Prefeito Cassado: 2º Lugar assume ou novas eleições?!
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- Опубликовано: 5 фев 2025
- Em razão da ocorrência da cassação de alguns prefeitos eleitos em 2020, já temos vistos os desdobramentos de tais decisões nesses municípios.
Assim, recebi muitas perguntas e selecionei duas bem básicas para responder no vídeo de hoje:
"Com a decisão de cassação, o prefeito em exercício já deve deixar o cargo imediatamente?"
"No caso de cassação do prefeito eleito, o segundo colocado assume?"
Pois bem, acompanhe o vídeo aí e descubra.
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Parabéns!!!!
Muito obrigado!
Bem explicativo, obrigado por nos fornecer essa informação de forma gratuita.👏🏼
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A prefeita aqui da cidade aonde moro teve seu diploma cassado dia 17 de março deste ano pelo TRE PR. Ela assumiu no início de 2021, mas não entregou o cargo e disse que irá recorrer no TSE, pode isso, recorrer sem entregar o cargo? Obrigado e parabéns pelas informações e por compartilhar conhecimento e que Deus lhe abençoe ricamente.🙏👏👏👏
Professor , eu tenho duas dúvidas:
Cassar diploma e cassar mandato são a mesma coisa ?
Depois de ter seu mandato cassado por órgão colegiado do TRE , não é possível (prefeito, governador, senado , deputado federal , deputado estadual ) entrar com recursos no TSE ?
Oii, Ju! Cassar diploma e cassar mandato são coisas diferentes! Quem cassa o diploma ou o registro de candidatura é a Justiça Eleitoral, conforme a legislação eleitoral e por situações previstas na legislação especial (ex: abuso de poder, corrupção eleitoral, inelegibilidade, etc). Já a cassação do mandato pode ser pelo Poder Legislativo através do exercício da função de fiscalização e julgamento (ex: Decreto-Lei 201/67).
E depois do julgamento pelo TRE é possível recorrer ao TSE. E, se o fundamento for constitucional (ex: art. 14, CF), ainda cabe recurso ao STF.
Espero ter ajudado! Bons estudos!
@@ProfessorRafaelSoares Muito obrigada! Você me ajudou muito !
Quando é que o segundo colocado assume? N consegui entender ainda. Não tem um prazo de até dois anos?
Quando é q o vice fica até terminar o mandato?
Aline, nos casos de cassação, como o exemplo do vídeo, não assume o 2º lugar de forma alguma. De acordo com o art. 224, §3º do Código Eleitoral, novas eleições são convocadas. Para o vice assumir, as possibilidades são outras, como, por exemplo, nos casos de perda do mandato por improbidade administrativa, renúncia, morte do titular, cassação pela Câmara dos Vereadores, hipóteses essas que não são originárias da seara eleitoral, mas que surtem reflexos de inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa).
Bom dia
No caso da candidata Polyana que ganhou as eleições para prefeita sem nunca antes ter sido candidata a nada! Só que fui cansado o seu mandato no município primeira instância, caso não recorra, haverá nova eleição municipal?
Professor o prefeito da minha cidade e afiliado em um partido e ele declara apoio a outro partido sendo o partido de ele apoio venceu as eleições uq pode acontecer
Olá doutor existe alguma possibilidade de um prefeito eleito que assumiu o cargo ..pedir cessação de sua chapa eleitoral ..ou não? O vice assume ??
Olá! Tudo bem? Acho que não entendi muito bem o questionamento, mas vou procurar elucidar aqui, vamos lá: O prefeito eleito poderá ser cassado, conforme os exemplos citados no vídeo. E de acordo com as situações do vídeo (de âmbito eleitoral, com o processo visando a cassação iniciado dentro dos prazos eleitorais), tanto o prefeito, como o vice-prefeito são cassados. A chapa eleitoral é cassada. Para o vice-prefeito assumir, são outras situações, como, por exemplo, renúncia do titular, morte, afastamento pela Câmara Municipal ou, ainda, condenação por improbidade administrativa. Qualquer dúvida, pode chamar aqui que vamos conversando!
