AÇÃO PENAL Características e Espécies

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AÇÃO PENAL
Conceito
Ação penal é o direito de exigir do Estado a aplicação do direito penal objetivo em face do indivíduo envolvido em um fato tipificado em lei como infração penal. (Cleber Masson)
5 CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO PENAL
direito público
direito subjetivo
direito autônomo
direito abstrato
ação penal é instrumental
A titularidade para o ajuizamento da Ação Penal Pública é do Ministério Público, conforme previsão Constitucional.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Ação Penal Pública Incondicionada.
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Ação Penal Pública Condicionada à Requisição
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

[@marcoaurelioalmeida1486]

A ação penal subsidiária da pública ocorre quando o MP é inerte e por algum motivo perde os prazos para o início da ação, então o particular pode iniciar uma ação penal subsidiária da pública. Importante: Mesmo nesse caso o MP continua com a titularidade da ação.

[@instantejuridico]

Parabéns. Perfeito o seu comentário.

[@jardsonsilva9195]

MP dormiu no Ponto e perdeu o prazo da ação penal, cabe ação penal subsidiária da pública.

[@user-uh2hb6re9r]

Adorei o vídeo

[@jonasreis7093]

*Muito bom. Boa tarde.*

[@instantejuridico]

Boa tarde! Fico feliz por você ter gostado!

[@user-tf6rb5wk7x]

Muito importatissimo esse curso pois estou conceituando mais ainda.

[@instantejuridico]

Que ótimo!