Professor, o Sr. é um gênio. Além de toda a explicação, nos ensinou a "resolver o problema" pensando como Procurador. Só tenho a agradecer pelos seus ensinamentos. Espero que saiba a diferença que faz em nossas vidas.
Não tenho palavras para agradecer ao senhor por esses vídeos... Estão me ajudando muito nos estudos para a Advocacia Pública. Não tenho condições de comprar livros, materiais e nem cursos... Então os seus vídeos estão me dando um norte até de como estudar para o Concurso. Deus o abençoe sempre. Muito obrigado!
conheci seu canal há pouco tempo e já posso dizer que é excelente ! Sabe que consegui uma liminar em MS contra a FB antes dessa declaração, havia pedido a declaração de inconstitucionalidade incidental e ai na época o juiz reconheceu e concedeu a liminar, e que orgulho que me deu pq foi justamente a tese da isonommia que havia usado, demais !!! achei que o STF certou nesse julgado. Parabens pelo seu trabalho ! Professor, não haveria, na hipótese a inconstitucionalidade por arrasto em relação ao 170-A do CTN ? abrs.
Professor, boa tarde. Embora o art. 22 da Lei nº 12.016/09 tenha sido declarado inconstitucional, o art. 2º da Lei nº 8.437/92 - que também exige a oitiva prévia da Fazenda Pública para concessão de tutelas provisórias em MS coletivo e ACP - não o foi. Diante disso, surge a dúvida: seria interessante invocar tal dispositivo nas provas? Outra: em caso afirmativo, o senhor acredita que o referido art. 2º da Lei nº 8.437/92 também pode ser aplicado ao procedimento de ação popular, tendo em vista o microssistema da tutela coletiva e o art. 22 da Lei nº 4.717/65 c/c art. 1.059 do CPC/15? Obrigado e parabéns pelo vídeo!
Eu poderia, também, utilizar, além do art. 170-A do CTN, o § 5o, do art. 1º, da Lei 8.437/92 para justificar o não cabimento de compensação de créditos tributários? § 5o Não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários. Muito obrigada pelas dicas, professor!
Comentário destrinchado dos fundamentos da decisão e já indicando soluções alternativas, só mesmo com o professor Ubirajara! Valeu pela distribuição de conhecimento!
Professor, primeiramente obrigado mais uma vez pela excelente explicação. Fiquei com a seguinte dúvida: Com esse novo entendimento resta prejudicado o conteúdo da Súmula 212 do STJ? "A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória".
Professor, em caso de "compensação de créditos tributários" mesmo com a ADI 4296, não se poderia arguir a vedação legal com fundamento no art. 1º §5º da Lei 8.437 §4º não ? Esse assunto foi objeto da prova objetiva da EPC 2023 questão 82, passível de recurso, mas não consegui recorrer em tempo hábil. Marquei a acertiva "A", indicando a" vedação de liminar para compensação de créditos tributários", mas o gabarito preliminar indicou a alternatica "C" que tratava da "penhora de bens imóveis de propriedade do Município, em razão do atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos". Ocorre que a vedação de compensar créditos tributários em medida liminar, não só decorre do art. 170 -A do CTN - não declarado inconstitucional, como também entendo que da própria Lei 8.437 §4º também não declarada inconstitucional.
Professor, então também não pode aplicar os artigos 1º, caput e §5º e 2º da Lei 8.437/92, não é isso? Especificamente na ACP, não preciso observar esses artigos, não é isso?
O problema é que essa atual composição do STF, excluindo os 2 ultimos nomeados, deferiu medida liminar para conceder auxilio moradia a TODOS os magistrados, inclusive com pgto de retroativos. De nao me falha a memória é uma medida liminar do FUX que nenhum dos outros Ministros que passaram pela presidência da Corte se preocupou em pautar p julgamento.
Considerando que seria inadequado, como o senhor falou, abrir o tópico de "Impossibilidade" da concessão, não seria interessante demonstrar o conhecimento da decisão da ADI de outra forma? Por exemplo, no tópico do não preenchimento dos requisitos da tutela antecipada (Ex.: "ainda que haja decisão do STF no sentido de... a tutela não poderia ser negada em razão de...")? Parabéns pelo vídeo!
Creio que isso seria feito na própria defesa de mérito, antes da exposição do descumprimento concreto de um dos requisitos para a concessão da tutela provisória.