O prefeito da minha cidade foi cassado e o seu proprio vice assumiu. Isso pode?
👏🏼👏🏼🔝🔝
Valeuu, Prii!
O prefeito da minha cidade foi cassado em 1 grau por abuso de poder economico (compra de voto), vai ser julgado pelo colegiado dia 08 (TRE), ele se encaixa nessa posição?
Sim, Ivan! Se encaixa perfeitamente nessa hipótese. Depois, se quiser, me contar o desfecho aqui nos comentários ou no meu instagram @prof.rafaelsoares Um abraço!
@@ProfessorRafaelSoares Opa, já estou seguindo e contarei o desfecho sim! Gratidão pela elucidação, um professor meu disse que não iria gerar afastamento mas não mostrou nada, fiquei na dúvida! Não confie.
De acordo com a legislação e conforme o vídeo, o afastamento ocorre após o julgamento pelo órgão colegiado que confirma a cassação. Aí a Justiça Eleitoral informa o Presidente da Câmara para concretizar o afastamento, tomar posse temporariamente enquanto nova eleição suplementar é marcada.
Quando o prefeito entra com uma liminar e ela é derrubada , quem assume a cadeira
Depende. Se essa liminar foi derrubada pelo plenário do TRE, tem aí, portanto, um julgamento por órgão colegiado. E, de acordo com a LC 64/90 aplicada em conjunto com o art. 224, §3º, do Código Eleitoral, novas eleições serão convocadas. No vídeo, falo de quem assume nesse período. Confere aí.
Caso a chapa (prefeito e vice) sejam cassados após 2 anos, em terceira instância, o presidente da câmara assume até o final do mandato? Ou tem que prosseguir com a solicitação de uma nova eleição em 6 meses ?
Oi, Mannolo! Neste caso, permanece tal como no vídeo. Presidente da Câmara assume enquanto novas eleições devem ser convocadas, conforme art. 224, do Código Eleitoral.
No caso expedição de diploma para vereador si foi julgado pelo colegiado TRE e condenado o vereador já é cassado ou tem recurso ainda
Cabe recurso, mas em razão do entendimento aplicado ao art. 1º, inciso I, alínea "j" da Lei Complementar 64/90, após o julgamento por órgão colegiado da Justiça Eleitoral (exemplo: TRE), caso condenado, pode aplicar a cassação, mesmo pendendo recurso pro TSE.
O prefeito da minha cidade foi cassado por a juíza, ele entrou com o embargo mais perdeu denovo, agora o processo corre no TRE. Só que a juíza do ministério público pediu a reformulação de provas, será se ele corre o risco de ser cassado mesmo depois dessa reformulação?
O devido processo legal é de extrema importância. Melhor rever provas do que correr o risco de prosseguir o julgamento e depois ser anulado por cerceamento de defesa ou qualquer outro vício.
Boa tarde!
Uma dúvida ficou no vídeo, se o prefeito perdeu na primeira e segunda instância, na terceira instância ele será julgado por um ministro ou pelo colegiado?
Pelo colegiado.
Meu prefeito da aqui de Ibirité mg foi cassado em primeira instância e ele vai recorrer agora se perder denovo na segunda instância aí é novas eleições?
Sim, Leandro. Novas eleições serão convocadas se a cassação do mandato for mantida no TRE, conforme art. 224, §3º, do Código Eleitoral.
Então significa que na primeira é o segundo colocado
@@guilhermeisaiascodmobile2965 Não.
Prefeito de ubarana tbm
Nos últimos 4 anos ocorreram quase 200 novas eleições suplementares. Os motivos são diversos, mas penso que isso demonstra que as regras eleitorais devem ser observadas e a Justiça Eleitoral vem fazendo um grande trabalho.
@@ProfessorRafaelSoares ele compro votos sufrágio e abuso do poder econômico
@@viniciusmarcus6119 Vixiii. Aí é ruim, hein! Me conta o desfecho depois.