Sessão Plenária (AD) - Abertura do Ano Judiciário de 2025 - 3/2/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, afirmou.
“Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou o presidente do STF.
A sessão solene de abertura teve a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara, Hugo Motta; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e autoridades dos Três Poderes.
Em seu discurso, Barroso destacou programas e iniciativas desenvolvidos pela Corte. Entre eles, a agenda de sustentabilidade do STF, com a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecimento de energia elétrica ao Tribunal e o plantio de 5.500 mudas de árvores no bosque do Supremo. Houve ainda o lançamento do programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030.
O ano que se inicia também será marcado pelo funcionamento de duas inovações tecnológicas lançadas no final de 2024: a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, que vai auxiliar o trabalho de ministros e assessores, e o Portal Único de Serviços do Judiciário, com uma base de dados com todos os processos em tramitação no país.
Ano Judiciário
A partir de quarta-feira (5), o STF retoma as sessões de julgamento nas quartas e quintas-feiras. Na primeira, estão na pauta a validade de prova obtida a partir de revista íntima de visitantes em estabelecimento prisional, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964 na ADPF 777.