D. ADM: Regimes ESTATUTÁRIO, CLT e ESPECIAL - RESUMO e REVISÃO rápida com Mapa Mental Explicado.
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- Опубликовано: 11 сен 2024
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Você sabe quais as diferenças entre o regime celetista e o estatutário ?
O REGIME JURÍDICO é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. Aqui, que se enquadra a LEI 8.112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O CELETISTA é aquele funcionário contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público.
O REGIME ESPECIAL visa disciplinar uma categoria específica de servidores, qual seja: os servidores temporários.
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Adorei, ajudou muitoo!
bom dia, eu passei em um processo seletivo publico para agente comunitário de saúde, o edital dizia contrato por tempo indeterminado… no RH no dia da posse perguntei se era CLT ? ele respondeu que no caso seriamos estatutarios filiados ao inss. mais foi isso ja iniciei a função. minha duvida é quando é estatutário não tem que assinar um termo de posse????? no caso so entreguei a documentação e não assinei nada
Bom dia, é possível ser estatutário, mas vinculado ao INSS, conforme o RH disse, caso não tenham regime de previdência próprio.
Sobre ser estatutário ou celetista tem a lei 11350 que diz que agente comunitário em saúde a princípio seria celetista, exceto se tiver uma lei local que diga que é estatutário. No seu caso tem que verificar se existe lei no município que diga que é estatutário para confirmar.
De qualquer forma, parabéns!
@@mapamentalexplicado bom moça , eu enviei a mesma pergunta para o whatsapp do rh do município e disseram que não seriamos celetista, e sim estatutários. bom iniciei tem uma semana e nenhum dado apareceu na carteira digital. mais no edital estava escrito o seguinte abre aspas
“ 3.4. Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime jurídico estatutário
3.5. O contrato de trabalho a ser estabelecido com o candidato aprovado é administrativo, por tempo indeterminado, regido pelo Direito Administrativo, vinculado ao Regime Geral de Previdência”