Olá, advogadas do futuro. Agradeço pela iniciativa. Achei dinâmica e bem focada. Tenho uma dúvida, diante de uma informação do conteúdo: em dado momento, quando se fala da comunicação com o cliente preso, defende-se que diante do conflito entre o Estatuto e eventuais regimentos, portaria internas, por exemplo, vale o Estatuto pelo fato de ser LEI FEDERAL e que isso seria hierarquia entre as normas. Sou apenas estudante, eu não via assim. Não creio, até aqui, que a hierarquia se deva ao fato de ser Lei federal, mas ao fato de o Estatuto ser Lei e os outros normativos estarem abaixo dela, independentemente da competência territorial. Poderiam me ajudar com a dúvida, por favor?
Excelente. Não sei o porquê de poucas visualizações.
Olá, advogadas do futuro. Agradeço pela iniciativa. Achei dinâmica e bem focada. Tenho uma dúvida, diante de uma informação do conteúdo: em dado momento, quando se fala da comunicação com o cliente preso, defende-se que diante do conflito entre o Estatuto e eventuais regimentos, portaria internas, por exemplo, vale o Estatuto pelo fato de ser LEI FEDERAL e que isso seria hierarquia entre as normas. Sou apenas estudante, eu não via assim. Não creio, até aqui, que a hierarquia se deva ao fato de ser Lei federal, mas ao fato de o Estatuto ser Lei e os outros normativos estarem abaixo dela, independentemente da competência territorial. Poderiam me ajudar com a dúvida, por favor?