DIREITO TRIBUTÁRIO - Começando do Zero | Noções sobre Tributos - Conceito e Espécies
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- Опубликовано: 18 авг 2024
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Direito Tributário é uma matéria considerada complexa por muitos estudantes, mas, seguindo corretamente um raciocínio, fica bem mais fácil de entender.
Hoje vou explicar sobre o Direito Tributário, começando do zero para iniciantes, com noções sobre os tributos, especialmente o seu conceito.
Vou começar dizendo que Tributo é uma Receita Pública Derivada, o que significa que ela decorre do patrimônio dos particulares.
Os tributos são uma receita que é decorrente de obrigação legal imposta pelo Poder Público, devido ao seu Poder de Império.
Os tributos são obtidos de maneira impositiva. O Poder Público se utiliza da sua coercibilidade.
E, assim sendo, o Direito Tributário é a matéria que estuda a retirada compulsória dos recursos da população por parte do Poder Público.
E qual seria o conceito de tributo? O Código Tributário Nacional (CTN) traze, em seu art. 3º, um conceito do que seria tributo.
Diz o art. 3º do CTN que Tributo é: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Prestação compulsória significa dizer que o pagamento do Tributo não depende da vontade do particular.
Ocorrendo o Fato Gerador (ou seja, a situação que gera o dever de pagar), o particular é obrigado a recolher o Tributo para cumprir uma imposição da Lei.
A Lei traz as hipóteses de incidência (a lei descreve em quais situações é necessário pagar tributos), e aí, quando, no mundo dos fatos, essa situação ocorre, temos o Fato Gerador, e você tem que pagar o tributo.
Existem exceções em que o particular não precisa pagar o tributo, porque há algum tipo de imunidade ou de isenção.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Curso Básico Direito Tributário: Começando do Zero
2 - Como iniciar os estudos de Direito Tributário?
3 - Aula 01 - Direito Tributário - Conceito de Tributo
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Vídeos que vão direto ao ponto, não ficam enrolando pedindo like, nem trazendo exemplos sem noção! Obrigado por essa objetividade!
é muito conhecimento, tá maluco. Isso sim é um profissional!!
Resumo do vídeo...Objetividade com profundidade. Excelente!
Ainda não cheguei a estudar essa disciplina, mas adorei a introdução! Achei que o Direito Tributário dialoga bastante com o Direito Constitucional e com o Direito Administrativo. Quem não gosta de Direito Público, não gosta de Direito.😂⚖
Vai nessa
@@edelanefernandessousa6293 Direito Público é inerente ao exercício da profissão, visto que o Direito Processual é o único meio para se chegar ao direito almejado.
Adoro os seus vídeos. Sempre que estou com dificuldade para memorizar, entender um assunto específico. Procuro seus vídeos, a explicação e muito didática, gostaria de agradecer por esses vídeos maravilhosos. 😊❤
Cíntia Brunelli📚
Professora bom dia para você!!📚
"Eu chamo essa aula em Direito Tributária esclarecedora com Requinte de detalhes principalmente." ☆♡
Obrigada!!
Azinete Oliveira
Vídeo
muito esclarecedor, obrigada pela aula!
Eu tenho 2 meses para aprender essa matéria 😢 ..estou gostando demais da sua explicação espero me.dar bem nessa prova ...
Adorei essa aula!
Amei consegui entender em minutos o que não aprendi em dia de aula 😅👏👏👏👏
Benção e parabéns 👏👏👏 obg
Nossa que legal essa aula. Vai direto ao ponto e explica de uma forma super clara. Meus parabéns!!
Muito obrigado minha amiga Deus te abençoe você e sua família
Suas explicações são extraordinária
essa mulher é maravilhosaaa! amos as explicações dela.
Parabéns pelo vídeo, conseguiu compactar muita coisa em poucos minutos. Excelente!
Meus parabéns pra você grande guerreira gostei de você
Ela é muito topppp 🤌🏻🤌🏻❤️❤️👏🏻👏🏻
muito bom parabéns continue com os vídeos sobre direito tributário
Ci, faz playlist desse assunto, odeio mas tenho que aprender...kkkkkkkkk
Sempre muito esclarecedora ❤
Ótima aula professora.
Pra mim o tributo é uma punição, me sinto extremamente punida...
Kkkkkkkk
Ela não pode falar sobre isso . 😂
Então vai morar no meio do mato, sem nada de bens de consumo.
@@TheGuayaramerin concordo
Me sinto muito explorada!!
Bom dia,que aula incrível.Obrigada❤❤
Parabéns pelo vídeo.
Obrigado pela aula 🫡🙏🏻☘️
Maravilhosa! Obrigado pelo conteúdo.
arrasou! cintia é diferenciada
Aula maravilhosa, parabéns !👏
Que vídeo maravilhoso! Excelente didática!
Aula maravilhosa, amei demais!😍
Aprendi mais que os vídeos da faculdade.
muito boa aula, parabéns.
boa... boa iniciativa!!!
ÓTIMA aula !!!
perfeito professora!!!!
Amei a explicação 😊
Excelente!
Que aula perfeita!!
Benção
Boa tarde Cintia!
Excelente aula.
Vc explica muito bem
Vc explica muito bem! Obrigada
Então o que está acontecendo é o seguinte estou movendo um processo na defensoria pública aqui em Maceió al no bairro do farol.
Excelente !!!!!!!!!!!!!!!!!!
Muito obrigado 👍🌹
Fiquei apaixonado!😂😂
Calma calabreso.
Muito boa essa aula
❤❤❤❤❤ Obrigada 🫂
Aula maravilhosa
Eu estou achando uma matéria muito difícil estou no 9• termo me formo esse ano em dezembro 😢😊
Maravilhosaaaaa
gostei do aprendizado
O assunto é do direito a minha imagem, tirei plits das imagens mostrei pra ela ,disse q são minhas imagens.e tem direitos autorais e nada dela resolver.
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Como que traduz oque ela falou?
Durante ou após a ação de repetição de indébito pelo tema 1113 do STJ, posso requerer além da diferença cobrada a maior de ITBI a restituição dos valores pagos a maior pela escritura e registro, nos cartórios de nota e de imóveis, respectivamente? Se sim, qual o tema ou jurisprudência citar no processo? Obrigado.
Então eles me pediram pra abrir um b.o e leva as testemunhas pra depor, só que tem testemunhas que não que ir ,então eu pedi pra ela intimar eles judicialmente e ela falou que não pode tem que ser espontâneo, isso existe, eu acho que não.
obrigado prof
Se não pagar ,pode até perder o imóvel.👊
❤️👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Top demais
Eu abri um comércio no rio de janeiro, me cobravam um teibuto sem lei . Eles pareciam do governo .
Bao até!
Keep going
Não gostei, asmei 😂❤
Tributo é um martírio😅
loira mavavilhosa
Complica demais a fala atoa
Vai cobrar os amiguinhos do Moraes lá do STF, pra ver se ele não manda te afastar do cargo igual fizeram com dois auditores fiscais de Brasília.