Professor, obrigado pela explicação. Vale mencionar que já consegui liminar em mandado de segurança para liberar lentes intraoculares para médico, como pessoa física, não contribuinte do imposto, com base na súmula 323 do STF. Desta forma, é possível verificar que em pese haja a vedação da concessão de liminar ou tutela antecipada quando o objeto em discussão é mercadoria importada, a questão deve ser analisada caso a caso, de forma que o judiciário deva, ao menos, analisar se há ou não a presença de fumus boni iuris e o periculum in mora, possibilitando uma concessão de liminar em alguns casos. Bom sábado, obrigado mais uma vez pela didática impecável! Abs!
Professor, uma dúvida: a partir do julgamento da ADI 4296, o que acontece com o art. 2º da Lei 8.437 (que trazia vedação à concessão de liminar em MS coletivo e ACP sem a oitiva da Fazenda Pública no prazo de 72h)? Muito obrigado!
Professor, o art. 1º, § 5º, da Lei 8.437 traz uma previsão autônoma, e não por mera remissão à Lei do Mandado de Segurança, acerca da impossibilidade de liminar contra a FP que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários. Caso se trate de uma ação de rito comum (e não MS), recomendaria utilizá-lo como fundamentação também?
Muito bom vídeo professor.! Muito obrigado. Mas fiquei com uma dúvida. No caso dos servidores públicos, ou seja, reclassificação, equiparação, concessão de aumento, extensão de vantagens, ou pagamento de qualquer natureza, é cabível alegar o pagamento dos retroativos por meio do precatório após o trânsito em julgado. Mas concedida a liminar, há defesa para o pagamentos das parcelas vincendas, em caso de aumento de vencimentos do servidor público, por exemplo? Ou seja, o judiciário pode deferir o aumento em sede de liminar e o servidor já pode começar a receber o aumento?
Professor, muito obrigada por essa aula excelente!
Explicação didática! Gratidão!
MUITO BOM!!!!! EXCELENTE EXPLICAÇÃO
Que aula objetiva e esclarecedora, parabéns! Maratonando seus vídeos!!
Perfeita a explicação. Didática impecável!
que explicação didática.
Professor, obrigado por compartilhar esse conhecimento de modo tão sistematizado e facilitado!
Em uma palavra: brilhante.
Aula mais completa impossível.
Explicação irretocável, professor. Muito obrigado!
Bons estudos!
Perdi as contas de quantas vezes vi esse vídeo. Muito bom.
Alto nível de didática!
Chega a ser inacreditável um conteúdo de tamanha qualidade disponibilizado de forma gratuita
Que vídeo primoroso! Obrigada, professor!
Excelente!
obrigado, professor. Muito clara a explicação.
Excelente!!!
Muito obrigado.
Gratidão Prof ...
#somostodosprofessores
Muito obrigada pelos ensinamentos, professor!
Excelente explicação, muito obrigada professor!
Excelente Professor!!
Excelente explicação
Melhor explicação que vi até agora sobre essa decisão.
Que didática. Que talento e esforço. Parabéns, cara. É, praticamente, o que teria em um cursinho caro que vendem por aí, só que de graça. Gratidão!
Excelente!!! Aula completíssima!!! Parabéns pela iniciativa de disponibilizar o material!! Muita gratidão!!! Muitas bênçãos!!!
Caiu na objetiva PGM Novo Hamburgo!!
Professor, o Sr. é um gênio. Além de toda a explicação, nos ensinou a "resolver o problema" pensando como Procurador. Só tenho a agradecer pelos seus ensinamentos. Espero que saiba a diferença que faz em nossas vidas.
👏🏻👏🏻👏🏻 Obrigado pelo feedback, conte sempre comigo!
Melhor explicação. E ainda por cima com a forma de resolver a questão. Obrigada, professor!
Meu canal favorito. Advocacia alto nível, seja para quem atua na defesa do ente público, seja para quem atua contra a Fazenda Pública.
Aula magna! Sensacional.
Sempre sublime, Ubirajara! O mineiro tá chegando para ser Procurador, com a graça e maestria do senhor!
Aula espetacular!
Foco!
Muito obrigada professor 🙏 excelente fonte de conhecimento para os concurso da FP!
