Como sempre, grau máximo de excelência. Professora, se puder me ajudar agradeço, hipoteticamente um município, em 2030 cobrou do proprietário 3 IPTU's. O mais antigo deles datava de 2020 e os outros dois eram 1 de 2028 e o outro de 2029. O fisco notificou o contribuinte que já o havia inscrito em dívida ativa, executado e penhorado o valor total do débito, dando ao contribuinte 30 dias para apresentar contestação. Bem, como há um IPTU prescrito qual ação deve ser proposta neste caso? Obrigado
Só uma observação para o ano de 2019. O entendimento no que tange a garantia do juízo, é de que a garantia possa ser parcial, sob pena de cerceamento de defesa do executado.
Excelente orientação professora. Vai me ajudar no meu caso já que sofri uma execução fiscal de uma dívida que nunca concordei, é sobre anuidades não pagas a um Conselho Regional, bem antes eu já tinha me aposentado e tinha pedido a baixa na prefeitura. Agora não sei como me defender sem contratar um advogado. Me ajudem aí.
Como sempre, grau máximo de excelência.
Professora, se puder me ajudar agradeço, hipoteticamente um município, em 2030 cobrou do proprietário 3 IPTU's.
O mais antigo deles datava de 2020 e os outros dois eram 1 de 2028 e o outro de 2029.
O fisco notificou o contribuinte que já o havia inscrito em dívida ativa, executado e penhorado o valor total do débito, dando ao contribuinte 30 dias para apresentar contestação.
Bem, como há um IPTU prescrito qual ação deve ser proposta neste caso?
Obrigado
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@@tvsupremo Obrigado, mas não sou aluno.
Show de aula!!!
Resumiu de maneira altamente satisfatória aspectos importantíssimos da Execução Fiscal. Parabéns Professora! E muito obrigado!
Só uma observação para o ano de 2019. O entendimento no que tange a garantia do juízo, é de que a garantia possa ser parcial, sob pena de cerceamento de defesa do executado.
SHOW DE AULA LILIAM ! 🌹👏👏👏👏👏👏
Excelente orientação professora. Vai me ajudar no meu caso já que sofri uma execução fiscal de uma dívida que nunca concordei, é sobre anuidades não pagas a um Conselho Regional, bem antes eu já tinha me aposentado e tinha pedido a baixa na prefeitura. Agora não sei como me defender sem contratar um advogado. Me ajudem aí.
Em relação a consignação em pagamento, também é necessário o depósito integral?
excelente
Execelente aulaaa. Nota 10
gostei....sabe informar qual instiuição comercializa esta modalidade de seguro garantia?
muito didático!
👏🏻👏🏻👏🏻 perfeito
muito boa professora
Boa aula
top essa fessora!