Tributação na Mineração (antes e depois da Reforma Tributária) - 16/07/2024

Tema central: Tributação na Mineração (antes e depois da Reforma Tributária)
Data: 16 de julho de 2024
Horário: 9h às 12h
Evento presencial realizado na sede da ABDF, localizada na R. da Assembléia, 10, sala 1613 - Centro, Rio de Janeiro.
Para participar presencialmente, inscreva-se em www.even3.com....
Conteúdo:
O evento abordará os impactos tributários no setor minerário antes e depois da reforma tributária. Para tanto, serão apresentados e discutidos os diversos tributos e os royalties que impactam atualmente o setor, dentre os quais a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), taxas de fiscalização, reconhecimento e uso de crédito de PIS/COFINS e ICMS, bem como a comparação da tributação brasileira com a tributação em diversos países de tradição mineral. Por fim, serão abordados os novos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e como poderão impactar a operação mineral e as preocupações do setor, bem como a retrospectiva das discussões políticas que ocorreram para a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o que esperar de avanços no legislativo, especialmente em relação ao PLP 68/2024.
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