Obrigado Prof. Ubirajara por sempre contribuir com nossos estudos! Sua didática é simplesmente perfeita! Abraço
Não tenho palavras para agradecer ao senhor por esses vídeos... Estão me ajudando muito nos estudos para a Advocacia Pública. Não tenho condições de comprar livros, materiais e nem cursos... Então os seus vídeos estão me dando um norte até de como estudar para o Concurso. Deus o abençoe sempre. Muito obrigado!
Vídeo sensacional! Com certeza será tema de provas subjetivas, e já temos a tese defensiva pronta. Muito obrigado, professor!
Excelente aula..Parabens professor.
Muito bom esse vídeo
Esse vídeo é um primor, professor!
Demorei um ano para aprender esses artigos, agora não valem mais. kkk
Obrigado Professor!!! Sem esses vídeos eu estaria perdido.
Essa aula valeria muito dinheiroo
Sem palavras para descrever a qualidade do material que o senhor disponibiliza aqui gratuitamente. Muito obrigada por isso, Deus te abençoe!!! 💖🙏🏽
Muito bom, Professor! Que vc prospere na mesma proporção das pessoas que ajuda. TMJ
Professor Maravilhoso! Obrigada por tanto.
Muito obrigado professor 👏👏👏
Aula perfeita, professor.
Demais
Obrigado, professor.
Que Jesus abençoe toda sua casa.
Excelente como sempre.
Muito obrigada! Muito esclarecedor
Mais que excelente!👏🏽✨
Aula maravilhosa!!
Melhor canal
Obrigada mais uma vez.
Aula maravilhosa, como de costume. Mais uma vez, só tenho a agradecer.
Muito obrigada professor mais um vídeo gratuito e de qualidade. Gratidão 🙏
Parabéns pelo trabalho, professor.
Vídeo fantástico! Obrigado professor!
conheci seu canal há pouco tempo e já posso dizer que é excelente ! Sabe que consegui uma liminar em MS contra a FB antes dessa declaração, havia pedido a declaração de inconstitucionalidade incidental e ai na época o juiz reconheceu e concedeu a liminar, e que orgulho que me deu pq foi justamente a tese da isonommia que havia usado, demais !!! achei que o STF certou nesse julgado. Parabens pelo seu trabalho ! Professor, não haveria, na hipótese a inconstitucionalidade por arrasto em relação ao 170-A do CTN ? abrs.
Muito bom! Obrigado!
Professor, boa tarde.
Embora o art. 22 da Lei nº 12.016/09 tenha sido declarado inconstitucional, o art. 2º da Lei nº 8.437/92 - que também exige a oitiva prévia da Fazenda Pública para concessão de tutelas provisórias em MS coletivo e ACP - não o foi. Diante disso, surge a dúvida: seria interessante invocar tal dispositivo nas provas?
Outra: em caso afirmativo, o senhor acredita que o referido art. 2º da Lei nº 8.437/92 também pode ser aplicado ao procedimento de ação popular, tendo em vista o microssistema da tutela coletiva e o art. 22 da Lei nº 4.717/65 c/c art. 1.059 do CPC/15?
Obrigado e parabéns pelo vídeo!
Deu nem pra sentir que ficou longo Prof. Excelente explicação. Obrigado
esse material é ouro distribuído de forma gratuita
Muito bom!!!!
Eu poderia, também, utilizar, além do art. 170-A do CTN, o § 5o, do art. 1º, da Lei 8.437/92 para justificar o não cabimento de compensação de créditos tributários?
§ 5o Não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.
Muito obrigada pelas dicas, professor!
Comentário destrinchado dos fundamentos da decisão e já indicando soluções alternativas, só mesmo com o professor Ubirajara! Valeu pela distribuição de conhecimento!
Mudou muito viu... Parabéns professor pela explicação!
Vídeo maravilhoso.
ótima aula como sempre! Pense com carinho na possibilidade enviar esses slides pra galerinha do telegram!
Professor, primeiramente obrigado mais uma vez pela excelente explicação.
Fiquei com a seguinte dúvida: Com esse novo entendimento resta prejudicado o conteúdo da Súmula 212 do STJ?
"A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória".
👏🏻👏🏻👏🏻
Voltei pra dizer que assisti DE NOVO o vídeo. E pra dizer que os vídeos do prof Ubirajara são INDISPENSÁVEIS.
