AULA - OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos - OUTORGA.
Aula sobre Outorga de Direito de Uso da Água, tendo como referência da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97) e demais normativas do Estado de Minas Gerais (IGAM e CERH).
Links utilizados nessa aula:
Política Nacional de Recursos Hídricos. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997: www.planalto.go...
Orientações sobre Cadastro de uso Insignificante em Minas Gerais: www.igam.mg.gov...
CNARH - Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos: cnarh.ana.gov.br/
Orientações do Processo de Outorga em Minas Gerais: www.meioambient...
Manual de Outorga ANA - Agência Nacional de Águas: arquivos.ana.go...
Vídeo sobre Outorga. ANA: • Outorga de Direito de ...