Art. 28 da LINDB - Dolo ou erro grosseiro
HTML-код
- Опубликовано: 12 сен 2024
- Descubra como o agente público realmente responde quando julgado pelos Tribunais de Contas!
Neste vídeo, entenda sobre o dolo ou erro grosseiro nas condutas do agente. Não perca essa importante discussão no Direito Administrativo!
________________________________________________________________________
📣Canal exclusivo no Telegram com materiais e dicas de aula! → t.me/estrategi...
🔔 Aulas GRATUITAS aqui no Canal do RUclips! INSCREVA-SE JÁ!
💡 Em busca do melhor conteúdo de Direito Público? Fique de olho nas minhas redes sociais!
Siga o Instagram → / profigormaciel
#direito #improbidadeadministrativa #direitopúblico #oabadministrativo #direitoadministrativo #administrativo #oab #examedeordem #estrategiaoab #exameoab #oab2fase #oab1fase #concursos #concursopublico #comopassarnaoab #oabeiros #examedaordem #reprovacaooab #fgvoab #comoestudar #estudooab #aprovacaooab #estudaremcasa #ControleDeConstitucionalidade #DireitoAdministrativo #DireitoPúblico #OAB #Concursos #lindb #dolo #errogrosseiro #tribunaisdecontas #tribunaldecontas #agentepúblico
Grande professor Igor Maciel! Esse tem conhecimentos e ensina muito. 👏👏👏👏🏿👏🏿👏🏿
Muito obrigado!
Olá Professor, boa noite, sou seu aluno no Estratégia, gostei muito da sua explicação.
Gostaria de esclarecer alguma dúvidas em relação ao art. 28 LINDB, por favor :
No caso onde o agente público desrespeita a literalidade de um Ato Normativo, e ainda um parecer opinativo, havendo nexo entre a conduta e o efetivo prejuízo, há erro grosseiro ? na sua opinião.
Para apurar esse prejuízo, somente após o transitado em julgado da ação, onde virar um título líquido e certo ?
ou pode antes do trânsito em julgado ?
desde já grato!
Olá Hugo, tudo bem? Excelente pergunta. Acho que essa questão é bastante complexa e depende muito do caso concreto. Mas entendi que se há um raciocínio jurídico envolvido e desenvolvido, é possível argumentar a favor do agente público, entende? É importante ver a justificativa pro ato.