Prisão Domiciliar Humanitária determinada para apenado que cumpre regime fechado

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, em um Agravo Regimental em Habeas Corpus, o Ministro determinou o regime domiciliar humanitário, no caso de apenado que esta cumprindo regime fechado numa condenação por trpafico de drogas, Art. 33, da Lei 11343/06. Entendeu o Tribunal que se deve realizar uma interpretação estensiva do Art. 117 da Lei de Execuções Penais, quando, em casos específicos se verificar a necessidade da prisão domiciliar humanitária como no caso. Os pais do apenado são idosos, debilitados, que necessitam amparo e cuidados além de estarem em idade avançada. Conforme se verifica nos autos os genitores não tinham outra pessoa para cuidar, assim, necessário a determinação da prisão domiciliar.

[@silvanagama5731]

Bondia doutor multo bem explicado façio de entender.

[@SocorroLooes]

Olá Dr boa noite, compro prisão domiciliar, por causa do meu filho de 9 meses de vida, fui condenada a 3 anos regime fechado, porém o juíz ele não me deu os 3 anos domiciliar só me deu 8 meses, tenho possibilidade de recorrer pra ficar os 3 anos em casa? Será que tenho o direito dos 3 anos? Meu artigo foi 33 , 35… isso foi há 10 anos atrás, porém a centença só chegou no ano passado!

[@MrKruljackruljac]

Cool!

[@marianafogaca1437]

Bom dia, doutor. Por que o STJ fala em algumas decisões que a Mãe não comprovou sua necessidade ao filho se isso já é presumido? Uma Mãe que está cuidando do filho por 4 anos, separada, recebendo pensão alimentícia (30%). Sendo ela responsável pela escola particular do filho, dentista, natação, toda a rotina de cuidados, não cabem como como prova de ser essencial aos cuidados dessa criança? A Mãe não consegue esse benefício?

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Infelizmente já vi acontecer.

[@marianafogaca1437]

@@marcelocampelodiariodeumcr6676 necessário ir até o STF para conseguir? O StJ não concede mesmo sabendo que Brasília vai conceder? Isso é um absurdo.

[@mariagabriela5705]

Dr eu e meu esposo foi condenados a 11 anos, primeiro trafico sem antecedentes, temos um filho pequeno 2 anos de idadee cuidamos da mae dele Que tem 70 anos tem muitos problemas de saude, hà chances que No recurso conseguimos uma prisao domiciliar Humanizada??

[@marcelocampelodiariodeumcr6676]

Me manda detalhes no zap. 41 999144464