Internalização de tratados internacionais: - Ordenamento jurídico interno: _Pirâmide de Kelsen _Os tratados entram no Ordenamento de três formas: emenda, supralegal ou lei ordinária _O presidente assina, mas é um ato precário e sem efeito vinculante _O poder legislativo precisa aprovar (ART 49 da CF/88) _Status de lei ordinária: _O presidente precisa ratificar _Precisa haver promulgação _Status de Emenda Constitucional: _ Pós 2004 _ Apenas tratados sobre direitos humanos _ Aprovado nas duas casas com 3/5 dos membros _Normas supralegais: _ Versa sobre direitos humanos mas não passa pelo procedimento da EC
Poderia fazer um vídeo diferenciando lei ordinária de complementar? Seria ótimo! Desde já, elogio o conteúdo do canal! Parabéns e continuem com o excelente trabalho! ♡
Complemento: tratados que versem sobre Direito Tributário, assim como os que versam sobre direitos humanos e foram promulgados antes da EC 45/04, tem status de norma supralegal!
Boa tarde! Gostaria de saber se há alguma lei ou norma ou entendimento em específico mencionando os tratados que versem sobre direitos humanos anteriores a 2004 ser de status supralegais?
Trata-se de entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, não há previsão em lei dessa qualidade de normas supralegais ao tratados internacionais, foi uma criação da suprema corte, peculiar ao Brasil. Para mais informações, procure pelo RE no. 466.343 do STF.
com o meu irmão mais velho e teve o Eugênio Bezerra PM reformado e pistouleirao muito perigoso com o nego Amaro da moto táxi perto do bar de Orlando auto do curtume
Professor, desculpe-me pela ignorância, mas fiquei com a seguinte dúvida: Emenda Constitucional é o mesmo que Norma Constitucional? Se vier na prova que o tratado de direitos humanos aprovado segundo o rito em questão, terá status de emenda está certo, e se disser que é status de norma Constitucional também estará certo? Grato desde já.
A MINHA DÚVIDA É: COMO PODERÁ SER CONSIDERADO NORMAS SUPRALEGAS SE NÃO PASSOU PELO RITO? QUAL SERIA O PROCESSO ENTÃO PARA SER CONSIDERADO NORMAS SUPRALEGAIS?
Help socorro s.o.s e meidei Exércitos dos Estados Unidos 🇺🇲🇬🇧 e todos os países da Ásia e Rússia e Arábia Saudita mataram o meu primo e o meu irmão dos correios
e os chefes do NSS de Salgueiro dois Eu ⭐⭐⭐⭐🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱 conheço e' o tio de Vanberto e o outro e' o galego gordão irmão do cara que ajeita tv som e ventiladores
Internalização de tratados internacionais:
- Ordenamento jurídico interno:
_Pirâmide de Kelsen
_Os tratados entram no Ordenamento de três formas: emenda, supralegal ou lei ordinária
_O presidente assina, mas é um ato precário e sem efeito vinculante
_O poder legislativo precisa aprovar (ART 49 da CF/88)
_Status de lei ordinária:
_O presidente precisa ratificar
_Precisa haver promulgação
_Status de Emenda Constitucional:
_ Pós 2004
_ Apenas tratados sobre direitos humanos
_ Aprovado nas duas casas com 3/5 dos membros
_Normas supralegais:
_ Versa sobre direitos humanos mas não passa pelo procedimento da EC
Perfeito. Explicou melhor do que meu professor de internacional. 👏👏👏👏
Poderia fazer um vídeo diferenciando lei ordinária de complementar? Seria ótimo!
Desde já, elogio o conteúdo do canal! Parabéns e continuem com o excelente trabalho! ♡
'Melhor explicação sobre o tema que vi até agora!
Muito bom !!!!!! Me ajudou demais a compreender
ou um barraco de taipa ou de palafitas ou de tijolos ou de blocos lá na primavera a onde possuo outro terreno e bom 40 x 35 metros
excelente didática. parabéns. Bem esplicado
Parabéns pelo vídeo, ficou muito bom. Seria legal se tu pudesses abordar mais a Pirâmide de Kelsen.
Agradeço.