Professor, em caso de "compensação de créditos tributários" mesmo com a ADI 4296, não se poderia arguir a vedação legal com fundamento no art. 1º §5º da Lei 8.437 §4º não ? Esse assunto foi objeto da prova objetiva da EPC 2023 questão 82, passível de recurso, mas não consegui recorrer em tempo hábil. Marquei a acertiva "A", indicando a" vedação de liminar para compensação de créditos tributários", mas o gabarito preliminar indicou a alternatica "C" que tratava da "penhora de bens imóveis de propriedade do Município, em razão do atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos". Ocorre que a vedação de compensar créditos tributários em medida liminar, não só decorre do art. 170 -A do CTN - não declarado inconstitucional, como também entendo que da própria Lei 8.437 §4º também não declarada inconstitucional.
Como sempre magnânimo! Tem como disponibilizar a explicação em pdf?
Arraso de explicação!
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Professor, então também não pode aplicar os artigos 1º, caput e §5º e 2º da Lei 8.437/92, não é isso? Especificamente na ACP, não preciso observar esses artigos, não é isso?
Não foram declarados inconstitucionais não, então como procurador recomendo aplicar.
@@UbirajaraCasado entendi... achei que não poderia aplicar pelo texto ser o mesmo texto...
O problema é que essa atual composição do STF, excluindo os 2 ultimos nomeados, deferiu medida liminar para conceder auxilio moradia a TODOS os magistrados, inclusive com pgto de retroativos. De nao me falha a memória é uma medida liminar do FUX que nenhum dos outros Ministros que passaram pela presidência da Corte se preocupou em pautar p julgamento.
Considerando que seria inadequado, como o senhor falou, abrir o tópico de "Impossibilidade" da concessão, não seria interessante demonstrar o conhecimento da decisão da ADI de outra forma? Por exemplo, no tópico do não preenchimento dos requisitos da tutela antecipada (Ex.: "ainda que haja decisão do STF no sentido de... a tutela não poderia ser negada em razão de...")? Parabéns pelo vídeo!
Creio que isso seria feito na própria defesa de mérito, antes da exposição do descumprimento concreto de um dos requisitos para a concessão da tutela provisória.
Professor, obrigado pela explicação. Vale mencionar que já consegui liminar em mandado de segurança para liberar lentes intraoculares para médico, como pessoa física, não contribuinte do imposto, com base na súmula 323 do STF. Desta forma, é possível verificar que em pese haja a vedação da concessão de liminar ou tutela antecipada quando o objeto em discussão é mercadoria importada, a questão deve ser analisada caso a caso, de forma que o judiciário deva, ao menos, analisar se há ou não a presença de fumus boni iuris e o periculum in mora, possibilitando uma concessão de liminar em alguns casos. Bom sábado, obrigado mais uma vez pela didática impecável! Abs!
Olá
Professor, uma dúvida: a partir do julgamento da ADI 4296, o que acontece com o art. 2º da Lei 8.437 (que trazia vedação à concessão de liminar em MS coletivo e ACP sem a oitiva da Fazenda Pública no prazo de 72h)?
Muito obrigado!
Professor, o art. 1º, § 5º, da Lei 8.437 traz uma previsão autônoma, e não por mera remissão à Lei do Mandado de Segurança, acerca da impossibilidade de liminar contra a FP que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários. Caso se trate de uma ação de rito comum (e não MS), recomendaria utilizá-lo como fundamentação também?
Sim, mas o CTN é um argumento mais forte pq exige o trânsito em julgado, por isso foi escolhido.
Muito bom vídeo professor.! Muito obrigado. Mas fiquei com uma dúvida. No caso dos servidores públicos, ou seja, reclassificação, equiparação, concessão de aumento, extensão de vantagens, ou pagamento de qualquer natureza, é cabível alegar o pagamento dos retroativos por meio do precatório após o trânsito em julgado. Mas concedida a liminar, há defesa para o pagamentos das parcelas vincendas, em caso de aumento de vencimentos do servidor público, por exemplo?
Ou seja, o judiciário pode deferir o aumento em sede de liminar e o servidor já pode começar a receber o aumento?
Aí é obrigação de fazer, não de pagar. Então, pode.
O professor respondeu abaixo
Obrigação de fazer, já estava morta, por decisão vinculante do STF, smj, não se tinha muito que fazer....
Excelente!
Muito obrigado!
Obrigado pelos ensinamentos, professor!
Excelente!!!
Excelente. Muito obrigado, professor!
Como sempre muito assertivo, obrigado!!!
Muito obrigada pelos ensinamentos, professor!
Muito obrigado!
Excelente!