pensão por morte do INSS, depois da reforma da previdência de 2019, é constitucional. Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu. O beneficiário também tem direito a mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Para explicar essa decisão do STF e como isso vai impactar quem recebe esse benefício, conversamos com Roberto Drawanz, advogado especialista em Direito Previdenciário.
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