Pode deixar que farei um vídeo exclusivo sobre o assunto ;)
lá e' muito ventilado no pé de uma serra dentro da cidade de Salgueiro
Ótima explicação, parabéns! 👏
OBRIGADO PELO VÍDEO, SIMPLES E OBJETIVO!!
Aula maravilhosa, obrigada professor.
Adoro suas aulas
Que vídeo maravilhoso! Obrigada!!
Foram os chefes dos correios de Recife-pe e de Petrolina-pe e de Salgueiro e
Muito obrigado, fácil compreensão!
Complemento: tratados que versem sobre Direito Tributário, assim como os que versam sobre direitos humanos e foram promulgados antes da EC 45/04, tem status de norma supralegal!
Muito bom!! Show
em uma clínica de Serra Talhada-pe sem ter nenhuma doença mental e fui espancado com soco e tapa
muito bom amigo
muito boa a explicação e simples
MARAVILHOSO
Muito didático, amei
ajudou pra caramba
Boa tarde! Gostaria de saber se há alguma lei ou norma ou entendimento em específico mencionando os tratados que versem sobre direitos humanos anteriores a 2004 ser de status supralegais?
Trata-se de entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, não há previsão em lei dessa qualidade de normas supralegais ao tratados internacionais, foi uma criação da suprema corte, peculiar ao Brasil. Para mais informações, procure pelo RE no. 466.343 do STF.
Olá tudo bem , ótimo.
com o nego Amaro da moto táxi enfrente ao bar de Orlando lá no auto do curtume
Olá, gostaria de entrar no grupo de vocês, mas está lotado já, fico no aguardo!!
foram eles todos todos juízes de Recife-pe com o juiz Alencar e as juízas do fórum
Essa materia tambem faz parte do curso de psicologia
Salgueiro-pe 29/09/2021, 20:33
Help s.o.s e meidei socorro Justiça dos Direitos Humanos Internacionais da Granbretslha e dos Estados Unidos 🇺🇲🇬🇧
e vou entregar esses dois terrenos para a minha filha e os dois filhos dou os terrenos para eles 3 obrigado
Muito bom! 👏👏👏
Excelente!
O tratado é obrigatório para quais países , dentro do direito humanos.
com o meu irmão mais velho e teve o Eugênio Bezerra PM reformado e pistouleirao muito perigoso com o nego Amaro da moto táxi perto do bar de Orlando auto do curtume
CARALHO 38% dos comentários é seu
Excelente! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Mudando de assunto em nome do Senhor Jesus Cristo Deus quero a minha indenizatória ou indenização
s.o.s e meidei Help para os chefões do Comando Vermelho do Rio de Janeiro-RJ
Ué
N tem mais vídeos?
Estamos criando. Leva um tempinho.
EXCELENTE
Sendo prezo na delegacia e muito muito mauteatado pela PM e agredido levei pancadas e sendo
hoje sou separado divorciado a 14 anos e teve a participação da Clemilda a que e' cazada com o
Queria mais vídeos assim
Teve muita PM que prendia a mim ⭐🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱 até na frente da casa de minha mãe ouve PM humilhando e
Falo do Brasil 🇧🇷🇬🇧🇺🇲🇸🇦 de Salgueiro-pe sertão sentral quem pede por ajuda
Professor, desculpe-me pela ignorância, mas fiquei com a seguinte dúvida: Emenda Constitucional é o mesmo que Norma Constitucional? Se vier na prova que o tratado de direitos humanos aprovado segundo o rito em questão, terá status de emenda está certo, e se disser que é status de norma Constitucional também estará certo? Grato desde já.
Sim
Primeiro em 2007 invadiram a minha casa na primavera a onde eu ⭐🇺🇲🇸🇦 tinha uma humilde casa e
e sendo muito agredido pela polícia civil nunca fizeram um BO contra os que agrediram e ameaçaram a
Mim ⭐🇺🇲🇬🇧
em lugar das terras só quero construir um barraco ou de madeiras tábuas ou
e pegaram a
Mim ⭐🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱 na maior brutalidade de violência sequestrando e jogando em uma clínica de Serra Talhada-pe sem ser louco de porra nenhuma
Quero vender o meus dois terrenos lá na entrada de Uma's-pe
18 kilomentros de Salgueiro-pe
encinaram a
Mim ⭐🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱 a tremer as minhas maus na frente de Juízes do fórum de Salgueiro-pe e
Arrasou.
