O QUE É A CONSTITUIÇÃO | [Schmitt, Lassale e Kelsen] | Constituição "No Papel" e "Na Prática"

A Constituição é um pacto social. Trata-se de um documento político, social e jurídico que faz nascer um Estado. As principais funções de uma Constituição são estabelecer limites ao Poder do Estado, promover a separação dos poderes e assegurar a garantia de direitos aos cidadãos.
É preciso, no entanto, olhar para isso com menos romantismo, pois, se examinarmos de forma racional, veremos que a Constituição representa a expressão do Direito daqueles que detêm o poder político e econômico, raramente expressando os verdadeiros anseios do povo.
Ainda que uma Constituição seja muito bem escrita em seus ideias, isso não garante que os direitos e a liberdade serão respeitados, pois um papel não é suficiente para assegurar estabilidade jurídica.
A distinção entre a Constituição Escrita e a Constituição Real é o ponto mais importante de análise se uma sociedade. Existem Constituições escritas mesmo em Ditaduras, quando os direitos e a liberdade são totalmente suprimidos. Por outro lado, há países que mesmo não tendo uma Constituição Escrita, promovem segurança jurídica e verdadeira democracia (a exemplo da Inglaterra).
Para ampliar esse conceitos, exploramos a visão de três grandes juristas:
1) Carl Schmitt - Visão Política. Aborda a concepção de uma Constituição Política. Para ele, a Constituição é uma escolha política. Isso nos leva a pensar que os grupos que dominam a Política estão melhor representados em uma Constituição;
2) Ferdinand Lassale - Visão Sociológica. A Constituição é o resultado dos reais poderes de uma sociedade. Estabelece a distinção entre a Constituição Escrita (mero papel) e a Constituição Real, o que realmente ocorre a partir das lutas de poder da sociedade.
3) Hans Kelsen - Visão Jurídica. A Constituição é Norma Jurídica e deve sempre ser cumprida. A Constituição é o fundamento de validade para todas as outras normas.
Vamos verificar que não basta um papel. É preciso a politização de um povo para se assegurar a garantida de direitos e a separação de poderes.
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#Constituição #DireitoConstitucional

[@raynerrodrigues9096]

Olá, Alex, boa noite! Gostaria de te agraceder publicamente por ter sido um espelho pra mim durante esse meu ano de estudos pra passar na Sanfran. Seus vídeos eram meu incentivo aos estudos e contribuíram substancialmente pra minha aprovação. Hoje eu sou seu calouro haha...espero te ver na Sanfran pra te dar um abraço!!!

[@alexcarozza]

Puxa vida! Que legal! Fico muito feliz por sua conquista! Feliz também por ter contribuído um pouquinho.😉
Seja muito bem vindo! Nos vemos por lá sim. Com certeza. Abração!

[@JairoOliveira-uv2bh]

Gosto muito das suas aulas professor, sensacional.

[@alexcarozza]

Obrigado!

[@valeriachris9078]

Estou amando sua didática, por favor faça vídeos com os CONCEITOS mais importantes de cada semestre, pois isso salva a vida na hora de, realmente, entender esses conceitos que os professores fazem questão de complicar! te de confundir!

[@claudiabarbosa2908]

Vídeo exelente 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

[@vivaldomangonga598]

Muito obrigado pelo seu conteúdo. Se aprende muito mais em curto minutos do que ficar 2 horas na sala de aula. 👏👏👏👏

[@alexcarozza]

Obrigado! Fico feliz em ajudar. 😉

[@valeriachris9078]

Poder Constituinte, por favor!

[@petersonmenezes1230]

Muito esclarecedor seu comentário. 👍

[@MarcosOliveira-fp4kk]

Excelente explanação!

[@dionhilton7392]

Parabéns ótima explicação.

[@alexcarozza]

Obrigado!

[@thomaszera2670]

Bom vídeo!!

[@JulianafeemDeus]

Excelente explicação!!! Parabéns!!!

[@alexcarozza]

Obrigado 😃

[@Vivi-bm3mt]

Aula maravilhosa. Eu estava pensando aqui o poder maior está nas maos do povo,mas o povo tem o cérebro 🧠 muito manipulado