Carência para auxílio doença.

Carência para auxílio doença.
A carência funciona de forma parecida com a carência dos planos de saúde.
A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos).
Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença.
Então, se você começou a contribuir em 01/03/2023, e continuou contribuindo por 12 meses, você vai cumprir a carência em 01/03/2024.
Existe a isenção da carência para doenças graves?
Sim! Entretanto, toda regra tem exceções.
Em caso de doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa, ou nos casos da lista abaixo, a perícia médica pode avaliar e aprovar a concessão do auxílio-doença sem carência.
Contudo, o benefício não é garantido só porque a sua doença está na lista.
Inclusive, também existem casos em que o problema não está listado, mas o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença.
A lei que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social garante o pagamento do auxílio-doença, sem carência, nos seguintes casos:
• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• hepatopatia grave;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• contaminação por radiação;
• acidente vascular encefálico (agudo);
• abdome agudo cirúrgico.
Isso quer dizer que se você tiver alguma das doenças acima e comprová-la na perícia médica, o INSS pode conceder o seu auxílio-doença sem exigir carência.
Para os casos de acidentes decorrentes de trabalho, a carência também não é exigida.
Então, se você tiver um problema de saúde que o impeça de trabalhar, é muito provável que tenha o direito de receber um auxílio-doença.
Caso você pare de contribuir por um tempo, a sua qualidade de segurado pode ser perdida. De qualquer modo, fique atento, porque a lei garante a manutenção da qualidade de segurado por um certo período.
O contribuinte obrigatório que parou de contribuir, seja empregado seja autônomo, mantém a qualidade de segurado por 12 meses. Não importa o motivo da perda do emprego ou qual foi a razão que o fez parar de pagar o INSS.
Se o segurado foi mandado embora do seu último emprego, ou seja, ficou desempregado de forma involuntária, ele conserva sua qualidade de segurado por mais 2 anos.
Mas, para isso, esse segurado vai ter que comprovar para o INSS que, mesmo desempregado, tentou uma recolocação profissional no mercado de trabalho.
Por outro lado, se o trabalhador contribuiu por mais de 120 meses para o INSS sem perder a qualidade de segurado (10 anos), ele ganha mais um ano:
Já quem paga INSS como facultativo, conserva a carência por menos tempo.
Na hipótese do segurado ser facultativo, a carência é de 6 meses.
Fiz tudo certo e mesmo assim meu auxílio-doença foi negado
Primeiro, é bom saber que é comum o INSS negar o auxílio-doença para o segurado.
Isso pode acontecer por alguma inconsistência no pedido, como com a falta de comprovações médicas suficientes ou documentos rasurados. Mas, a negativa também pode acontecer mesmo que os documentos estejam todos certos
Uma possibilidade de negativa é por conta dos médicos que realizam a perícia.
Como esses peritos nem sempre são especialistas, eles podem cometer erros quando não reconhecem a existência da doença que gerou a incapacidade do segurado.
Dessa forma, você tem três opções caso seu auxílio-doença seja negado:
1. aceitar a decisão;
2. entrar com um recurso administrativo;
3. ingressar com uma ação judicial.
Para saber qual a melhor opção para seu caso, procure um advogado especialista para analisar seu caso e buscar a melhor solução.
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