Mataram o meu primo de tia Clarinha a PM e mataram o meu irmão funcionário dos correios
até na frente de minha mãe a PM enchia a calçada e prendia na frente de mãe ela vendo
parabens
e' o Princípi Carlos Magno Menezes de
Carvalho tenho 44 anos sou loiro pardo de 1 metro e 80 de autura
Faz assim ou
Mim ⭐🇺🇲🇬🇧 compra esses dois terrenos por $23.000.00 mil Reais ou $10.000.00 mil Dólares ou Euros
Bom.
com a eis esposa a Damiana eu ⭐🇺🇲🇬🇧 já era separado dela naquele tempo 9 meses
o valor e' somente os
$23.000.00 mil Reais aceito os $10.000.00 mil Dólares ou Euros
Help s.o.s e meidei para os chefois da máfia IACUZA do paiz da China e do Japao
os órgãos do disque 100 e o ministério da saúde com a funerária Cosme Damião do eis prefeito Clebel
Foi as duas filhas de meu finado pai a Socorro Menezes e s Tereza Neuma Menezes com a eis esposa
I que signatario chefe?
Ninguem fala q temos
Foda!
Seria mais interessante se , fosse explicado o significado de cada palavra pra nós leigos entender melhor .
A MINHA DÚVIDA É: COMO PODERÁ SER CONSIDERADO NORMAS SUPRALEGAS SE NÃO PASSOU PELO RITO? QUAL SERIA O PROCESSO ENTÃO PARA SER CONSIDERADO NORMAS SUPRALEGAIS?
Assiste de novo.
top
Perfect
Adct oab
Ou faz assim alguém rico bom e muito compreensivo doem esse dinheiro repito
Ótimo vídeo, mas sugiro reduzir a introdução…demora mais de um minuto pra começar..
É só pular ;)
Fim
Já comentei anteriormente mas não tive resposta! O canal não criará um curso focado na OAB?
Seria o máximo!
Justiça dos Direitos Humanos Internacionais da Granbretslha e dos
Estados Unidos 🇺🇲🇬🇧
e o outro e' o chefe do INSS o galego gordão irmão doque ajeita tvs som e ventiladores lá embaixo da praça dos leões
s.o.s e meidei Help chefes de Jornais de Nova Iorki s.o.s Help chefes de Jornais da Califórnia
👏👏👏👏
😉
junto com Dilanio de Dezim Teixeira e o Beriquiva do mercado D e D e povo do mercado mãe da eis mulher dele
🎉🎉🎉🎉
Muito mais melhor
doque perder a minha vida entende Senhor Presidente dos Estados Unidos 🇺🇲🇧🇷
Help socorro s.o.s e meidei Exércitos dos Estados Unidos 🇺🇲🇬🇧 e todos os países da Ásia e Rússia e Arábia Saudita mataram o meu primo e o meu irmão dos correios
😀
e os chefes do NSS de Salgueiro dois
Eu ⭐⭐⭐⭐🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱 conheço e' o tio de Vanberto e o outro e' o galego gordão irmão do cara que ajeita tv som e ventiladores
Ah! Entendi
Agora são pagos.
Ok.
Os vídeos não são pagos. Todos os vídeos serão piblicadps aqui no canal.
Quero porfavor a minha indenizatória de $12.000.000.00 milhões de Euros ou de Dólares ou
Foi a Glória Menezes dona do cursinho de bostas enfrente a casa de mãe
e um dia do amanhã vou terminar com
n: 10.000000000 mil cartas deiz mil cartas On Laini
s.o.s e meidei Help chefes de Jornais do Texas dos Estados Unidos 🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱
ou de Francos Suíços ou Reais do
Brasil 🇧🇷🇬🇧🇺🇲🇸🇦 encinaram a
Mim ⭐🇺🇲🇬🇧🇸🇦🇮🇱
Quero denunciar ao mundo inteiro que está e' a 22: Auto Biografia minha e está carta já e' de n: 1733 e
confuso